{"id":11658,"date":"2025-09-11T10:51:44","date_gmt":"2025-09-11T13:51:44","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=11658"},"modified":"2025-09-11T14:09:47","modified_gmt":"2025-09-11T17:09:47","slug":"empresa-tera-que-pagar-analista-por-criacao-de-software","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/empresa-tera-que-pagar-analista-por-criacao-de-software\/","title":{"rendered":"Empresa ter\u00e1 que pagar R$ 1,5 milh\u00e3o a analista por cria\u00e7\u00e3o de software"},"content":{"rendered":"

Software –<\/strong> A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Telef\u00f4nica Brasil<\/a> e confirmou a condena\u00e7\u00e3o para que a empresa pague R$ 1,5 milh\u00e3o a um analista de sistemas respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o de softwares usados pela companhia por mais de 36 anos.<\/p>\n

Para os magistrados, ao utilizar as ferramentas de forma cont\u00ednua e lucrar com elas, a operadora gerou no empregado a leg\u00edtima expectativa de remunera\u00e7\u00e3o extra, configurando um acordo t\u00e1cito.<\/p>\n

LEIA: Empresas brasileiras avan\u00e7am na integra\u00e7\u00e3o de IA, aponta estudo<\/strong><\/a><\/p>\n

O profissional relatou ter desenvolvido projetos in\u00e9ditos que proporcionaram grandes ganhos financeiros e economia para a companhia. Um dos sistemas chegou a ser negociado com oito empresas diferentes, em transa\u00e7\u00f5es que somaram aproximadamente R$ 23 milh\u00f5es.<\/p>\n

Conforme o processo, a Telef\u00f4nica continuou a utilizar os programas mesmo ap\u00f3s a sa\u00edda do analista, que ingressou com a a\u00e7\u00e3o buscando repara\u00e7\u00e3o pelo trabalho realizado.<\/p>\n

Senten\u00e7as anteriores<\/h4>\n

Na primeira inst\u00e2ncia, a Telef\u00f4nica foi condenada a pagar R$ 3,12 milh\u00f5es ao ex-funcion\u00e1rio, como forma de \u201cjusta remunera\u00e7\u00e3o\u201d pelos inventos.<\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) manteve a decis\u00e3o, mas reduziu o valor para R$ 1,54 milh\u00e3o, entendendo que os softwares foram fruto de contribui\u00e7\u00e3o pessoal do analista, e n\u00e3o parte de suas atividades regulares.<\/p>\n

Relator do recurso, o ministro Agra Belmonte baseou sua an\u00e1lise na Lei 9.609\/1998, conhecida como Lei do Software. A norma estabelece que os direitos sobre programas desenvolvidos dentro do contrato de trabalho pertencem ao empregador, quando a atividade se relaciona \u00e0 fun\u00e7\u00e3o do empregado ou a projetos de pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n

J\u00e1 os programas criados fora dessas condi\u00e7\u00f5es pertencem ao trabalhador, desde que n\u00e3o haja uso de recursos, informa\u00e7\u00f5es ou instala\u00e7\u00f5es da empresa. Embora reconhe\u00e7a que o desenvolvimento dos sistemas estava relacionado \u00e0s fun\u00e7\u00f5es do analista, Belmonte destacou que, diante do \u201cineg\u00e1vel retorno econ\u00f4mico-financeiro\u201d proporcionado, era devido um incremento salarial.<\/p>\n

Segundo ele, a presun\u00e7\u00e3o de que os programas pertencem ao empregador n\u00e3o elimina a possibilidade de uma compensa\u00e7\u00e3o financeira ao empregado. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, a aceita\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es ao longo de 36 anos consolidou no trabalhador a expectativa de ser recompensado.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o seria justo que a empresa tivesse lucros elevados e o analista n\u00e3o recebesse nenhuma remunera\u00e7\u00e3o adicional\u201d, afirmou. Sobre o montante, Belmonte considerou adequado o c\u00e1lculo adotado pelo TRT, que seguiu parecer t\u00e9cnico apresentado pelo analista, pautado na remunera\u00e7\u00e3o de mercado: entre 3% e 7% da economia gerada pelo uso dos sistemas.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Converg\u00eancia Digital)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/snowing)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o do TST reconhece que programas desenvolvidos pelo trabalhador foram utilizados por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas pela operadora.<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":11659,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-11658","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11658","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11658"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11658\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11660,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11658\/revisions\/11660"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}