{"id":10955,"date":"2025-08-13T16:18:34","date_gmt":"2025-08-13T19:18:34","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=10955"},"modified":"2025-08-14T09:16:43","modified_gmt":"2025-08-14T12:16:43","slug":"estatuto-do-aprendiz-volta-pauta-camara-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/estatuto-do-aprendiz-volta-pauta-camara-debate\/","title":{"rendered":"Estatuto do Aprendiz volta \u00e0 pauta da C\u00e2mara ap\u00f3s seis anos de debate"},"content":{"rendered":"

Estatuto do Aprendiz –<\/strong> A C\u00e2mara dos Deputados incluiu na pauta desta quarta-feira (13) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 6.461\/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. A proposta altera pontos da Lei da Aprendizagem<\/a>, em vigor desde 2000, e define novas regras para contrata\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de jovens no pa\u00eds.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, o texto amplia a defini\u00e7\u00e3o de aprendiz, prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que o contrato de trabalho poder\u00e1 ultrapassar o limite atual de dois anos, regulamenta cotas para empresas, estabelece multas pelo descumprimento e cria um fundo espec\u00edfico para o setor. Tamb\u00e9m passa a permitir o uso de Ensino a Dist\u00e2ncia (EAD) na forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica dos contratados.<\/p>\n

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A expectativa \u00e9 que, com as altera\u00e7\u00f5es, o n\u00famero de aprendizes no Brasil aumente dos atuais 600 mil para 1,1 milh\u00e3o. No entanto, as mudan\u00e7as dividem opini\u00f5es: entidades ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o que trabalham com aprendizagem defendem o projeto, enquanto confedera\u00e7\u00f5es empresariais s\u00e3o contr\u00e1rias, principalmente \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de cotas, \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n

Pelo novo estatuto, poder\u00e3o ser aprendizes jovens entre 14 e 24 anos contratados pela CLT, incluindo aqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social ou egressos do sistema prisional. O contrato seguir\u00e1 com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de dois anos, podendo chegar a tr\u00eas no caso de cursos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio. Pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o ter\u00e3o limite fixo, desde que haja justificativa, e ser\u00e1 permitido at\u00e9 dois contratos seguidos na mesma empresa, desde que em programas distintos ou de maior complexidade.<\/p>\n

Empresas com dez ou mais funcion\u00e1rios dever\u00e3o cumprir cota m\u00ednima de contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes, que varia entre 4% e 15% do total de empregados. O descumprimento resultar\u00e1 em multas de R$ 1.500 a R$ 3.000 por aprendiz e por m\u00eas. Como alternativa, poder\u00e1 ser depositado em um fundo, chamado Conta Especial de Aprendizagem Profissional (Ceap), o equivalente a 70% do valor calculado em um ano.<\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser presencial ou a dist\u00e2ncia, com quatro dias de pr\u00e1tica na empresa e um de curso te\u00f3rico, oferecido por entidades como o Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa-Escola (CIEE). Para Humberto Casagrande, CEO do CIEE, o estatuto n\u00e3o altera a propor\u00e7\u00e3o de aprendizes obrigat\u00f3ria por empresa, mas organiza pontos que hoje geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cA lei de 2000 deixou muitas lacunas que foram preenchidas por portarias ministeriais, gerando interpreta\u00e7\u00f5es divergentes. O estatuto funciona como um regimento interno, padronizando crit\u00e9rios e fortalecendo o programa\u201d, afirma.<\/p>\n

J\u00e1 confedera\u00e7\u00f5es como CNA, CNI, CNC, CNCOOP e CNT afirmam, em carta conjunta, que a proposta compromete o car\u00e1ter educacional da aprendizagem e pode aumentar custos de forma injustificada. \u201cAs mudan\u00e7as reduzem a fun\u00e7\u00e3o primordial de forma\u00e7\u00e3o profissional qualificada e podem levar \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o da profissionaliza\u00e7\u00e3o dos jovens\u201d, dizem.<\/p>\n

Relatora do projeto, a deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO) lembra que a proposta tramitou por seis anos e recebeu mais de 200 emendas. Ela destaca a necessidade de inserir jovens no mercado de trabalho para reduzir o \u00edndice dos chamados \u201cnem-nem\u201d, que nem estudam nem trabalham. Em 2023, 22,3% dos brasileiros de 15 a 29 anos estavam nessa condi\u00e7\u00e3o, sendo 63,4% mulheres, majoritariamente negras.<\/p>\n

Principais mudan\u00e7as inclu\u00edda no Estatuto do Aprendiz:<\/strong><\/p>\n

\u2022 Quem pode ser aprendiz: jovens de 14 a 24 anos, incluindo em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e egressos do sistema prisional.
\n\u2022 Contrato de trabalho: at\u00e9 dois anos, podendo chegar a tr\u00eas em cursos t\u00e9cnicos; sem limite fixo para pessoas com defici\u00eancia, mas com prazo determinado.
\n\u2022 Cotas: obrigat\u00f3rias para empresas com dez ou mais empregados, variando de 4% a 15% do quadro.
\n\u2022 Multas e fundo: penalidades de R$ 1.500 a R$ 3.000 por aprendiz e por m\u00eas; alternativa de dep\u00f3sito de 70% em fundo espec\u00edfico (Ceap).
\n\u2022 Direitos: contrata\u00e7\u00e3o via CLT, jornada de 4 a 6 horas, f\u00e9rias coincidentes com o recesso escolar, estabilidade provis\u00f3ria para gestantes e aprendizes afastados por doen\u00e7a ou acidente, FGTS de 2%.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S. Paulo)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto prev\u00ea mudan\u00e7as na Lei da Aprendizagem, com amplia\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o de aprendiz, cotas e multas para empresas<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":10956,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-10955","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10955","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10955"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10955\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10957,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10955\/revisions\/10957"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}