{"id":1038,"date":"2016-05-29T14:22:30","date_gmt":"2016-05-29T17:22:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.intimecom.com.br\/deploy\/feittinf\/?p=1038"},"modified":"2023-09-12T13:41:01","modified_gmt":"2023-09-12T16:41:01","slug":"sindpd-garante-mais-uma-vitoria-no-fretamento-de-onibus-do-serpro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/sindpd-garante-mais-uma-vitoria-no-fretamento-de-onibus-do-serpro\/","title":{"rendered":"Sindpd garante mais uma vit\u00f3ria no fretamento de \u00f4nibus do Serpro"},"content":{"rendered":"

Recurso da empresa foi indeferido pela Justi\u00e7a do Trabalho<\/em><\/p>\n

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O Sindpd obteve mais uma conquista no caso da suspens\u00e3o do fretamento de \u00f4nibus e vans do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro). Na \u00faltima ter\u00e7a feira, 24, a Ju\u00edza do Trabalho Convocada Alcina Maria Fonseca Beres, indeferiu o mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo Serpro. O recurso visava derrubar a\u00a0liminar<\/a>\u00a0conquistada pelo Sindpd no final de abril.<\/p>\n

A ju\u00edza manteve, portanto, a medida que garante o fornecimento do transporte gratuito aos 320 funcion\u00e1rios usu\u00e1rios do servi\u00e7o h\u00e1 mais de 32 anos. “Sucede que o presente mandado de seguran\u00e7a foi impetrado em face\u00a0de decis\u00e3o judicial que, ao menos em an\u00e1lise de cogni\u00e7\u00e3o sumaria que o momento comporta, n\u00e3o se mostra teratol\u00f3gica ou absurda, tampouco capaz de resultar na inefic\u00e1cia da medida<\/u>“, ratifica a ju\u00edza na decis\u00e3o. Alcina Maria Fonseca reafirma que a suspens\u00e3o do direito consiste em altera\u00e7\u00e3o de contrato, “afinal, ao menos em princ\u00edpio, as vantagens efetivamente concedidas, pela sua habitualidade e pelo princ\u00edpio da condi\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica, aderem ao contrato de trabalho, sendo que a supress\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio concedido implica altera\u00e7\u00e3o in pejus do pacto laboral”.<\/p>\n

Em sua defesa, o Serpro alegou que disponibilizou aos empregados o cadastramento de vale-transporte, e que o fato de ter fornecido habitualmente transporte gratuito n\u00e3o torna a liberalidade um direito adquirido. O coordenador do Departamento Jur\u00eddico do Sindpd, Jos\u00e9 Eduardo Furlanetto, discorda. “Trata-se de uma altera\u00e7\u00e3o unilateral de contrato de trabalho com preju\u00edzo para o trabalhador, ent\u00e3o \u00e9 ilegal. A lei garante que s\u00f3 \u00e9 permitido mudar as regras de uma empresa usando como base a liberalidade para os novos empregados”, explica.<\/p>\n

Na \u00faltima semana, o Sindicato j\u00e1 havia obtido outra vit\u00f3ria. Jos\u00e9 Eduardo Furlanetto e o secret\u00e1rio de finan\u00e7as do Sindicato, Paulo Roberto de Oliveira, participaram de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, manteve-se a liminar concedida pela ju\u00edza do Trabalho Titular Sandra dos Santos Brasil.<\/p>\n

Relembre o caso<\/strong><\/p>\n

A suspens\u00e3o do servi\u00e7o de fretamento de \u00f4nibus foi anunciada pelo Serpro como parte da conten\u00e7\u00e3o de gastos baseada no corte or\u00e7ament\u00e1rio, e entraria em vigor no dia 1\u00ba de maio. A decis\u00e3o foi tomada de maneira arbitr\u00e1ria e representou altera\u00e7\u00e3o unilateral de contrato de trabalho com preju\u00edzo para o trabalhador.<\/p>\n

Diante do quadro, no in\u00edcio de abril, o Sindicato se reuniu com empregados e representantes da empresa em audi\u00eancia p\u00fablica na Procuradoria Regional do Trabalho – 2\u00aa Regi\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o Serpro manteve o corte de 100% do benef\u00edcio. Tendo em vista a preserva\u00e7\u00e3o do direito e o amparo ao trabalhador, o Sindpd ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com pedido de tutela antecipada e conquistou, no dia 28 de abril, uma liminar garantindo a gratuidade do servi\u00e7o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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