{"id":12011,"date":"2025-09-24T10:59:31","date_gmt":"2025-09-24T13:59:31","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=12011"},"modified":"2025-09-24T13:22:07","modified_gmt":"2025-09-24T16:22:07","slug":"isencao-de-ir-ate-5-mil-sera-votado-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/isencao-de-ir-ate-5-mil-sera-votado-proxima-semana\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o de IR at\u00e9 R$ 5 mil ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima semana"},"content":{"rendered":"

Isen\u00e7\u00e3o de IR –<\/strong> O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), informou nesta ter\u00e7a-feira (23) que o projeto de lei que inclui a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima quarta-feira, 1\u00ba de outubro.<\/p>\n

O an\u00fancio foi feito nas redes sociais ap\u00f3s o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentar o parecer aprovado pela Comiss\u00e3o Especial em julho aos l\u00edderes partid\u00e1rios. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea desconto parcial no imposto para contribuintes com renda mensal de at\u00e9 R$ 7.350.<\/p>\n

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\u201cPontuamos as pondera\u00e7\u00f5es. Colocamos que buscamos a neutralidade, a justi\u00e7a tribut\u00e1ria para quem ganha at\u00e9 5.000, parcialmente para quem ganha at\u00e9 7.350 e tiramos d\u00favidas dos l\u00edderes que questionaram algumas situa\u00e7\u00f5es a respeito do texto\u201d, disse Lira.<\/p>\n

Debate entre l\u00edderes<\/h4>\n

De acordo com o relator, a partir de agora os partidos e deputados ter\u00e3o prazo para apresentar emendas. Lira destacou que n\u00e3o houve debate sobre o m\u00e9rito do projeto, mas sim preocupa\u00e7\u00f5es levantadas sobre o impacto para os cofres de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o da Casa em garantir a arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios, em deixar o texto ainda mais claro. Coloquei que n\u00e3o h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o deste relator com o texto, que n\u00e3o \u00e9 meu, \u00e9 da maioria da Casa que vai trabalhar para convergir na aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria\u201d, afirmou.<\/p>\n

Lira disse ainda que h\u00e1 uma clima de \u201cmuita tranquilidade\u201d em torno do debate sobre o projeto. \u201cRessaltei na reuni\u00e3o que sabemos que h\u00e1 diverg\u00eancias pol\u00edticas e econ\u00f4micas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es. Vamos ver isso muito claramente agora na abertura do prazo de emendamento. Mas o clima \u00e9 de muita tranquilidade e poder contribuir para o aperfei\u00e7oamento do texto\u201d.<\/p>\n

Participantes do encontro relataram que Lira pediu responsabilidade e serenidade \u00e0s bancadas durante a an\u00e1lise do projeto. A fala foi interpretada como recado \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, que pressiona por ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o numa tentativa de desgastar o governo federal.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos<\/h4>\n

A proposta mant\u00e9m a cobran\u00e7a de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior. \u201cChamei a aten\u00e7\u00e3o para o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, se por acaso existir, para diminuir a al\u00edquota de IBS e CBS [Contribui\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os] como v\u00e1lvula no final\u201d, observou Lira.<\/p>\n

Enquanto isso, no Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto pr\u00f3prio de corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, em alternativa ao texto em discuss\u00e3o na C\u00e2mara. A an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos foi adiada em 24 horas.<\/p>\n

Questionado sobre o movimento do rival pol\u00edtico em Alagoas, Lira afirmou que Hugo Motta garantiu que a C\u00e2mara votar\u00e1 exclusivamente a proposta enviada pelo governo. \u201cA gente cumpriu o nosso calend\u00e1rio. (…) O presidente Hugo tamb\u00e9m ressaltou na reuni\u00e3o de l\u00edderes que n\u00e3o observar\u00e1 nenhum outro projeto nesta Casa que n\u00e3o o projeto do governo enviado para a C\u00e2mara dos Deputados com devido respeito que essa casa sempre preza por todos os outros a que ela se relaciona.\u201d<\/p>\n

Detalhes do parecer<\/h4>\n

O relat\u00f3rio aprovado retomou o mecanismo redutor para acionistas de empresas que j\u00e1 pagam 34% sobre o lucro, combinando cargas tribut\u00e1rias de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m preserva a cria\u00e7\u00e3o do imposto m\u00ednimo para rendas acima de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e mant\u00e9m a al\u00edquota de 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milh\u00e3o ao ano.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais ter\u00e3o reten\u00e7\u00e3o na fonte, com a mesma tributa\u00e7\u00e3o aplicada a remessas internacionais. Estrangeiros e n\u00e3o residentes poder\u00e3o acumular cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios sobre dividendos retidos, com prazo de at\u00e9 um ano para solicitar compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta fixa o dia 31 de dezembro de 2025 como data-limite para delibera\u00e7\u00e3o de dividendos n\u00e3o sujeitos \u00e0 nova tributa\u00e7\u00e3o, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.<\/p>\n

Principais pontos do projeto<\/h4>\n

Nova faixa de isen\u00e7\u00e3o
\n\u2022 Rendas de at\u00e9 R$ 5.000 ficam isentas de Imposto de Renda
\n\u2022 Atualmente, a isen\u00e7\u00e3o cobre at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.036)
\n\u2022 Estimativa \u00e9 beneficiar 10 milh\u00f5es de pessoas<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o parcial de Imposto de Renda
\n\u2022 Quem recebe at\u00e9 R$ 7.350 ter\u00e1 desconto no valor do imposto
\n\u2022 Acima de R$ 5.000, ser\u00e3o aplicados percentuais progressivos de abatimento<\/p>\n

Custo da medida (compensado com outros tributos)
\n\u2022 R$ 31,25 bilh\u00f5es em 2026
\n\u2022 R$ 33,53 bilh\u00f5es em 2027
\n\u2022 R$ 35,80 bilh\u00f5es em 2028<\/p>\n

Imposto m\u00ednimo para altas rendas
\n\u2022 Aplicado a rendas superiores a R$ 50 mil mensais
\n\u2022 Inclui tributa\u00e7\u00e3o de dividendos acima desse valor, com reten\u00e7\u00e3o na fonte
\n\u2022 Al\u00edquota m\u00e1xima de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milh\u00e3o ao ano<\/p>\n

Receita esperada com o imposto m\u00ednimo
\n\u2022 R$ 25,22 bilh\u00f5es em 2026
\n\u2022 R$ 29,49 bilh\u00f5es em 2027
\n\u2022 R$ 29,83 bilh\u00f5es em 2028<\/p>\n

Dispositivo redutor
\n\u2022 Combina tributa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica com a da pessoa jur\u00eddica
\n\u2022 Al\u00edquota m\u00e1xima de 34% para a maioria das empresas; 40% no caso de bancos
\n\u2022 Dividendos s\u00f3 ser\u00e3o taxados at\u00e9 o limite de 10%, respeitando os tetos de 34% ou 40%<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos de estrangeiros
\n\u2022 Remessas ao exterior ter\u00e3o al\u00edquota de 10% retida na fonte<\/p>\n

Receita com dividendos de estrangeiros
\n\u2022 R$ 8,90 bilh\u00f5es em 2026
\n\u2022 R$ 9,69 bilh\u00f5es em 2027
\n\u2022 R$ 9,81 bilh\u00f5es em 2028<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S.Paulo)<\/strong>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3\/Ag\u00eancia Brasil\/Jos\u00e9 Cruz)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Isen\u00e7\u00e3o deve beneficiar cerca de 10 milh\u00f5es de pessoas; projeto inclui tamb\u00e9m desconto no imposto para sal\u00e1rios at\u00e9 R$ 7.350<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":12012,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[13],"class_list":["post-12011","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12011","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12011"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12011\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12013,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12011\/revisions\/12013"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12012"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12011"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12011"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12011"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}