{"id":12046,"date":"2025-09-25T11:37:54","date_gmt":"2025-09-25T14:37:54","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=12046"},"modified":"2025-09-25T13:06:58","modified_gmt":"2025-09-25T16:06:58","slug":"trabalhadora-surda-recebera-r-100-mil-apos-sofrer-assedio-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/trabalhadora-surda-recebera-r-100-mil-apos-sofrer-assedio-moral\/","title":{"rendered":"Trabalhadora surda receber\u00e1 R$ 100 mil ap\u00f3s sofrer ass\u00e9dio moral"},"content":{"rendered":"

Ass\u00e9dio moral –<\/strong> Uma funcion\u00e1ria com defici\u00eancia auditiva de Ribeir\u00e3o Preto\/SP receber\u00e1 R$ 100 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por ter sofrido ass\u00e9dio moral em ambiente de trabalho discriminat\u00f3rio em uma multinacional. A decis\u00e3o foi tomada pela ju\u00edza Paula Rodrigues de Araujo Lenza, da Vara do Trabalho, que considerou o sofrimento da empregada e o impacto na sua sa\u00fade emocional como dano moral, mesmo sem incapacidade laboral atual.<\/p>\n

Segundo o processo, a trabalhadora foi alvo de persegui\u00e7\u00f5es, exclus\u00e3o de atividades e piadas sobre sua defici\u00eancia, al\u00e9m de ter a comunica\u00e7\u00e3o em Libras<\/a> frequentemente desconsiderada. A situa\u00e7\u00e3o se agravou durante a pandemia, quando o uso de m\u00e1scaras tornou a comunica\u00e7\u00e3o ainda mais dif\u00edcil. Testemunhas confirmaram a hostilidade e a aus\u00eancia de medidas inclusivas por parte da empresa.<\/p>\n

LEIA: Golpe do \u201ctoque fantasma\u201d usa pagamento por aproxima\u00e7\u00e3o para enganar v\u00edtimas<\/strong><\/a><\/p>\n

Apesar de a multinacional cumprir a cota legal de contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, a ju\u00edza destacou que a falta de acessibilidade e inclus\u00e3o efetiva configurou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI), permitindo um ambiente de trabalho excludente.<\/p>\n

Doen\u00e7a ocupacional e compensa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Laudo pericial apontou que a funcion\u00e1ria desenvolveu depress\u00e3o e ansiedade, em nexo com o ambiente hostil, caracterizando doen\u00e7a ocupacional. A indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil inclui tanto o dano moral quanto o impacto da doen\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a empresa foi condenada a pagar diferen\u00e7as de FGTS, participa\u00e7\u00e3o nos lucros, descumprimento de cl\u00e1usula coletiva, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e periciais, bem como a garantir estabilidade provis\u00f3ria \u00e0 funcion\u00e1ria, assegurando indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva durante o per\u00edodo de garantia de emprego.<\/p>\n

O advogado Pedro Fran\u00e7a, que atuou pro bono pela funcion\u00e1ria, ressaltou que o caso vai al\u00e9m do \u00e2mbito individual, evidenciando a necessidade de inclus\u00e3o efetiva no mercado de trabalho e na sociedade. Ele destacou ainda que a comunica\u00e7\u00e3o foi um dos principais desafios do processo, j\u00e1 que a trabalhadora enfrentou barreiras para acompanhar a audi\u00eancia, interagir com advogados e testemunhas, evidenciando dificuldades estruturais do Judici\u00e1rio para pessoas surdas.<\/p>\n

Inclus\u00e3o no Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

A int\u00e9rprete e psic\u00f3loga Denise Perissini refor\u00e7ou a relev\u00e2ncia do acesso \u00e0 Justi\u00e7a para pessoas surdas, destacando que a presen\u00e7a de int\u00e9rpretes \u00e9 essencial para garantir que provas e depoimentos sejam compreendidos corretamente. Ela tamb\u00e9m criticou a baixa valoriza\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o de profissionais de Libras e defendeu maior inclus\u00e3o da l\u00edngua nos curr\u00edculos escolares. Estima-se que cerca de 10 milh\u00f5es de surdos vivam no pa\u00eds.<\/p>\n

O STJ, em 2019, publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 19\/19 para assegurar acessibilidade a advogados e partes com defici\u00eancia, alinhada \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. Entre as medidas, est\u00e3o a possibilidade de solicitar adapta\u00e7\u00f5es para sustenta\u00e7\u00e3o oral, espa\u00e7os reservados em salas de julgamento e formatos acess\u00edveis de informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os, promovendo visibilidade e acesso pleno \u00e0s instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O caso evidencia que, mesmo com leis e normativas, a inclus\u00e3o plena ainda enfrenta desafios no ambiente de trabalho e no pr\u00f3prio sistema judici\u00e1rio, refor\u00e7ando a necessidade de pol\u00edticas que garantam acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Migalhas)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o judicial reconhece dano moral, destaca a import\u00e2ncia da acessibilidade e refor\u00e7a a urg\u00eancia da inclus\u00e3o de PCDs no ambiente de trabalho<\/p>","protected":false},"author":6,"featured_media":12047,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-12046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12046"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12046\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12049,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12046\/revisions\/12049"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12047"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}