{"id":15884,"date":"2026-03-03T12:23:14","date_gmt":"2026-03-03T15:23:14","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=15884"},"modified":"2026-03-04T09:03:08","modified_gmt":"2026-03-04T12:03:08","slug":"desoneracao-de-ti-justica-sindpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/desoneracao-de-ti-justica-sindpd\/","title":{"rendered":"Empresa que utiliza desonera\u00e7\u00e3o de TI mas n\u00e3o cumpre CCT do Sindpd-SP \u00e9 condenada"},"content":{"rendered":"

Desonera\u00e7\u00e3o de TI<\/strong> \u2013 A Justi\u00e7a do Trabalho condenou a Gamaser Tecnologia por descumprimento sistem\u00e1tico da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria de TI em S\u00e3o Paulo ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo). O processo faz parte da ofensiva do Sindpd contra empresas que se beneficiam da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para o setor de TI, mas que descumprem a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ao desrespeitarem a norma coletiva da categoria. A decis\u00e3o j\u00e1 transitou em julgado e est\u00e1 em fase de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n

Em sua defesa, a empresa afirmou que sua atividade econ\u00f4mica preponderante n\u00e3o seria a de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, mas sim a de constru\u00e7\u00e3o civil e manuten\u00e7\u00e3o predial, argumentado rejeitado pela Justi\u00e7a. Na pe\u00e7a judicial, o Sindpd ressaltou que utilizar-se da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos \u00e9 mais uma prova de que a Gamaser tem no setor de TI sua atividade principal e, portanto, precisa seguir as normas da conven\u00e7\u00e3o. Para o Sindpd, a pr\u00e1tica prejudicou os trabalhadores que a empresa contratou justamente se aproveitando do benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n

\u201cNo s\u00edtio eletr\u00f4nico da r\u00e9 consta que a empresa se apresenta como \u2018especialistas em projetos, servi\u00e7os e sistemas de engenharia para grandes estruturas, e no desenvolvimento de softwares integradores\u2019, e a principal atividade descrita no cart\u00e3o de CNPJ \u00e9 \u2018Suporte t\u00e9cnico, manuten\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o\u2019. Portanto, considero que os trabalhadores da reclamada s\u00e3o representados pelo Sindicato autor, sendo-lhes aplic\u00e1veis as normas coletivas juntadas com a peti\u00e7\u00e3o inicial\u201d, diz trecho da decis\u00e3o assinada pelo Juiz do Trabalho Marcelo Azevedo Chamone, da 70\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo<\/strong>.<\/p><\/blockquote>\n

O magistrado tamb\u00e9m reiterou, na senten\u00e7a, que os contratos apresentados pela defesa s\u00e3o parcialmente de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e opacos quanto ao objeto, pois fazem refer\u00eancia a anexos que nem ao menos foram juntados, e nenhum deles t\u00eam por objeto servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

A senten\u00e7a condena a empresa ao pagamento de:<\/p>\n