{"id":11211,"date":"2025-08-26T10:09:05","date_gmt":"2025-08-26T13:09:05","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=11211"},"modified":"2025-08-26T11:18:04","modified_gmt":"2025-08-26T14:18:04","slug":"youtube-controle-publicidade-infantil-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/youtube-controle-publicidade-infantil-justica\/","title":{"rendered":"Youtube deve colaborar no controle de publicidade infantil, decide Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Youtube –<\/strong> O Google<\/a> sofreu uma derrota in\u00e9dita em um processo que se arrasta h\u00e1 quase dez anos na Justi\u00e7a brasileira e que pode ter impacto direto sobre o bilion\u00e1rio neg\u00f3cio de publicidade no YouTube.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial foi influenciada pelo chamado “efeito Felca”, v\u00eddeo do influenciador Felipe Bressanim que exp\u00f4s como redes sociais abrigam e impulsionam conte\u00fados que sexualizam crian\u00e7as. A repercuss\u00e3o acelerou tamb\u00e9m o tr\u00e2mite do projeto de lei conhecido como “ECA Digital”, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, que obriga empresas digitais a protegerem crian\u00e7as no ambiente online.<\/p>\n

LEIA: Disquete ainda \u00e9 \u00fanica forma de acessar documentos em pris\u00e3o dos EUA<\/strong><\/a><\/p>\n

Enquanto a proposta avan\u00e7a no Congresso, a disputa judicial trouxe obriga\u00e7\u00f5es imediatas ao Google. A empresa ter\u00e1 de exibir um aviso em sua plataforma informando sobre a proibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que retratem crian\u00e7as promovendo produtos e servi\u00e7os, ou que contenham propagandas direcionadas a elas. Al\u00e9m disso, precisar\u00e1 incluir na p\u00e1gina de den\u00fancias um campo espec\u00edfico para relatos de publicidade infantil.<\/p>\n

A medida foi concedida como antecipa\u00e7\u00e3o de tutela ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), autor da a\u00e7\u00e3o, e ainda pode ser revertida. Procurado, o Google n\u00e3o comentou o caso.<\/p>\n

O processo come\u00e7ou em 2016, quando o MPF instaurou um inqu\u00e9rito sobre o canal \u201cBel para Meninas\u201d, em que uma menor de idade aparecia promovendo brinquedos e outros produtos. Na \u00e9poca, o Google se recusou a suspender os v\u00eddeos ou exibir avisos, alegando que s\u00f3 controlava os an\u00fancios veiculados por sua pr\u00f3pria plataforma, e n\u00e3o aqueles inseridos diretamente pelos criadores de conte\u00fado. A empresa tamb\u00e9m argumentou que o Conanda possu\u00eda apenas car\u00e1ter consultivo e n\u00e3o estabelecia san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O MPF ent\u00e3o ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Google e a Uni\u00e3o. Em 2017, a Justi\u00e7a Federal de Minas Gerais decidiu a favor da empresa, sustentando que o Marco Civil da Internet (MCI) n\u00e3o obrigava plataformas a fiscalizarem previamente conte\u00fados. Por\u00e9m, ap\u00f3s recurso, o cen\u00e1rio mudou. Em decis\u00e3o recente, o juiz Glaucio Maciel, do TRF-6, determinou que a big tech implemente as medidas em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n

Na justificativa, Maciel destacou que n\u00e3o se tratava de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, mas da obriga\u00e7\u00e3o de informar e cooperar na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, dever compartilhado pela fam\u00edlia, Estado e sociedade, conforme o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o. O magistrado refor\u00e7ou ainda que, como maior plataforma de v\u00eddeos do Brasil, o YouTube exerce papel social relevante e deve colaborar com o sistema de prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m citou o v\u00eddeo de Felca, ressaltando que a adultiza\u00e7\u00e3o infantil em conte\u00fados online est\u00e1 diretamente ligada a pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias abusivas.<\/p>\n

Embora seja dif\u00edcil calcular o impacto financeiro direto, a decis\u00e3o toca em uma parte importante da receita do YouTube. A plataforma responde por pouco mais de 10% da receita publicit\u00e1ria da Alphabet, empresa dona do Google.<\/p>\n

Especialistas apontam que, ao lembrar os usu\u00e1rios da proibi\u00e7\u00e3o de publicidade infantil, a medida refor\u00e7a a necessidade de repensar o modelo de neg\u00f3cios das big techs, cuja moeda central segue sendo a aten\u00e7\u00e3o do p\u00fablico.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Tilt UOL)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/garakta_studio)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o exige que plataforma exiba aviso contra propagandas voltadas a crian\u00e7as e cria campo espec\u00edfico para den\u00fancias<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":11212,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-11211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11211"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11213,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11211\/revisions\/11213"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}