{"id":13334,"date":"2025-11-17T16:57:44","date_gmt":"2025-11-17T19:57:44","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=13334"},"modified":"2025-11-18T12:08:55","modified_gmt":"2025-11-18T15:08:55","slug":"regras-do-abono-salarial-mudam-a-partir-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/regras-do-abono-salarial-mudam-a-partir-de-2026\/","title":{"rendered":"Regras do abono salarial mudam a partir de 2026, com teto menor"},"content":{"rendered":"

Abono salarial –<\/strong> O abono salarial do PIS\/Pasep, pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com v\u00ednculo formal, ter\u00e1 mudan\u00e7as importantes a partir de 2026. O benef\u00edcio, equivalente a at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, \u00e9 destinado a empregados da iniciativa privada (PIS) e a servidores p\u00fablicos (Pasep) que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes do pagamento) e recebido at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais.<\/p>\n

At\u00e9 agora, o teto de remunera\u00e7\u00e3o para receber o abono seguia sempre o valor de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. A partir de 2026, por\u00e9m, esse limite deixar\u00e1 de acompanhar o piso nacional e ser\u00e1 reajustado anualmente apenas pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Na pr\u00e1tica, o novo crit\u00e9rio dever\u00e1 reduzir gradualmente o universo de trabalhadores aptos ao benef\u00edcio.<\/p>\n

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A mudan\u00e7a faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024, que tem como objetivo conter despesas e tornar a pol\u00edtica mais focada em quem ganha menos.<\/p>\n

Como ficam o abono salarial com as novas regras?<\/h4>\n

Antes da mudan\u00e7a, podiam receber o abono trabalhadores do setor privado e servidores p\u00fablicos que tivessem atuado ao menos 30 dias no ano-base e ganhado at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais.<\/p>\n

Em 2025, ainda valeram as regras antigas. Receberam o benef\u00edcio aqueles que, no ano-base 2023, tiveram renda m\u00e9dia mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.640). O valor depositado variou conforme o n\u00famero de meses trabalhados, e o c\u00e1lculo considerou o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca, de R$ 1.518 para quem completou os 12 meses.<\/p>\n

Com a nova PEC, entra em vigor uma regra de transi\u00e7\u00e3o que tende a restringir, ano ap\u00f3s ano, o n\u00famero de trabalhadores enquadrados no limite de renda.<\/p>\n

A partir de 2026, o teto deixar\u00e1 de acompanhar o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2013 que costuma ter aumento real \u2013 e passar\u00e1 a ser corrigido somente pela infla\u00e7\u00e3o. A proje\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que, at\u00e9 2035, tenham direito ao abono apenas trabalhadores que receberam, no m\u00e1ximo, um sal\u00e1rio e meio por m\u00eas no ano-base.<\/p>\n

Segundo o texto aprovado, o sal\u00e1rio m\u00ednimo seguir\u00e1 tendo ganho real durante esse per\u00edodo, conforme as regras do arcabou\u00e7o fiscal. No entanto, o PIS\/Pasep n\u00e3o acompanhar\u00e1 esse avan\u00e7o.<\/p>\n

Enquanto o piso nacional \u00e9 reajustado pelo INPC somado ao crescimento do PIB de dois anos antes (respeitando o teto de recomposi\u00e7\u00e3o), o limite para acesso ao abono ser\u00e1 corrigido exclusivamente pela varia\u00e7\u00e3o do INPC.<\/p>\n

Por que as regras mudaram?<\/h4>\n

O atual modelo de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo considera a infla\u00e7\u00e3o e o crescimento econ\u00f4mico, o que tende a elevar o piso acima da varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Se o teto do PIS\/Pasep continuasse indexado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, o n\u00famero de benefici\u00e1rios aumentaria a cada ano, pressionando os gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

Ao adotar apenas o INPC, o governo mant\u00e9m o reajuste alinhado ao custo de vida, mas evita que a despesa cres\u00e7a em ritmo acelerado. A proposta busca preservar o abono para trabalhadores com menor renda e garantir a viabilidade financeira do programa no longo prazo.<\/p>\n

Apesar das mudan\u00e7as, permanecem os crit\u00e9rios tradicionais para ter direito ao benef\u00edcio. O trabalhador precisa:<\/p>\n

* Estar inscrito no programa h\u00e1 pelo menos cinco anos;
\n* Ter exercido atividade formal por no m\u00ednimo 30 dias no ano-base;
\n* Ter recebido at\u00e9 o limite de renda definido para o per\u00edodo;
\n* Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.<\/p>\n

O abono \u00e9 voltado a trabalhadores de empresas privadas (PIS) e a servidores p\u00fablicos (Pasep) que cumprirem todas essas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Calend\u00e1rio de pagamentos<\/h4>\n

A expectativa \u00e9 que o calend\u00e1rio de 2026 seja divulgado at\u00e9 dezembro pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).<\/p>\n

Em 2025, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,7 bilh\u00f5es ao pagamento do PIS\/Pasep, contemplando cerca de 25,8 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n

O \u00faltimo grupo, nascidos em novembro e dezembro, recebeu em 15 de agosto, e um lote extra foi liberado em 15 de outubro para aqueles que tiveram informa\u00e7\u00f5es enviadas fora do prazo. Todos os pagamentos poder\u00e3o ser sacados at\u00e9 29 de dezembro de 2025.<\/p>\n

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Veja o passo a passo:<\/p>\n

* Verificar se o app est\u00e1 atualizado;
\n* Acessar com CPF e senha do portal gov.br;
\n* Entrar em \u201cBenef\u00edcios\u201d e selecionar \u201cAbono Salarial\u201d, onde aparecer\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o atualizada do benef\u00edcio.<\/p>\n

No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, a consulta tamb\u00e9m pode ser feita pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de g1)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/rafapress)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Limite de renda deixar\u00e1 de seguir o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo e passar\u00e1 a ser corrigido somente pela infla\u00e7\u00e3o<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":13335,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-13334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13334"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13334\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13337,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13334\/revisions\/13337"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}