{"id":1316,"date":"2017-12-05T15:47:26","date_gmt":"2017-12-05T17:47:26","guid":{"rendered":"http:\/\/feittinf.org.br\/?p=1316"},"modified":"2023-09-12T13:31:15","modified_gmt":"2023-09-12T16:31:15","slug":"em-seminario-antonio-neto-reafirma-que-reforma-trabalhista-nao-anula-direitos-garantidos-em-convencoes-e-acordos-coletivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/em-seminario-antonio-neto-reafirma-que-reforma-trabalhista-nao-anula-direitos-garantidos-em-convencoes-e-acordos-coletivos\/","title":{"rendered":"Em Semin\u00e1rio, Antonio Neto reafirma que reforma trabalhista n\u00e3o anula direitos garantidos em Conven\u00e7\u00f5es e Acordos Coletivos"},"content":{"rendered":"

Para presidente da CSB, Sindpd e FEITTINF, as negocia\u00e7\u00f5es com o patronato ganharam mais for\u00e7a ap\u00f3s nova legisla\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n

A uma semana de completar um m\u00eas em vigor no Pa\u00eds, a reforma trabalhista voltou a ser tema de discuss\u00e3o entre representantes dos trabalhadores, empresas e juristas nesta ter\u00e7a-feira (5). Em evento promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Brasscom), pontos como a import\u00e2ncia das normas coletivas, homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00f5es contratuais e o chamado termo de quita\u00e7\u00e3o anual foram destaques das palestras.<\/span><\/p>\n

Para falar sobre os desafios e as oportunidades das Conven\u00e7\u00f5es e Acordos Coletivos de Trabalho, participou do debate o presidente da CSB, Sindpd e FEITTINF Antonio Neto. De acordo com o representante da categoria de TI no estado de S\u00e3o Paulo, o momento pede cautela e fortalecimento dos sindicatos nas mesas de negocia\u00e7\u00f5es para que direitos hist\u00f3ricos dos trabalhadores sejam mantidos e ampliados.<\/p>\n

“\u00c9 fato que a reforma trabalhista contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as Conven\u00e7\u00f5es da OIT [Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho] e at\u00e9 os direitos humanos. Ela possui tantas incoer\u00eancias que, apenas tr\u00eas dias ap\u00f3s a nova lei entrar em vigor, o governo j\u00e1 enviou uma MP ao Congresso. Mas \u00e9 importante ficar claro que ao mesmo tempo que a reforma veio modificar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, ela n\u00e3o modificou em nada o direito \u00e0 defesa e organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Na verdade, ela deu caneta para n\u00f3s, sindicatos de profissionais, ao legalizar o negociado sobre o legislado, ou seja, ao permitir que asseguremos as conquistas trabalhistas”, ressaltou Neto, esclarecendo uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria 808 foi publicada pelo Executivo no dia 14 de novembro e altera pontos da reforma trabalhista – entre outros, o trabalho aut\u00f4nomo, intermitente e condi\u00e7\u00f5es de trabalho das gestantes. Com 967 emendas, a MP ser\u00e1 analisada pela C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0Saiba mais<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Como a reforma criou a figura do profissional hipersuficiente – quem recebe igual ou acima de R$ 11.062,62, tem curso superior e pode negociar certos pontos do seu contrato de trabalho diretamente com a empresa -, gerou-se a d\u00favida se qualquer profissional perderia o amparo do movimento sindical na hora de negociar, mas Antonio Neto garante que o artigo 444 da pr\u00f3pria CLT assegura a presen\u00e7a dos sindicatos no momento de definir as rela\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n

“Se as empresas esperam que mexer\u00e3o nas regras das Conven\u00e7\u00f5es Coletivas, nas conquistas, elas est\u00e3o equivocadas. Se houver mudan\u00e7as, ser\u00e1 por meio de Acordo Coletivo e com vantagem rec\u00edproca como ainda diz a legisla\u00e7\u00e3o. Fora isso, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o de direitos da Conven\u00e7\u00e3o. E \u00e9 bom lembrar que 95% da categoria de TI, uma das poucas que possuem d\u00e9ficit de profissionais no mercado brasileiro, n\u00e3o ganha R$ 11 mil. Imagina as demais categorias que sofrem com uma taxa de desocupa\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds de 12,2%”, afirma o dirigente.<\/p>\n

Durante o debate ao lado do vice-presidente da Fecomercio\/SP, Ivo Dall?Acqua Junior, Neto ainda destacou que o Sindpd chegou a fechar 1700 acordos junto \u00e0s empresas em 2017 e, portanto, o Sindicato come\u00e7ar\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es coletivas de forma tranquila a partir de janeiro. Segundo o presidente da Entidade, o Sindpd est\u00e1 disposto a concordar com o que \u00e9 legal e leg\u00edtimo.<\/p>\n

“Essa reforma leva \u00e0 primazia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, e isso \u00e9 interessante ao trabalhador. Como eu sempre digo, nem tudo que \u00e9 legal \u00e9 leg\u00edtimo; nem tudo que \u00e9 leg\u00edtimo \u00e9 legal, mas tudo que for legal e leg\u00edtimo o Sindpd assina. Agora, com o novo formato da CLT, da contribui\u00e7\u00e3o sindical, iremos nos guiar pela m\u00e1xima de Charles Darwin: ?N\u00e3o \u00e9 o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente; \u00e9 o que melhor se adapta?. O Sindpd e os sindicatos da CSB e FEITTINF est\u00e3o prontos para se adaptar”, concluiu.<\/p>\n

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FONTE: SINDPD – SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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