{"id":12561,"date":"2025-10-13T16:51:58","date_gmt":"2025-10-13T19:51:58","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=12561"},"modified":"2025-10-14T10:17:45","modified_gmt":"2025-10-14T13:17:45","slug":"governo-congresso-acordo-licenca-paternidade-30-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/governo-congresso-acordo-licenca-paternidade-30-dias\/","title":{"rendered":"Governo e Congresso fecham acordo para licen\u00e7a-paternidade de 30 dias"},"content":{"rendered":"

Licen\u00e7a-paternidade –<\/strong> O governo federal e l\u00edderes do Congresso Nacional<\/a> conclu\u00edram um acordo para a amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a-paternidade no Brasil. O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), estabelece um cronograma para que o benef\u00edcio, hoje de cinco dias, seja estendido at\u00e9 chegar a 30 dias. A proposta inicial previa a amplia\u00e7\u00e3o at\u00e9 60 dias.<\/p>\n

Com o novo texto, a expectativa \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o ocorra na C\u00e2mara dos Deputados nas pr\u00f3ximas semanas. O modelo acordado prev\u00ea um aumento de cinco dias a cada ano, come\u00e7ando em 2027. Pela nova regra, a licen\u00e7a ser\u00e1 de 10 dias em 2027, 15 dias em 2028, 20 dias em 2029, 25 dias em 2030 e, finalmente, 30 dias a partir de 2031.<\/p>\n

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O acordo representa uma converg\u00eancia entre o Executivo e o Legislativo para regulamentar um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, atendendo a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao Congresso a tarefa de legislar sobre o tema.<\/p>\n

Custeio<\/strong><\/p>\n

Uma das principais mudan\u00e7as contidas no acordo \u00e9 a transfer\u00eancia do custeio do benef\u00edcio. Atualmente, os cinco dias de licen\u00e7a s\u00e3o pagos diretamente pelas empresas. Com a amplia\u00e7\u00e3o, a responsabilidade pelo pagamento passar\u00e1 para a Previd\u00eancia Social, seguindo o mesmo modelo da licen\u00e7a-maternidade. A medida tem como objetivo reduzir a resist\u00eancia do setor privado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Segundo estimativas da consultoria da C\u00e2mara dos Deputados, a despesa seria de R$ 4,34 bilh\u00f5es em 2027, subindo para R$ 6,18 bilh\u00f5es em 2028, R$ 8 bilh\u00f5es em 2029, R$ 9,86 bilh\u00f5es em 2030 e atingindo uma despesa permanente de R$ 11,87 bilh\u00f5es anuais a partir de 2031. O relator, deputado Pedro Campos, afirmou que o impacto \u00e9 “razo\u00e1vel para o governo federal” e que ser\u00e1 observado o cumprimento das regras fiscais.<\/p>\n

O valor final do custo poder\u00e1 variar conforme a pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Caso o piso salarial seja reajustado apenas pela infla\u00e7\u00e3o, o gasto estimado cairia para R$ 2,4 bilh\u00f5es em 2027 e chegaria a R$ 6,9 bilh\u00f5es anuais a partir de 2031.<\/p>\n

Regras da nova licen\u00e7a-paternidade<\/strong><\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio obtido pela Folha, a licen\u00e7a poder\u00e1 ser usada de forma fracionada: o primeiro per\u00edodo deve ser de, no m\u00ednimo, metade do total de dias, e o restante poder\u00e1 ser usufru\u00eddo em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto assegura a estabilidade no emprego por at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a, impedindo a demiss\u00e3o sem justa causa do trabalhador. Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o prazo de afastamento ser\u00e1 ampliado: o pai ter\u00e1 direito a 120 dias de licen\u00e7a em caso de falecimento da m\u00e3e, e o benef\u00edcio ser\u00e1 prorrogado automaticamente se a m\u00e3e ou o rec\u00e9m-nascido precisarem de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a suspens\u00e3o do benef\u00edcio por decis\u00e3o judicial nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou abandono material comprovados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o extingue o Programa Empresa Cidad\u00e3, que concede incentivos fiscais a empresas que ampliam voluntariamente a licen\u00e7a-paternidade em 15 dias. Ou seja, com a licen\u00e7a-paternidade ampliada, um pai que trabalhe em uma empresa cidad\u00e3 poder\u00e1 usufruir de at\u00e9 45 dias de afastamento remunerado quando a amplia\u00e7\u00e3o gradual estiver completamente implementada.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara foi acelerada por um requerimento de urg\u00eancia, aprovado em julho, o que permite que a proposta seja votada diretamente em plen\u00e1rio, sem a necessidade de passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S. Paulo)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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