{"id":15766,"date":"2026-02-27T11:42:07","date_gmt":"2026-02-27T14:42:07","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=15766"},"modified":"2026-02-27T15:58:52","modified_gmt":"2026-02-27T18:58:52","slug":"incentivo-a-data-centers-governo-alternativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/incentivo-a-data-centers-governo-alternativas\/","title":{"rendered":"Incentivo a data centers perde validade e governo busca alternativas"},"content":{"rendered":"

Incentivo a data centers –<\/strong> O programa Redata, criado para incentivar a instala\u00e7\u00e3o de data centers<\/a> no Brasil por meio de benef\u00edcios fiscais, deixou de existir a partir desta quinta-feira (26) ap\u00f3s Medida Provis\u00f3ria 1318\/25 perder a validade.<\/p>\n

Isso porque o projeto de lei 278\/26, que transferia o conte\u00fado da MP para tramita\u00e7\u00e3o definitiva, n\u00e3o foi votado pelo Senado Federal na sess\u00e3o de quarta (25) \u2013 prazo final para que a medida continuasse valendo, o que frustrou o governo, parlamentares e representantes do mercado.<\/p>\n

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), encerrou a sess\u00e3o deliberativa sem colocar o texto em vota\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o surpreendeu senadores da base e da oposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do setor produtivo, que aguardava a delibera\u00e7\u00e3o ainda nesta semana. Mais cedo, a C\u00e2mara dos Deputados havia aprovado o projeto ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o que avan\u00e7ou pela madrugada.<\/p>\n

Ao deixar o plen\u00e1rio, Alcolumbre afirmou apenas que \u201crecebi hoje um PL, n\u00e3o uma MP, e PL n\u00e3o tem prazo\u201d, posicionamento que refor\u00e7ou a percep\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o teve car\u00e1ter pol\u00edtico. O relator designado no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), estava pronto para apresentar parecer.<\/p>\n

Ao perceber que n\u00e3o haveria tempo para vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, o governo optou por transferir o conte\u00fado para o PL 278\/26, que tramitou em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara. Relator do texto na Casa e tamb\u00e9m da reforma tribut\u00e1ria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) explicou a necessidade de vota\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n

\u201cO Redata \u00e9 benef\u00edcio tribut\u00e1rio. E a reforma tribut\u00e1ria veda concess\u00e3o de benef\u00edcio tribut\u00e1rio. Da\u00ed a raz\u00e3o de termos que votar esse projeto at\u00e9 o dia de hoje, para ficar dentro do prazo da Medida Provis\u00f3ria, que traz esse pacote de benef\u00edcios que dura 5 anos, mas, na verdade, \u00e9 um benef\u00edcio mesmo para este ano de 2026, depois ele vai se adequando \u00e0 reforma, j\u00e1 que a CBS come\u00e7a a valer a partir de 2027\u201d, afirmou.<\/p>\n

Com a n\u00e3o aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado, o programa deixa de vigorar. A expectativa do setor era de que os incentivos fiscais reduzissem em at\u00e9 80% o custo de implanta\u00e7\u00e3o de data centers no pa\u00eds e impulsionassem um ciclo de investimentos estimado em at\u00e9 R$ 1 trilh\u00e3o at\u00e9 2030.<\/p>\n

Tentativa de retomada<\/strong><\/p>\n

Diante do impasse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo buscar\u00e1 uma alternativa. \u201cSe o Congresso quiser, n\u00f3s vamos encontrar um caminho jur\u00eddico de restabelecer (o benef\u00edcio fiscal). Mas precisa ter uma vontade pol\u00edtica do Senado em apreciar a mat\u00e9ria\u201d, disse a jornalistas na portaria do minist\u00e9rio.<\/p>\n

\u201cVamos ter que falar com os presidentes das duas Casas, porque a C\u00e2mara votou e vamos ter que entender junto ao presidente do Senado se h\u00e1 uma indisposi\u00e7\u00e3o para o programa ou se h\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para n\u00f3s aprovarmos um programa que vai trazer dezenas de bilh\u00f5es de reais de investimento para o Brasil\u201d, completou.<\/p>\n

Segundo Haddad, h\u00e1 uma fila de empresas interessadas em investir no pa\u00eds e, para o governo, o tema envolve soberania digital. Ele destacou que 60% dos dados pessoais de brasileiros s\u00e3o processados no exterior, fora do alcance da legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos uma lei de prote\u00e7\u00e3o de dados, mas essa lei n\u00e3o vale no exterior. Ent\u00e3o, para n\u00f3s, o processamento dos dados dos brasileiros em data centers nacionais \u00e9 muito importante porque no territ\u00f3rio nacional vale a lei brasileira de prote\u00e7\u00e3o de dados\u201d, argumentou.<\/p>\n

O ministro afirmou ainda que \u201cmuito dado sens\u00edvel\u201d \u00e9 enviado para fora do pa\u00eds. \u201cEnt\u00e3o, para n\u00f3s, o Redata \u00e9 muito importante em fun\u00e7\u00e3o da soberania nacional e da seguran\u00e7a nacional\u201d.<\/p>\n

Questionado sobre o impedimento trazido pela lei complementar aprovada no fim de 2025 que pro\u00edbe novos benef\u00edcios fiscais, Haddad reconheceu que o caminho jur\u00eddico n\u00e3o \u00e9 simples e est\u00e1 sendo estudado pela equipe econ\u00f4mica. Ele admitiu que rediscutir a legisla\u00e7\u00e3o rec\u00e9m-sancionada seria arriscado.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos que ter cuidado com a lei fiscal. Mas, enfim, tem um time aqui estudando como restabelecer o programa sem ferir esse princ\u00edpio de respeito \u00e0 lei de responsabilidade fiscal\u201d, disse, acrescentando que seria uma solu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o Redata.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o do setor<\/strong><\/p>\n

A n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o provocou rea\u00e7\u00e3o imediata das entidades que representam empresas de software, intelig\u00eancia artificial e tecnologia. Em nota conjunta, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Intelig\u00eancia Artificial (Abria) e Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Brasscom) afirmaram que \u201co Brasil perde mais uma oportunidade de avan\u00e7ar na transforma\u00e7\u00e3o digital\u201d.<\/p>\n

As entidades disseram ainda que \u201csem infraestrutura computacional competitiva no Brasil, pagamos mais caro, dependemos mais do exterior e n\u00e3o avan\u00e7amos em autonomia tecnol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n

Segundo a nota, o Brasil j\u00e1 registra d\u00e9ficit superior a US$ 7,9 bilh\u00f5es na balan\u00e7a comercial de servi\u00e7os de computa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o em 2025, enquanto investidores aguardam seguran\u00e7a jur\u00eddica para aportar recursos no mercado local.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Isto\u00c9 Dinheiro e Converg\u00eancia Digital)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/DC Studio)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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