{"id":13527,"date":"2025-11-26T14:23:46","date_gmt":"2025-11-26T17:23:46","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=13527"},"modified":"2025-11-26T16:01:57","modified_gmt":"2025-11-26T19:01:57","slug":"isencao-do-ir-renda-ate-r-5-mil-vira-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/isencao-do-ir-renda-ate-r-5-mil-vira-lei\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o do IR para renda de at\u00e9 R$ 5 mil vira lei ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"

Isen\u00e7\u00e3o do IR –<\/strong> O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (26), a lei que estende a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF)<\/a> para trabalhadores com rendimentos de at\u00e9 R$ 5 mil mensais em cerim\u00f4nia realizada em Bras\u00edlia, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

A cerim\u00f4nia contou com a presen\u00e7a do presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, convidado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica por conta do seu papel na defesa do projeto. Neto tamb\u00e9m preside o Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo) e \u00e9 fundador e ex-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Fenati).<\/p>\n

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A nova norma, uma das mais relevantes na agenda econ\u00f4mica para 2025, tamb\u00e9m prev\u00ea redu\u00e7\u00f5es no imposto para rendas de at\u00e9 R$ 7.350. As regras entrar\u00e3o em vigor a partir da declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o representa uma atualiza\u00e7\u00e3o significativa na pol\u00edtica de tributa\u00e7\u00e3o e demonstra o compromisso do Governo Federal com o aumento do poder de compra da popula\u00e7\u00e3o, o fomento ao consumo e o incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o. No total, cerca de 15 milh\u00f5es de brasileiros ser\u00e3o contemplados: 10 milh\u00f5es ficar\u00e3o isentos do tributo e outros 5 milh\u00f5es ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o no valor a pagar.<\/p>\n

Equil\u00edbrio fiscal<\/strong><\/p>\n

Para garantir o equil\u00edbrio fiscal e contrabalan\u00e7ar a queda na arrecada\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um aumento na tributa\u00e7\u00e3o de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa \u00e9 de que aproximadamente 140 mil contribuintes de maior renda sejam afetados pela altera\u00e7\u00e3o. A cobran\u00e7a \u00e9 gradual, com al\u00edquota m\u00e1xima de at\u00e9 10% sobre os rendimentos.<\/p>\n

Contribuintes que j\u00e1 pagam essa porcentagem, ou mais, n\u00e3o ter\u00e3o mudan\u00e7as. Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 impacto fiscal adicional, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de cortes de gastos e nenhum servi\u00e7o p\u00fablico prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 afetado.<\/p>\n

Alguns tipos de rendimentos s\u00e3o exclu\u00eddos dessa regra, como ganhos de capital, heran\u00e7as, doa\u00e7\u00f5es, rendimentos recebidos de forma acumulada, al\u00e9m de aplica\u00e7\u00f5es isentas, poupan\u00e7a, aposentadorias por mol\u00e9stia grave e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m estabelece tetos para impedir que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para companhias financeiras e n\u00e3o financeiras. Se isso ocorrer, haver\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n

Promessa<\/strong><\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para brasileiros com renda de at\u00e9 R$ 5 mil mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que resultou na lei assinada nesta quarta-feira foi encaminhado ao Congresso Nacional em mar\u00e7o deste ano. Tanto a C\u00e2mara dos Deputados quanto o Senado Federal aprovaram a medida por unanimidade.<\/p>\n

O governo j\u00e1 havia corrigido a tabela do IR em 2023 e 2024, finalizando um per\u00edodo de mais de seis anos sem atualiza\u00e7\u00f5es. Com isso, o governo federal conceder\u00e1, entre 2023 e 2026, isen\u00e7\u00e3o total do IR para cerca de 20 milh\u00f5es de brasileiros e redu\u00e7\u00e3o do imposto para outros 5 milh\u00f5es contribuintes, totalizando aproximadamente 25 milh\u00f5es de pessoas beneficiadas desde o in\u00edcio do mandato.<\/p>\n

Com as altera\u00e7\u00f5es, o sistema do Imposto de Renda torna-se mais simples, progressivo e alinhado \u00e0 capacidade contributiva de cada faixa de renda. Quem tem menor rendimento passa a contar com mais dinheiro dispon\u00edvel, enquanto aqueles com rendimentos elevados passam a contribuir de forma mais proporcional aos seus ganhos.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Gov)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nova legisla\u00e7\u00e3o vale a partir de janeiro e prev\u00ea descontos para rendas de at\u00e9 R$ 7.350, impactando mais de 15 milh\u00f5es de brasileiros<\/p>","protected":false},"author":6,"featured_media":13528,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-13527","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13527"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13527\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13530,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13527\/revisions\/13530"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}