A reforma trabalhista acabou com a obriga\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o de demiss\u00f5es pelos sindicatos, mas o juiz Gilvandro de Lelis Oliveira, da 4\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto (SP), proibiu uma empresa de demitir empregados sem a anu\u00eancia da entidade. A decis\u00e3o se aplica a todos os contratados h\u00e1 mais de um ano.<\/p>\n
De acordo com o magistrado, autorizar a dispensa sem homologa\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas dos demission\u00e1rios. Por isso ele proibiu que a empresa, enquanto n\u00e3o for julgado o m\u00e9rito da decis\u00e3o, demita seus funcion\u00e1rios sem passar pelo sindicato. Para cada descumprimento, h\u00e1 previs\u00e3o de multa de R$ 1 mil.<\/p>\n
A decis\u00e3o, do dia 19 de abril, define que haja cumprimento da cl\u00e1usula da conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho da empresa com o sindicato que prev\u00ea a homologa\u00e7\u00e3o \u2014 o acerto foi assinado antes de a reforma trabalhista entrar em vigor.<\/p>\n
Segundo o juiz, a conven\u00e7\u00e3o est\u00e1 em\u00a0vigor, haja vista o ajuste firmado na a primeira\u00a0reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, que definia que\u00a0a conven\u00e7\u00e3o seria prorrogada at\u00e9 um novo acordo.<\/p>\n
Para o presidente do sindicato dos trabalhadores com processamento de dados e tecnologia de S\u00e3o Paulo (SindPD), autor da a\u00e7\u00e3o,\u00a0Antonio Neto<\/strong>, a decis\u00e3o mostra o compromisso com os trabalhadores e reafirma o alerta que a institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha feito para todas as empresas.<\/p>\n “Devido ao acordo firmado na primeira rodada de negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato patronal, a Conven\u00e7\u00e3o do Sindpd de 2017 est\u00e1 v\u00e1lida em sua integralidade, portanto as empresas s\u00e3o obrigadas a seguir a Conven\u00e7\u00e3o, fruto de acordo estabelecido na negocia\u00e7\u00e3o. At\u00e9 segunda ordem, \u00e9 necess\u00e1rio que as empresas cumpram as cl\u00e1usulas da CCT, entre elas, a homologa\u00e7\u00e3o que precisa ser feita no Sindpd”, afirmou.<\/p>\n