{"id":13017,"date":"2025-11-04T15:42:32","date_gmt":"2025-11-04T18:42:32","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=13017"},"modified":"2025-11-04T16:47:32","modified_gmt":"2025-11-04T19:47:32","slug":"ifood-pagar-1-bilhao-indevido-beneficios-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/ifood-pagar-1-bilhao-indevido-beneficios-fiscais\/","title":{"rendered":"iFood ter\u00e1 que pagar R$ 1 bilh\u00e3o por uso indevido de benef\u00edcios fiscais"},"content":{"rendered":"

iFood –<\/strong> O iFood pagou quase R$ 1 bilh\u00e3o em tributos \u00e0 Receita Federal<\/a> ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a favor\u00e1vel ao governo. O Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o concluiu que a companhia utilizou benef\u00edcios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) de maneira indevida desde 2023.<\/p>\n

Embora tenha visto suas receitas crescerem significativamente durante a pandemia de Covid-19, impulsionada pela forte demanda por entregas, o iFood acabou se tornando o maior benefici\u00e1rio do programa \u2013 criado para apoiar atividades afetadas pelas restri\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o impostas na \u00e9poca.<\/p>\n

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Originalmente fundada no Brasil, a plataforma passou a ser totalmente controlada pelo grupo holand\u00eas Prosus em 2022.<\/p>\n

A senten\u00e7a, emitida em agosto, confirmou o entendimento do governo de que a empresa n\u00e3o poderia seguir isenta de impostos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria que limitou as atividades aptas a receber o benef\u00edcio. Para o tribunal, os pagamentos deveriam ter voltado a ser feitos a partir de maio de 2023, mas o iFood manteve a isen\u00e7\u00e3o com base em liminares.<\/p>\n

Segundo documento ao qual a Reuters teve acesso, a Receita Federal alegou no processo \u201cenorme dano ao er\u00e1rio\u201d e apontou que o iFood deixou de pagar de forma irregular mais de R$ 900 milh\u00f5es em tributos federais.<\/p>\n

Procurado, o iFood afirmou ter quitado o valor devido em parcelas entre setembro e outubro, ressaltando que est\u00e1 \u201cem dia com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Receita\u201d.<\/p>\n

\u201cO iFood esclarece que os recursos utilizados para o pagamento desses tributos estavam provisionados no seu balan\u00e7o e, portanto, n\u00e3o houve impacto financeiro na opera\u00e7\u00e3o,\u201d afirmou a companhia em nota.<\/p>\n

A empresa disse ainda que usufruiu do benef\u00edcio apenas enquanto havia respaldo judicial, tendo interrompido seu uso desde janeiro deste ano.<\/p>\n

Empresa consumiu recursos<\/h4>\n

Criado em 2021, o Perse reduziu a zero as al\u00edquotas de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para empresas dos setores de eventos, turismo e segmentos relacionados. O programa passou por revis\u00f5es j\u00e1 no governo de Jair Bolsonaro com o objetivo de restringir seus benefici\u00e1rios e foi encerrado em abril deste ano, ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o de um limite de R$ 15 bilh\u00f5es em ren\u00fancia fiscal \u2013 medida inserida nos esfor\u00e7os do governo Lula para reduzir gastos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cO Perse estava previsto para terminar quando a ren\u00fancia fiscal chegasse aos R$ 15 bilh\u00f5es. Ent\u00e3o, como o iFood era o maior benefici\u00e1rio do programa, ele foi consumindo esse limite, e os outros contribuintes come\u00e7aram a se sentir, inclusive, prejudicados\u201d, disse a procuradora da Fazenda Nacional Raquel Mendes.<\/p>\n

Ela destacou que o pagamento feito pela empresa n\u00e3o reabrir\u00e1 espa\u00e7o para novas concess\u00f5es dentro do Perse, apesar de o teto global n\u00e3o ter sido totalmente consumido ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n

Argumentos do fisco anexados aos autos afirmam que a plataforma de entregas \u201csequer foi afetada pela pandemia, pelo contr\u00e1rio, cresceu absurdamente\u201d, apontando que suas receitas mensais tribut\u00e1veis subiram de R$ 236 milh\u00f5es em mar\u00e7o de 2020 para R$ 836 milh\u00f5es em dezembro de 2022 e R$ 1,2 bilh\u00e3o em dezembro de 2024.<\/p>\n

A dimens\u00e3o da ren\u00fancia fiscal gerada pelo Perse mesmo ap\u00f3s o arrefecimento da crise sanit\u00e1ria foi criticada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que classificava o programa como mal estruturado e com benef\u00edcios excessivos que comprometiam a melhora das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Em 2023, ele tentou extinguir o benef\u00edcio, mas a press\u00e3o do Congresso evitou o fim imediato. A solu\u00e7\u00e3o adotada foi a cria\u00e7\u00e3o do teto de R$ 15 bilh\u00f5es em isen\u00e7\u00f5es, limite que se esgotou em menos de um ano.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es Folha de S.Paulo)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/beavera)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Receita aponta preju\u00edzo bilion\u00e1rio aos cofres p\u00fablicos ap\u00f3s empresa utilizar benef\u00edcio voltado a auxiliar empresa ap\u00f3s a pandemia<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":13018,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-13017","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13017","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13017"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13017\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13019,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13017\/revisions\/13019"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13018"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}