{"id":12323,"date":"2025-10-06T16:03:00","date_gmt":"2025-10-06T19:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=12323"},"modified":"2025-10-07T09:57:29","modified_gmt":"2025-10-07T12:57:29","slug":"pejotizacao-do-trabalhador-corroi-pacto-social-no-brasil-fala-antonio-neto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/pejotizacao-do-trabalhador-corroi-pacto-social-no-brasil-fala-antonio-neto\/","title":{"rendered":"AO VIVO: Antonio Neto critica pejotiza\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia no STF"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, nesta segunda-feira (6), uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir os desafios econ\u00f4micos e sociais da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d no Brasil, analisada no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1532603. Participam da audi\u00eancia, entre outros, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Luiz Augusto Santos Lima, representando a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR); o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias;\u00a0 o ministro do Trabalho, Luiz Marinho e o presidente da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil) e do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo), Antonio Neto.<\/p>\n<p><strong>Presidente do Sindpd fala na audi\u00eancia p\u00fablica do STF sobre pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP) participa do debate a partir das 16 horas desta segunda-feira (6), representado por seu presidente, Antonio Neto, que tamb\u00e9m presidente a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e alerta o tribunal a respeito dos preju\u00edzos que a pr\u00e1tica tem causado aos trabalhadores e aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<p><strong>A audi\u00eancia est\u00e1 sendo realizada na sala de sess\u00f5es da Primeira Turma e pode ser acompanhada ao vivo pela TV e R\u00e1dio Justi\u00e7a e pelo canal STF no YouTube. Assista:<\/strong><\/p>\n<p><iframe title=\"Audi\u00eancia P\u00fablica - Desafios econ\u00f4micos e sociais da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d no Brasil - 6\/10\/25 - Tarde\" width=\"800\" height=\"600\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/8HwuFW62qk4?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>A audi\u00eancia ocorre no contexto do Tema 1.389 de Repercuss\u00e3o Geral, que discute se processos envolvendo pejotiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o de compet\u00eancia da Justi\u00e7a C\u00edvel ou da Justi\u00e7a do Trabalho, e se esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 legal. Em abril, Gilmar Mendes determinou a suspens\u00e3o de todos os processos judiciais sobre o assunto em todo o pa\u00eds, at\u00e9 que o STF defina um entendimento.<\/p>\n<p>Dados da Justi\u00e7a do Trabalho mostram que somente nos dois primeiros meses de 2025, 53.678 a\u00e7\u00f5es foram abertas pedindo o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio. Desde 2020, mais de 1,2 milh\u00e3o de processos questionam rela\u00e7\u00f5es de trabalho camufladas como PJ.<\/p>\n<p><strong>Ruim para os trabalhadores, ruim para o pa\u00eds<\/strong><\/p>\n<p>Estudo do economista Nelson Marconi, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), estima que o Estado deixou de arrecadar at\u00e9 R$ 144 bilh\u00f5es entre 2012 e 2023 devido ao avan\u00e7o desse modelo de contrata\u00e7\u00e3o. A migra\u00e7\u00e3o em massa de trabalhadores da CLT para o regime PJ tamb\u00e9m impactou drasticamente o recolhimento previdenci\u00e1rio e o FGTS.<\/p>\n<p>Enquanto entidades patronais defendem a flexibilidade e a redu\u00e7\u00e3o de custos, centrais sindicais e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho alertam para a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, a destrui\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores e a fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Antonio Neto deve refor\u00e7ar a defesa pela manuten\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para analisar esses casos e pelo combate \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada.<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 casos em que a pessoa n\u00e3o tem um CNPJ para empreender, mas \u00e9 obrigada a isso para ter acesso ao emprego\u201d, afirma Dercylete Loureiro, coordenadora-geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do MTE. Ela ressalta que a terceiriza\u00e7\u00e3o, embora permitida em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, n\u00e3o pode servir para precarizar rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<p>Dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) revelam a magnitude dessa transi\u00e7\u00e3o: entre 2022 e 2024, 4,8 milh\u00f5es de trabalhadores demitidos retornaram ao mercado como PJs \u2013 sendo 3,8 milh\u00f5es como Microempreendedores Individuais (MEI) e 1 milh\u00e3o em outras modalidades, como o Simples Nacional.<\/p>\n<p>A pasta identificou que uma parcela significativa foi coagida a abrir CNPJ para manter o emprego, caracterizando a pejotiza\u00e7\u00e3o como uma mudan\u00e7a imposta e n\u00e3o uma op\u00e7\u00e3o livre. Esse movimento tem gerado preju\u00edzos bilion\u00e1rios \u00e0 Previd\u00eancia Social e ao FGTS. Estima-se que, apenas com a migra\u00e7\u00e3o desses 4,8 milh\u00f5es de trabalhadores, empregadores e empregados deixaram de recolher R$ 61,4 bilh\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia e R$ 24,2 bilh\u00f5es ao FGTS no per\u00edodo.<\/p>\n<p>Enquanto um trabalhador formal contribui, em m\u00e9dia, com R$ 33,1 mil por ano em impostos e encargos, um PJ no regime MEI ou Simples recolhe cerca de R$ 4,1 mil anuais.<\/p>\n<p><strong>Perda de direitos<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m dos impactos econ\u00f4micos, especialistas alertam para a perda generalizada de direitos. Trabalhadores pejotizados ficam privados de f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n<p>Muitos tamb\u00e9m acabam arcando com custos antes cobertos pelas empresas, como equipamentos de trabalho, e ficam desprotegidos em casos de acidentes de trabalho ou enfermidades.<\/p>\n<p>Economistas alertam que, a longo prazo, a redu\u00e7\u00e3o nas contribui\u00e7\u00f5es pode comprometer o financiamento da Previd\u00eancia, sobrecarregando o sistema. Enquanto empresas lucram com a redu\u00e7\u00e3o de custos, os trabalhadores assumem riscos antes divididos com os empregadores, aumentando a inseguran\u00e7a econ\u00f4mica e a desigualdade.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de Gilmar Mendes, participar\u00e3o da abertura do evento o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Luiz Augusto Lima, e o ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias. Tamb\u00e9m estar\u00e3o presentes juristas, representantes de confedera\u00e7\u00f5es empresariais, Receita Federal e MP do Trabalho.<\/p>\n<p>A audi\u00eancia est\u00e1 entre as mais relevantes do semestre no STF e seu resultado deve influenciar milhares de a\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds, al\u00e9m de balizar futuras pol\u00edticas tribut\u00e1rias e trabalhistas sobre o tema.<\/p>\n<p><strong><em>(Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Brasil, Folha de S\u00e3o Paulo e STF)<\/em><\/strong><br \/>\n<strong><em>(Foto: Rosinei Coutinho\/STF)<\/em><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Presidente do Sindpd fala na audi\u00eancia p\u00fablica do STF sobre pejotiza\u00e7\u00e3o<\/p>","protected":false},"author":9,"featured_media":12328,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-12323","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12323","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12323"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12323\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12336,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12323\/revisions\/12336"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12328"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12323"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12323"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}