{"id":13884,"date":"2025-12-09T12:21:34","date_gmt":"2025-12-09T15:21:34","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=13884"},"modified":"2025-12-09T14:51:10","modified_gmt":"2025-12-09T17:51:10","slug":"trabalhadores-receberao-restante-13-salario-antes-previsto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/trabalhadores-receberao-restante-13-salario-antes-previsto\/","title":{"rendered":"Trabalhadores receber\u00e3o o restante do 13\u00ba sal\u00e1rio antes do previsto; saiba"},"content":{"rendered":"

13\u00ba sal\u00e1rio –<\/strong> A segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 paga um dia antes do previsto em 2025. Como o prazo final cai em um s\u00e1bado, o dep\u00f3sito ser\u00e1 feito no dia 19 de dezembro, antecipando o limite estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o. Tratado como um \u201csal\u00e1rio extra\u201d, o benef\u00edcio \u00e9 assegurado por lei e tradicionalmente dividido em duas partes, cada uma com data definida.<\/p>\n

A primeira parcela \u2014 assim como o pagamento em parcela \u00fanica \u2014 j\u00e1 foi liberada no final de novembro. Agora falta apenas a segunda etapa, que inclui os descontos obrigat\u00f3rios, como INSS<\/a> e Imposto de Renda, quando aplic\u00e1veis. O valor total muda de acordo com o sal\u00e1rio bruto e com o per\u00edodo trabalhado no ano, o que costuma gerar d\u00favidas entre os trabalhadores.<\/p>\n

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Quem tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h4>\n

Todo profissional contratado dentro das regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio. Isso abrange dom\u00e9sticos, rurais, urbanos e avulsos. Al\u00e9m dos empregados do setor privado, aposentados e pensionistas do INSS tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

O advogado trabalhista Lu\u00eds Gustavo Nicoli lembra que o direito existe mesmo para quem ainda n\u00e3o completou um ano de empresa.<\/p>\n

“O pagamento \u00e9 proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, mesmo que o funcion\u00e1rio tenha sido contratado em julho, ele ainda assim receber\u00e1 o valor referente aos meses em que esteve na empresa”, afirma.<\/p>\n

Qual \u00e9 o tempo m\u00ednimo de registro para ter direito ao 13\u00ba?<\/h4>\n

Para que um m\u00eas conte no c\u00e1lculo, \u00e9 necess\u00e1rio que o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias naquele per\u00edodo. Assim, n\u00e3o \u00e9 preciso completar o m\u00eas inteiro para que ele seja inclu\u00eddo na conta.<\/p>\n

“Cada m\u00eas com mais de 15 dias de trabalho conta como um m\u00eas integral para o c\u00e1lculo do 13\u00ba. Se o empregado trabalhou menos de 15 dias em um determinado m\u00eas, aquele per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 considerado no c\u00e1lculo do benef\u00edcio\u201d, explica Lu\u00eds Gustavo.<\/p>\n

Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h4>\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 calculado de forma proporcional ao tempo de servi\u00e7o no ano. Para chegar ao valor, divide-se o sal\u00e1rio bruto mensal por 12 e multiplica-se pelo n\u00famero de meses trabalhados. Esse resultado representa o total do benef\u00edcio, normalmente pago em duas parcelas.<\/p>\n

Entram na base de c\u00e1lculo o sal\u00e1rio-base, adicionais como insalubridade, periculosidade e adicional noturno, al\u00e9m da m\u00e9dia de horas extras e comiss\u00f5es. J\u00e1 valores de natureza indenizat\u00f3ria ou eventual, como vale-transporte e aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, ficam de fora.<\/p>\n

A primeira parcela corresponde \u00e0 metade do valor apurado, enquanto a segunda vem com os descontos obrigat\u00f3rios, como INSS e Imposto de Renda.<\/p>\n

Como funciona o 13\u00ba proporcional para quem foi demitido ou pediu demiss\u00e3o?<\/h4>\n

Em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o empregado recebe o 13\u00ba proporcional, calculado conforme os meses efetivamente trabalhados. Quem pede demiss\u00e3o tamb\u00e9m tem direito ao valor proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o est\u00e1 na dispensa por justa causa:<\/p>\n

\u201cO trabalhador que foi dispensado por justa causa perde o direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio\u201d, destaca Nicoli. Por isso, conhecer o tipo de desligamento \u00e9 essencial para saber se o pagamento ser\u00e1 realizado.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os prazos legais para o pagamento do 13\u00ba?<\/h4>\n

A legisla\u00e7\u00e3o determina que a primeira parcela seja paga at\u00e9 30 de novembro. Em 2025, como a data cair\u00e1 em um domingo, o dep\u00f3sito foi antecipado para sexta-feira (28).<\/p>\n

A segunda parcela tamb\u00e9m ser\u00e1 adiantada: o pagamento ocorrer\u00e1 no dia 19 de dezembro, j\u00e1 que o dia 20 cai em um s\u00e1bado.<\/p>\n

Algumas empresas preferem antecipar a primeira parcela e pag\u00e1-la junto com as f\u00e9rias do empregado, desde que ele fa\u00e7a a solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 janeiro daquele ano. Essa possibilidade \u00e9 prevista em lei, desde que os prazos m\u00e1ximos sejam respeitados.<\/p>\n

O empregador pode antecipar ou parcelar o 13\u00ba de outras formas?<\/h4>\n

Sim. O empregador tem a op\u00e7\u00e3o de adiantar o pagamento do benef\u00edcio, inclusive quitando o valor integral de uma vez s\u00f3. No entanto, \u00e9 obrigat\u00f3rio seguir as datas-limite: at\u00e9 30 de novembro para a primeira parcela e at\u00e9 20 de dezembro para a segunda.<\/p>\n

O que a lei n\u00e3o permite \u00e9 dividir o benef\u00edcio em mais de duas partes. \u201cA CLT e o Decreto 57.155\/1965 estabelecem que o 13\u00ba deve ser pago em at\u00e9 duas vezes. Qualquer outra forma de parcelamento n\u00e3o est\u00e1 prevista na lei\u201d, esclarece Nicoli.<\/p>\n

Estagi\u00e1rios, trabalhadores tempor\u00e1rios e aut\u00f4nomos t\u00eam direito ao 13\u00ba?<\/h4>\n

Estagi\u00e1rios n\u00e3o recebem o 13\u00ba sal\u00e1rio, j\u00e1 que o est\u00e1gio \u00e9 regido por uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (Lei 11.788\/2008) e n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio. Trabalhadores tempor\u00e1rios, contratados pela Lei 6.019\/1974, t\u00eam direito ao benef\u00edcio, pois existe v\u00ednculo de emprego durante a vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n

Aut\u00f4nomos e prestadores de servi\u00e7o \u2014 inclusive profissionais que atuam como pessoa jur\u00eddica (PJs) \u2014 n\u00e3o t\u00eam direito ao pagamento. “Como n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de emprego, n\u00e3o se aplica a eles o pagamento do benef\u00edcio”, afirma o advogado.<\/p>\n

E se a empresa atrasar o pagamento?<\/h4>\n

Caso o empregador n\u00e3o fa\u00e7a o dep\u00f3sito no prazo, pode ser multado. O trabalhador que n\u00e3o receber o benef\u00edcio na data correta pode registrar den\u00fancia na Superintend\u00eancia Regional do Trabalho, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 essencial que as empresas se programem para cumprir os prazos e evitar penalidades.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de G1)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/rafastockbr)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o limite legal coincidindo com o s\u00e1bado, empregadores dever\u00e3o realizar o cr\u00e9dito na sexta-feira, 19 de dezembro.<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":13885,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-13884","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13884","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13884"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13884\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13886,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13884\/revisions\/13886"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13885"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}