{"id":13565,"date":"2025-11-27T10:24:32","date_gmt":"2025-11-27T13:24:32","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=13565"},"modified":"2025-11-27T13:45:57","modified_gmt":"2025-11-27T16:45:57","slug":"com-reforma-do-ir-aprovada-jornada-plr-entram-pauta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/com-reforma-do-ir-aprovada-jornada-plr-entram-pauta\/","title":{"rendered":"Com reforma do IR aprovada, redu\u00e7\u00e3o da jornada e isen\u00e7\u00e3o da PLR entram em pauta"},"content":{"rendered":"

Reforma do IR –<\/strong> Durante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o da reforma do Imposto de Renda nesta quarta-feira (26), o presidente Lula<\/a> (PT) mencionou outras pautas trabalhistas que est\u00e3o no radar do governo federal, incluindo a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e a isen\u00e7\u00e3o de IR sobre a PLR (Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados).<\/p>\n

Lula sancionou a isen\u00e7\u00e3o do IR para sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 5.000 a partir de janeiro de 2026, promessa feita na campanha de 2022. O texto tamb\u00e9m reduz o imposto para quem recebe acima de R$ 5.000 e at\u00e9 R$ 7.350.<\/p>\n

LEIA: Brasil registra salto nas tentativas de fraude documental entre 2022 e 2025<\/strong><\/a><\/p>\n

A reforma institui ainda o chamado Imposto de Renda M\u00ednimo, voltado \u00e0s altas rendas. Para compensar o aumento da isen\u00e7\u00e3o, o governo ampliar\u00e1 a taxa\u00e7\u00e3o sobre os super-ricos \u2014 grupo estimado em 140 mil contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. A al\u00edquota efetiva m\u00ednima de 10% come\u00e7a a valer para ganhos acima de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano, calculada pela diferen\u00e7a entre o que j\u00e1 foi pago e o m\u00ednimo estabelecido.<\/p>\n

Durante o evento, Lula refor\u00e7ou que a isen\u00e7\u00e3o do IR tem relev\u00e2ncia, mas n\u00e3o resolver\u00e1 todos os problemas do pa\u00eds. Disse que o objetivo \u00e9 levar o Brasil a um patamar de desenvolvimento intermedi\u00e1rio e reduzir desigualdades.<\/p>\n

A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara em outubro com apoio un\u00e2nime do plen\u00e1rio. O Senado chancelou o texto em novembro tamb\u00e9m sem votos contr\u00e1rios.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas pautas<\/h4>\n

O discurso presidencial enfatizou justi\u00e7a tribut\u00e1ria e social, com cr\u00edticas \u00e0s jornadas atuais e defesas da taxa\u00e7\u00e3o dos mais abastados.<\/p>\n

Lula voltou a criticar a escala 6×1 e o tamanho da jornada estabelecida pela CLT de 1943. Segundo ele, \u201cos m\u00e9todos s\u00e3o outros, a intelig\u00eancia foi aprimorada, essa revolu\u00e7\u00e3o digital mudou a l\u00f3gica da produ\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o da PLR tamb\u00e9m foi mencionada como prioridade do Planalto. Hoje, valores acima de R$ 8.214 s\u00e3o tributados exclusivamente na fonte. Para Lula, \u201cqualquer um tem que saber que isso \u00e9 injusto. Eu recebo dividendos e n\u00e3o pago nada de Imposto de Renda… Agora eu trabalho que nem um desgra\u00e7ado, vou ter R$ 10 mil de participa\u00e7\u00e3o nos lucros, e vou ter que pagar imposto de renda\u201d.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o sindical<\/h4>\n

A isen\u00e7\u00e3o da PLR foi uma pauta levantada pelo presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e ex-presidente e fundador da Fenati (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o), Antonio Neto, durante uma reuni\u00e3o de Lula com as centrais sindicais em abril de 2023.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Neto classificou como injusti\u00e7a o fato de os trabalhadores terem a PLR taxada, enquanto os empres\u00e1rios s\u00e3o isentos de imposto sobre lucros e dividendos. Lula concordou com a tese, classificando a situa\u00e7\u00e3o como \u201cabsurda\u201d, e pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que desse aten\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n

O compromisso foi reafirmado publicamente por Lula em diversas ocasi\u00f5es, como em um discurso em agosto de 2024 durante visita a uma f\u00e1brica de autom\u00f3veis, em que declarou que apenas aguardava a oportunidade para aprovar a isen\u00e7\u00e3o. A reivindica\u00e7\u00e3o permanece na pauta do movimento sindical para 2025, como um dos pontos a serem avan\u00e7ados na \u00e1rea tribut\u00e1ria<\/p>\n

O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na C\u00e2mara, afirmou que a discuss\u00e3o sobre isen\u00e7\u00e3o total da PLR pode ser retomada em um eventual novo mandato de Lula. \u201cA gente conversava com Mois\u00e9s [Selerges…] […] talvez at\u00e9 num pr\u00f3ximo mandato que vossa excel\u00eancia possa concorrer\u201d, disse.<\/p>\n

O que muda para os trabalhadores<\/h4>\n

Quem recebe R$ 5.000 e n\u00e3o tem dependentes deixar\u00e1 de pagar R$ 312,89 de IR mensal, acumulando economia de R$ 3.754,68 no ano, sem contar o 13\u00ba. O Minist\u00e9rio da Fazenda estima que cerca de 15 milh\u00f5es de brasileiros deixar\u00e3o de pagar imposto com a nova tabela.<\/p>\n

Atualmente, a isen\u00e7\u00e3o funciona at\u00e9 R$ 3.036 por m\u00eas, considerando o desconto simplificado aplicado automaticamente pela Receita.<\/p>\n

As mudan\u00e7as entram em vigor em 1\u00ba de janeiro e ser\u00e3o refletidas na declara\u00e7\u00e3o de 2027.<\/p>\n

Relator do projeto na C\u00e2mara, Arthur Lira estima que a isen\u00e7\u00e3o custar\u00e1 R$ 31,2 bilh\u00f5es em 2026. O governo afirma que a perda ser\u00e1 compensada pelo imposto m\u00ednimo sobre alta renda e pela reten\u00e7\u00e3o de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por residentes no exterior.<\/p>\n

J\u00e1 o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), contestou os n\u00fameros, citando estudos que apontavam impacto entre R$ 1 bilh\u00e3o e R$ 4 bilh\u00f5es por ano, mas deu aval ap\u00f3s o Minist\u00e9rio da Fazenda garantir neutralidade fiscal.<\/p>\n

Entenda as mudan\u00e7as no Imposto de Renda<\/h4>\n

Isen\u00e7\u00e3o maior e desconto no imposto<\/p>\n

* O projeto garante isen\u00e7\u00e3o total para quem recebe at\u00e9 R$ 5.000 mensais, mediante desconto de at\u00e9 R$ 312,89 sobre o valor devido.
\n* Rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 ter\u00e3o desconto progressivo, reduzido conforme a renda sobe.
\n* Acima de R$ 7.350, o contribuinte segue o modelo atual, sem vantagens adicionais.<\/p>\n

Imposto m\u00ednimo para os mais ricos<\/p>\n

* Contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais estar\u00e3o sujeitos ao imposto m\u00ednimo, com al\u00edquota de at\u00e9 10% a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o.
\n* O valor efetivo depender\u00e1 da al\u00edquota j\u00e1 recolhida pelo contribuinte. Quem j\u00e1 paga mais de 10% n\u00e3o ser\u00e1 afetado.
\n* Lucros e dividendos, heran\u00e7as, poupan\u00e7a, LCI, LCA, CRI, CRA, alguns FIIs e Fiagros, entre outros rendimentos, ficam fora da base do c\u00e1lculo.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S.Paulo)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil\/Jos\u00e9 Cruz)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Temas foram mencionados pelo presidente Lula como pr\u00f3ximos focos do governo federal na agenda trabalhista<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":13566,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-13565","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13565","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13565"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13565\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13567,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13565\/revisions\/13567"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13566"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}