{"id":10782,"date":"2025-08-07T09:18:11","date_gmt":"2025-08-07T12:18:11","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=10782"},"modified":"2025-08-07T12:21:34","modified_gmt":"2025-08-07T15:21:34","slug":"anpd-rejeita-nova-proposta-veto-coleta-iris-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/anpd-rejeita-nova-proposta-veto-coleta-iris-brasil\/","title":{"rendered":"ANPD rejeita nova proposta e mant\u00e9m veto \u00e0 coleta de \u00edris no Brasil"},"content":{"rendered":"

ANPD –<\/strong> A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD<\/a>) decidiu manter a medida cautelar que pro\u00edbe a empresa Tools for Humanity (TFH) de realizar pagamentos a brasileiros em troca da coleta biom\u00e9trica da \u00edris, mesmo ap\u00f3s a empresa enviar uma nova proposta de modelo de neg\u00f3cios. Para a ANPD, as mudan\u00e7as apresentadas pela empresa n\u00e3o afastam os riscos previamente identificados e n\u00e3o descaracterizam a natureza da contrapresta\u00e7\u00e3o financeira vinculada \u00e0 coleta de dados.<\/p>\n

\u201cAinda que se observe, na nova proposta, um aparente distanciamento entre a coleta de dados pessoais e a concess\u00e3o da contrapresta\u00e7\u00e3o, tal separa\u00e7\u00e3o aparentemente n\u00e3o se revela suficiente para afastar os riscos previamente identificados\u201d, afirmou o conselheiro Arthur Sabbat, em voto que embasou a decis\u00e3o.<\/p>\n

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Segundo a an\u00e1lise da Autoridade, o sistema de indica\u00e7\u00f5es mantido pela TFH ainda gera benef\u00edcio econ\u00f4mico com base exclusiva na coleta de dados biom\u00e9tricos. \u201cEm \u00faltima inst\u00e2ncia, portanto, o fluxo financeiro continua sendo ativado a partir da capta\u00e7\u00e3o de dados biom\u00e9tricos, o que indica uma modifica\u00e7\u00e3o na forma, mas n\u00e3o na ess\u00eancia da interfer\u00eancia sobre o consentimento \u2018livre\u2019\u201d, concluiu Sabbat.<\/p>\n

Em resposta enviada ao portal Converg\u00eancia Digital, a TFH, empresa colaboradora do protocolo Worldcoin, afirmou que \u201crespeitosamente discorda da interpreta\u00e7\u00e3o da ANPD e pretende buscar medidas legais adicionais para esclarecer a quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A empresa defende que programas de indica\u00e7\u00e3o s\u00e3o comuns no Brasil, inclusive em setores regulados e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u201cAcreditamos que a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de indica\u00e7\u00e3o atende \u00e0 decis\u00e3o t\u00e9cnica preliminar da Autoridade e cumpre com os requisitos da LGPD\u201d, declarou a TFH.<\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m informou ter enviado \u00e0 ANPD uma carta apresentando as altera\u00e7\u00f5es no modelo de neg\u00f3cios, com o objetivo de se adequar \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709\/18).<\/p>\n

Segundo a TFH, foram feitas restri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para impedir que pessoas no Brasil solicitem a criptomoeda Worldcoin (WLD) pela verifica\u00e7\u00e3o do World ID, supostamente eliminando a compensa\u00e7\u00e3o financeira direta. No entanto, para a ANPD, a proposta equivale a um recurso contra a medida cautelar em vigor, o que comprometeria seus efeitos.<\/p>\n

A medida preventiva inicial foi adotada pela ANPD em janeiro de 2025, e reafirmada em mar\u00e7o, ap\u00f3s recurso da empresa. \u00c0 \u00e9poca, a Autoridade destacou que \u201ca compensa\u00e7\u00e3o financeira aos titulares de dados deve ser interrompida, n\u00e3o apenas \u2018distanciada\u2019 da coleta do ponto de vista operacional\u201d.<\/p>\n

Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o da ANPD diz respeito \u00e0 estrat\u00e9gia de implementa\u00e7\u00e3o da TFH no Brasil. A concentra\u00e7\u00e3o de postos de verifica\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es perif\u00e9ricas e a comunica\u00e7\u00e3o que sugeria a possibilidade de \u201cganhar dinheiro\u201d com o escaneamento da \u00edris foram duramente criticadas por induzirem a um consentimento possivelmente viciado, al\u00e9m da falta de transpar\u00eancia no processo.<\/p>\n

Com a manuten\u00e7\u00e3o da medida, a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD continuar\u00e1 a examinar as atividades da TFH no pa\u00eds. A an\u00e1lise incluir\u00e1, entre outros aspectos, as t\u00e9cnicas de anonimiza\u00e7\u00e3o, a compatibilidade entre as finalidades informadas e o tratamento efetivamente realizado, bem como as garantias oferecidas aos titulares de dados.<\/p>\n

Por fim, a ANPD alertou para os preju\u00edzos ao processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o provocados pelas mudan\u00e7as constantes no modelo de neg\u00f3cios da empresa. \u201cA cont\u00ednua altera\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de tratamento tende a dificultar o avan\u00e7o do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que precisa progredir para an\u00e1lises mais aprofundadas\u201d, apontou Sabbat novamente.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Converg\u00eancia Digital)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/Who is Danny)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Autoridade refor\u00e7ou proibi\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o financeira por coleta de \u00edris, citando riscos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":10783,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-10782","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10782","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10782"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10782\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10784,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10782\/revisions\/10784"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10783"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}