{"id":1330,"date":"2017-12-06T11:48:09","date_gmt":"2017-12-06T13:48:09","guid":{"rendered":"http:\/\/feittinf.org.br\/?p=1330"},"modified":"2023-09-12T13:20:07","modified_gmt":"2023-09-12T16:20:07","slug":"justica-condena-prodesp-a-pagar-multa-por-atraso-do-reajuste-salarial-aos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/justica-condena-prodesp-a-pagar-multa-por-atraso-do-reajuste-salarial-aos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Prodesp a pagar multa por atraso do reajuste salarial aos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Sindpd ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a empresa ap\u00f3s verificar ilegalidade; vit\u00f3ria garante que cerca de 2 mil profissionais de TI tenham garantidos direitos previstos em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho de 2017\u00a0<\/em><\/p>\n

Mais uma vez a Prodesp atrasa a aplica\u00e7\u00e3o do reajuste salarial conquistado por meio de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho do Sindpd. A empresa, que j\u00e1 enfrentou tr\u00eas condena\u00e7\u00f5es pelo mesmo motivo, foi condenada, no \u00faltimo dia 30 de novembro, a pagar a multa por atraso do reajuste salarial definido durante negocia\u00e7\u00e3o salarial, que acabou em fevereiro deste ano. Cerca de 2 mil trabalhadores ser\u00e3o beneficiados com a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Em 2015 eles tamb\u00e9m foram intimados e condenados a apresentar os c\u00e1lculos da multa do atraso referente ao reajuste daquele ano”, relembrou o coordenador do departamento jur\u00eddico do Sindpd, Jos\u00e9 Eduardo Furlanetto. “Se vira uma folha de pagamento e n\u00e3o entra o valor devido, imediatamente o Sindpd entra em a\u00e7\u00e3o, como aconteceu este ano novamente”.<\/p>\n

Com o fim das negocia\u00e7\u00f5es salariais em fevereiro, o Sindpd encaminhou, como faz todos os anos, uma circular conjunta solicitando a todas as empresas do estado o pagamento devido para os trabalhadores. A partir do cadastro do documento no Minist\u00e9rio do Trabalho, pela lei, a CCT tem que ser cumprida em at\u00e9 3 dias.<\/p>\n

Segundo Furlanetto, a Prodesp costuma exceder o prazo para convocar o CODEC (Conselho de Defesa dos Capitais do Estado), \u00f3rg\u00e3o fiscalizador da Secretaria da Fazenda, o que colabora para que os pagamentos dos trabalhadores sejam atrasados. “Neste ano, o pagamento do reajuste foi realizado apenas no dia 9 de junho, quase 3 meses ap\u00f3s o registro da CCT, fato que acarretou no ajuizamento da a\u00e7\u00e3o”, relatou.<\/p>\n

Diante disso, a senten\u00e7a favor\u00e1vel da ju\u00edza do trabalho substituta da 1\u00aa Vara de Trabalho de Tabo\u00e3o da Serra, Katiussia Maria Paiva Machado, definiu que a PRODESP pagasse, a cada um de seus trabalhadores, a multa normativa por atraso no pagamento do reajuste salarial em descumprimento da cl\u00e1usula 4\u00aa da CCT de 2017 do Sindpd.<\/p>\n

“Essa decis\u00e3o tem a import\u00e2ncia de mostrar para os trabalhadores que o Sindicato est\u00e1 atento com rela\u00e7\u00e3o ao respeito dos direitos do profissional de TI, para que sejam cumpridos e concretizados pela empresa. O Sindpd est\u00e1 atr\u00e1s, fiscalizando as empresas e brigando pelo trabalhador”, concluiu o advogado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, M\u00e1rcio Limberger.<\/p>\n

A senten\u00e7a \u00e9 de 1\u00ba grau, e ainda cabe, por parte da empresa, recorrer dessa decis\u00e3o junto ao Tribunal Regional do Trabalho – 2\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

FONTE: SINDPD<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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