{"id":10898,"date":"2025-08-12T15:08:33","date_gmt":"2025-08-12T18:08:33","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=10898"},"modified":"2025-08-12T16:58:26","modified_gmt":"2025-08-12T19:58:26","slug":"pejotizacao-avanca-prejuizos-trabalhadores-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/pejotizacao-avanca-prejuizos-trabalhadores-previdencia\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o avan\u00e7a, causando preju\u00edzos aos trabalhadores e \u00e0 Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Pejotiza\u00e7\u00e3o –<\/strong> O n\u00famero de trabalhadores que abandonam a CLT<\/a> e atuam como pessoas jur\u00eddicas (PJ) segue em crescimento no Brasil. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), no entanto, a mudan\u00e7a n\u00e3o tem ocorrido por op\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e muitas vezes ocorre por press\u00e3o das empresas, que buscam reduzir custos trabalhistas trocando o tipo de contrato com seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Embora parte desses profissionais sejam atra\u00eddos por propostas de sal\u00e1rios mais altos, especialistas alertam que, na pr\u00e1tica, h\u00e1 perda de recursos com o n\u00e3o pagamento de direitos como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias remuneradas e outras prote\u00e7\u00f5es garantidas apenas por contratos regidos pela CLT, al\u00e9m dos impactos negativos na Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

LEIA: Concursos com oportunidades em TI t\u00eam sal\u00e1rios at\u00e9 R$ 26 mil<\/strong><\/a><\/p>\n

Dados do MTE mostram que, de 2022 a 2024, 4,8 milh\u00f5es de trabalhadores demitidos retornaram ao mercado como PJs \u2013 sendo 3,8 milh\u00f5es como Microempreendedores Individuais (MEI) e 1 milh\u00e3o em outras modalidades, como o Simples Nacional. A pasta identificou que muitos foram coagidos a abrir CNPJ para manter o emprego, em vez de optarem livremente pelo modelo.<\/p>\n

Preju\u00edzos trabalhistas e previdenci\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

A pejotiza\u00e7\u00e3o em massa tem reduzido drasticamente as contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). No caso dos 4,8 milh\u00f5es que migraram da CLT para o PJ, estima-se que empregadores e empregados deixaram de recolher R$ 61,4 bilh\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia e R$ 24,2 bilh\u00f5es ao FGTS no per\u00edodo.<\/p>\n

Enquanto um trabalhador formal contribui, em m\u00e9dia, com R$ 33,1 mil por ano em impostos e encargos, um PJ no regime MEI ou Simples recolhe cerca de R$ 4,1 mil anuais. Se todos os contratados ap\u00f3s a reforma trabalhista de 2017 tivessem sido registrados em carteira, a arrecada\u00e7\u00e3o federal teria sido R$ 144 bilh\u00f5es maior, segundo estudo da Escola de Administra\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo da FGV (Eaesp).<\/p>\n

Perda de direitos e judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A migra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada para o PJ priva os trabalhadores de direitos como f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o sem justa causa. Al\u00e9m disso, muitos acabam arcando com custos antes cobertos pelas empresas, como equipamentos e benef\u00edcios. H\u00e1 preju\u00edzos tamb\u00e9m em casos de acidentes de trabalho e outras situa\u00e7\u00f5es que impedem o exerc\u00edcio das atividades, deixando o trabalhador sem qualquer renda durante esse per\u00edodo.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 recebeu 1,2 milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es questionando v\u00ednculos empregat\u00edcios desde 2020 \u2013 8,3% do total de reclama\u00e7\u00f5es. Diante do volume, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos sobre a legalidade da contrata\u00e7\u00e3o de PJs e marcou uma audi\u00eancia p\u00fablica para 10 de setembro, a fim de discutir os impactos da pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Press\u00e3o patronal e riscos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/p>\n

Dercylete Loureiro, coordenadora-geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do MTE, afirma que muitas empresas burlam a legisla\u00e7\u00e3o ao for\u00e7ar funcion\u00e1rios a se tornarem PJs. “H\u00e1 casos em que a pessoa n\u00e3o tem um CNPJ para empreender, mas \u00e9 obrigada a isso para ter acesso ao emprego”, diz.<\/p>\n

Ela ressalta que a terceiriza\u00e7\u00e3o, embora permitida em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas desde a reforma trabalhista de 2017, n\u00e3o pode servir para precarizar rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Economistas alertam que, a longo prazo, a redu\u00e7\u00e3o nas contribui\u00e7\u00f5es pode comprometer o financiamento da Previd\u00eancia, sobrecarregando o sistema. Enquanto empresas lucram com a redu\u00e7\u00e3o de custos, os trabalhadores assumem riscos antes divididos com os empregadores, aumentando a inseguran\u00e7a econ\u00f4mica e a desigualdade.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S.Paulo)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, migra\u00e7\u00e3o de CLT para PJ ocorre principalmente por press\u00e3o patronal, que busca reduzir custos<\/p>","protected":false},"author":6,"featured_media":10899,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[13],"class_list":["post-10898","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10898","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10898"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10898\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10901,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10898\/revisions\/10901"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10899"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}