{"id":12126,"date":"2025-09-29T13:39:11","date_gmt":"2025-09-29T16:39:11","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=12126"},"modified":"2025-09-29T15:39:02","modified_gmt":"2025-09-29T18:39:02","slug":"vale-refeicao-plano-saude-lei-descontos-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/vale-refeicao-plano-saude-lei-descontos-salario\/","title":{"rendered":"Vale-refei\u00e7\u00e3o e plano de sa\u00fade: o que a lei prev\u00ea sobre descontos no sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Lei –<\/strong> Planos de sa\u00fade, vale-refei\u00e7\u00e3o e outros benef\u00edcios extras t\u00eam ganhado cada vez mais peso na disputa por talentos no mercado de trabalho. Mas afinal, esses itens s\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o das empresas ou um diferencial competitivo?<\/p>\n

Segundo a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>), o empregador n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer vale-alimenta\u00e7\u00e3o, vale-refei\u00e7\u00e3o ou plano de sa\u00fade. No entanto, quando esses benef\u00edcios constam em contrato de trabalho, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, passam a ser obrigat\u00f3rios para todos os empregados.<\/p>\n

LEIA: Empresas tentam reduzir home office, mas funcion\u00e1rios resistem<\/strong><\/a><\/p>\n

\u201cAs normas coletivas podem estabelecer a obrigatoriedade, valores, formas de concess\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o, a possibilidade ou n\u00e3o de descont\u00e1-los do sal\u00e1rio do empregado, al\u00e9m de limites para esse desconto\u201d, explica a advogada trabalhista Maria Fernanda Redi.<\/p>\n

Para especialistas em gest\u00e3o de pessoas, os benef\u00edcios s\u00e3o cada vez mais decisivos na hora de atrair colaboradores. Segundo Luiz Eduardo Drouet, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-SP), profissionais priorizam melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

\u201cEmpresas que oferecem melhores benef\u00edcios conseguem atrair os melhores talentos e as que n\u00e3o seguem este caminho t\u00eam muito mais dificuldade para contratar bons profissionais, e convivem com uma rotatividade superior de colaboradores\u201d, afirma.<\/p>\n

Desconto do vale-refei\u00e7\u00e3o\/alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O vale-refei\u00e7\u00e3o e o vale-alimenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o regulamentados pela lei federal 6.321\/1976, que criou o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), e tamb\u00e9m previstos no artigo 457 da CLT.<\/p>\n

Os descontos devem estar previstos em norma coletiva ou acordo individual escrito. O valor n\u00e3o pode ultrapassar 20% do sal\u00e1rio do empregado e deve ser descrito no holerite.<\/p>\n

Segundo a advogada trabalhista Maria Fernanda Redi, o desconto precisa constar no contrato de trabalho ou contar com autoriza\u00e7\u00e3o expressa do funcion\u00e1rio. Empresas que aderem ao PAT recebem incentivos fiscais para conceder o benef\u00edcio.<\/p>\n

\u201cA empresa que realize a ades\u00e3o volunt\u00e1ria ao PAT, pode fornecer o vale-alimenta\u00e7\u00e3o\/refei\u00e7\u00e3o ao funcion\u00e1rio e, em troca, recebe uma s\u00e9rie de incentivos fiscais, como a dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda\u201d, explica a advogada trabalhista Luciana Guerra Fogarolli.<\/p>\n

Uso indevido pode levar \u00e0 demiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O vale deve ser usado exclusivamente para alimenta\u00e7\u00e3o, conforme prev\u00ea a lei federal 14.442\/2022. Isso inclui refei\u00e7\u00f5es em restaurantes ou compra de alimentos em estabelecimentos comerciais.<\/p>\n

O mau uso, como emprestar o cart\u00e3o a terceiros, vender, trocar por dinheiro ou comprar produtos n\u00e3o aliment\u00edcios, pode levar at\u00e9 \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n

\u201cO empregador, al\u00e9m de deixar muito claras as regras de uso do benef\u00edcio, deve observar a gradatividade das penalidades de advert\u00eancia e suspens\u00f5es, antes de tomar a decis\u00e3o dr\u00e1stica de dispensar o trabalhador por justa causa\u201d, orienta Luciana Guerra Fogarolli.<\/p>\n

Em 2023, mais de 20 funcion\u00e1rios da Meta foram demitidos por utilizarem o vale-refei\u00e7\u00e3o para comprar produtos como sab\u00e3o em p\u00f3, pasta de dente e ta\u00e7as de vinho, em vez de alimentos.<\/p>\n

Desconto do plano de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao plano de sa\u00fade, regulamentado pela lei federal 9.656\/1998, n\u00e3o h\u00e1 limite m\u00ednimo ou m\u00e1ximo definido em lei. Na pr\u00e1tica, o valor costuma n\u00e3o ultrapassar 30% do sal\u00e1rio l\u00edquido do trabalhador.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 18 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece ainda que a soma de todos os descontos n\u00e3o pode ultrapassar 70% do sal\u00e1rio base, para n\u00e3o comprometer a subsist\u00eancia do empregado.<\/p>\n

\u201cQualquer desconto do sal\u00e1rio (para pagar uma parte ou valor mensal do plano) deve ser autorizado pelo empregado, por escrito, como cl\u00e1usula no contrato de trabalho. Outra possibilidade \u00e9 o funcion\u00e1rio assinar termo de ades\u00e3o ao benef\u00edcio ou \u00e0 pol\u00edtica de concess\u00e3o do benef\u00edcio\u201d, explica Maria Fernanda Redi.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de g1)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Benef\u00edcios n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios por lei, mas devem ser concedidos se previstos em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":12127,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-12126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12126"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12126\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12128,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12126\/revisions\/12128"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}