{"id":14546,"date":"2026-01-16T11:08:57","date_gmt":"2026-01-16T14:08:57","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=14546"},"modified":"2026-01-16T13:58:13","modified_gmt":"2026-01-16T16:58:13","slug":"mulher-abandonou-amigo-pico-parana-pagar-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/mulher-abandonou-amigo-pico-parana-pagar-indenizacao\/","title":{"rendered":"Mulher que abandonou amigo no Pico Paran\u00e1 pode ter que pagar indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Pico Paran\u00e1 –<\/strong> O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR<\/a>), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Campina Grande do Sul, na Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba, manifestou-se pelo reconhecimento do crime de omiss\u00e3o de socorro em um epis\u00f3dio ocorrido na \u00e1rea do Pico Paran\u00e1, no in\u00edcio de janeiro. O caso envolve o jovem Roberto Farias Tomaz, de 19 anos, que ficou desaparecido por cinco dias ap\u00f3s se perder na trilha de descida da montanha.<\/p>\n

O posicionamento do MP contraria a conclus\u00e3o da autoridade policial, que havia decidido pelo arquivamento do inqu\u00e9rito instaurado para apurar os fatos. Segundo a Promotoria, o poss\u00edvel crime teria sido cometido pela jovem que acompanhava Roberto na subida ao pico e que, \u00e0 \u00e9poca, era considerada amiga dele. Ambos iniciaram a trilha no dia 31 de dezembro de 2025 para acompanhar o nascer do sol, e o desaparecimento ocorreu durante o retorno, em 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos depoimentos e demais informa\u00e7\u00f5es colhidas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico concluiu que, mesmo diante da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da v\u00edtima e dos riscos envolvidos, a jovem n\u00e3o demonstrou inten\u00e7\u00e3o de colaborar com as buscas. Conforme o entendimento da Promotoria, ela teria agido com foco exclusivo em sua pr\u00f3pria integridade f\u00edsica, mesmo depois de ser alertada por outros montanhistas sobre os perigos enfrentados por Roberto.<\/p>\n

\u201cAs provas colhidas indicam que a v\u00edtima foi deixada para tr\u00e1s em uma trilha de alta complexidade j\u00e1 em estado de liberdade f\u00edsica e sem o devido acompanhamento e tamb\u00e9m das medidas e provid\u00eancias necess\u00e1rias para o seu socorro. O ordenamento jur\u00eddico brasileiro imp\u00f5e o dever de solidariedade em situa\u00e7\u00f5es de grave e iminente perigo especialmente quando \u00e9 poss\u00edvel prestar esse aux\u00edlio sem risco pessoal. Esse dever em especial no caso concreto foi descumprido. Por esta raz\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1 entendeu pela caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de omiss\u00e3o de socorro e pelo encaminhamento do caso ao juizado especial criminal com proposta de transa\u00e7\u00e3o penal\u201d, disse o promotor de Justi\u00e7a Elder Teodorovicz.<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o apresentada, o MPPR sustenta que \u201ca conduta da investigada reveste-se de dolo, uma vez que tinha plena consci\u00eancia da debilidade f\u00edsica da v\u00edtima (que j\u00e1 havia vomitado e caminhava com dificuldade), das condi\u00e7\u00f5es perigosas do local (eis que se tratava de trajeto dif\u00edcil, com montanhas altas, com chuva, frio e neblina) e, ainda assim, optou reiteradas vezes por deix\u00e1-lo \u00e0 pr\u00f3pria sorte\u201d.<\/p>\n

O crime de omiss\u00e3o de socorro est\u00e1 previsto no artigo 135 do C\u00f3digo Penal e \u00e9 definido como o ato de \u201cdeixar de prestar assist\u00eancia, quando poss\u00edvel faz\u00ea-lo sem risco pessoal, \u00e0 crian\u00e7a abandonada ou extraviada, ou \u00e0 pessoa inv\u00e1lida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou n\u00e3o pedir, nesses casos, o socorro da autoridade p\u00fablica\u201d. A norma busca proteger a vida e a integridade f\u00edsica de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco, punindo quem deixa de agir quando poderia faz\u00ea-lo sem colocar a pr\u00f3pria seguran\u00e7a em perigo. A pena m\u00e1xima prevista \u00e9 de seis meses de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com base nesse entendimento, a Promotoria de Justi\u00e7a de Campina Grande do Sul solicitou o encaminhamento do processo ao Juizado Especial Criminal da comarca, com a proposta de realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o penal, mecanismo jur\u00eddico destinado a garantir uma solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e eficaz para casos dessa natureza.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Como forma de repara\u00e7\u00e3o pelos danos materiais e morais sofridos pela v\u00edtima, o MPPR requer que a transa\u00e7\u00e3o penal inclua o pagamento de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013 o equivalente a R$ 4.863,00 \u2013 a Roberto. Al\u00e9m disso, \u00e9 sugerida a aplica\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de R$ 8.105,00, a ser destinada ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul, respons\u00e1vel pelas buscas que se estenderam por cinco dias.<\/p>\n

A Promotoria tamb\u00e9m prop\u00f5e que a investigada cumpra presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses, com carga de cinco horas semanais, junto ao Corpo de Bombeiros do munic\u00edpio. De acordo com o MP, as medidas levam em conta o esfor\u00e7o mobilizado na opera\u00e7\u00e3o de resgate, que envolveu n\u00e3o apenas equipes oficiais, mas tamb\u00e9m volunt\u00e1rios e agentes civis.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Tribuna)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Wikimedia Commons)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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