{"id":1018,"date":"2016-05-05T14:09:03","date_gmt":"2016-05-05T17:09:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.intimecom.com.br\/deploy\/feittinf\/?p=1018"},"modified":"2023-09-12T13:43:00","modified_gmt":"2023-09-12T16:43:00","slug":"tribunal-regional-do-trabalho-determina-que-serpro-mantenha-servico-de-fretamento-de-onibus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/tribunal-regional-do-trabalho-determina-que-serpro-mantenha-servico-de-fretamento-de-onibus\/","title":{"rendered":"Tribunal Regional do Trabalho determina que Serpro mantenha servi\u00e7o de fretamento de \u00f4nibus"},"content":{"rendered":"

Sindpd entrou com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e conquistou liminar que assegura direito aos trabalhadores<\/em><\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa regi\u00e3o concedeu, nesta quinta-feira (28), uma liminar garantindo o servi\u00e7o de fretamento de \u00f4nibus aos trabalhadores do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro). A decis\u00e3o se deu gra\u00e7as \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com pedido de tutela antecipada ajuizada pelo Sindicato no in\u00edcio do m\u00eas. A determina\u00e7\u00e3o obriga o Serpro a oferecer \u00f4nibus e vans gratuitamente, benef\u00edcio que j\u00e1 \u00e9 disponibilizado h\u00e1 mais de 32 anos aos funcion\u00e1rios da companhia.<\/p>\n

A suspens\u00e3o do servi\u00e7o foi anunciada pela empresa como parte da conten\u00e7\u00e3o de gastos baseada no corte or\u00e7ament\u00e1rio, e entraria em vigor no dia 1\u00ba de maio. Segundo o coordenador do Departamento Jur\u00eddico do Sindpd, Jos\u00e9 Eduardo Furlanetto, a decis\u00e3o foi tomada de forma arbitr\u00e1ria e fere o direito adquirido, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. “Trata-se de uma altera\u00e7\u00e3o unilateral de contrato de trabalho com preju\u00edzo para o trabalhador, ent\u00e3o \u00e9 ilegal. A lei garante que s\u00f3 \u00e9 permitido mudar as regras de uma empresa usando como base a liberalidade para os novos empregados”, explica. No in\u00edcio de abril, o Sindicato se reuniu com trabalhadores e representantes da empresa em audi\u00eancia p\u00fablica na Procuradoria Regional do Trabalho – 2\u00aa regi\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o Serpro manteve o corte de 100% do benef\u00edcio.<\/p>\n

A ju\u00edza do Trabalho Titular Sandra dos Santos Brasil, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o, reafirma que a medida do Serpro prejudica 320 pessoas – 50% do quadro de empregados -, incluindo idosos e portadores de defici\u00eancia. A ju\u00edza determina, atrav\u00e9s da liminar, que os contratos de fretamento sejam mantidos. “Diante do exposto,\u00a0defiro o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da tutela<\/u><\/strong>, determinando \u00e0 empresa r\u00e9 que mantenha o fornecimento de transporte fretado a partir de 01\/05\/2016, nos mesmos moldes em que o benef\u00edcio foi providenciado at\u00e9 o presente momento, ou seja, mediante atendimento das linhas constantes da lista \u00a0de ID ebceb12 (fls.81-85)”, ratifica a ju\u00edza no documento.<\/p>\n

A regional do Rio de Janeiro, onde o benef\u00edcio tamb\u00e9m era oferecido, apresentou como alternativa o cadastramento de vale-transporte. Mas, para Eduardo Furlanetto, a ado\u00e7\u00e3o da medida afeta diretamente o trabalhador. “O valor da condu\u00e7\u00e3o fazia parte do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio. Agora ele vai ter que destinar 6% ao transporte, o que representa uma diminui\u00e7\u00e3o”, aponta. Com a liminar emitida pelo TRT, os funcion\u00e1rios de S\u00e3o Paulo ter\u00e3o o direito ao transporte gratuito garantido. A vit\u00f3ria, conquistada pelo Sindpd, evidencia a for\u00e7a e o trabalho \u00e1rduo do Sindicato em favor dos direitos dos trabalhadores de TI do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Clique aqui e leia a mat\u00e9ria da audi\u00eancia p\u00fablica sobre o cancelamento do servi\u00e7o de fretamento de \u00f4nibus pelo Serpro.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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