{"id":16010,"date":"2026-03-05T15:49:08","date_gmt":"2026-03-05T18:49:08","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=16010"},"modified":"2026-03-05T17:49:58","modified_gmt":"2026-03-05T20:49:58","slug":"cade-mantem-veto-a-nova-politica-do-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/cade-mantem-veto-a-nova-politica-do-whatsapp\/","title":{"rendered":"Cade mant\u00e9m veto a nova pol\u00edtica do WhatsApp que barra IAs de terceiros"},"content":{"rendered":"

Nova pol\u00edtica do Whatsapp –<\/strong> O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/a> decidiu por unanimidade, na sess\u00e3o realizada na quarta-feira, 4\/3, rejeitar o recurso apresentado por WhatsApp e Facebook Brasil. Com isso, o colegiado manteve a medida preventiva que suspende a aplica\u00e7\u00e3o de novos termos de uso do WhatsApp Business que poderiam limitar o acesso de desenvolvedores e provedores de intelig\u00eancia artificial ao ecossistema do aplicativo.<\/p>\n

A decis\u00e3o ratifica entendimento anterior da Superintend\u00eancia-Geral do Cade, que havia determinado a suspens\u00e3o das mudan\u00e7as enquanto investiga poss\u00edveis efeitos concorrenciais no mercado de solu\u00e7\u00f5es de IA voltadas a servi\u00e7os de mensagens instant\u00e2neas.<\/p>\n

LEIA: CNJ imp\u00f5e regras mais r\u00edgidas de seguran\u00e7a digital para cart\u00f3rios no pa\u00eds<\/strong><\/a><\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o sobre o caso, a empresa afirmou que \u201conde formos legalmente obrigados a disponibilizar chatbots de IA por meio da API do WhatsApp, estamos atualizando nossos termos e nosso modelo de pre\u00e7os para que possamos continuar a oferecer suporte a esses servi\u00e7os\u201d. A companhia tamb\u00e9m indicou que n\u00e3o h\u00e1 expectativa de altera\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para outras aplica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o envolvam chatbots baseados em intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Origem da investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A controv\u00e9rsia come\u00e7ou em outubro de 2025, quando o WhatsApp anunciou novos termos de uso para o WhatsApp Business, com previs\u00e3o de entrada em vigor em 15 de janeiro de 2026. As mudan\u00e7as proibiriam empresas e desenvolvedores de intelig\u00eancia artificial de acessar ou utilizar o ecossistema do aplicativo para oferecer determinados servi\u00e7os.<\/p>\n

Em novembro do mesmo ano, as empresas Luzia e Zapia protocolaram representa\u00e7\u00e3o no Cade solicitando a ado\u00e7\u00e3o de uma medida preventiva. Segundo as companhias, a mudan\u00e7a poderia restringir o mercado brasileiro de solu\u00e7\u00f5es de IA aplicadas a mensagens instant\u00e2neas, considerando a grande presen\u00e7a do WhatsApp no pa\u00eds.<\/p>\n

Diante das alega\u00e7\u00f5es, a Superintend\u00eancia-Geral instaurou, em janeiro de 2026, um inqu\u00e9rito administrativo para investigar a conduta e determinou a suspens\u00e3o imediata da implementa\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n

Argumentos das empresas<\/strong><\/p>\n

No recurso encaminhado ao tribunal do Cade, WhatsApp e Facebook Brasil argumentaram que o uso de chatbots poderia gerar sobrecarga na infraestrutura do aplicativo.<\/p>\n

As empresas tamb\u00e9m sustentaram que desenvolvedores de solu\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia artificial n\u00e3o dependem exclusivamente do ambiente do WhatsApp para atuar no mercado de ferramentas voltadas a mensagens instant\u00e2neas.<\/p>\n

O recurso foi apresentado por meio de Recurso Volunt\u00e1rio, mecanismo previsto no regimento interno do Cade que permite \u00e0s partes contestar decis\u00f5es do superintendente-geral ou do conselheiro-relator relacionadas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de medidas preventivas.<\/p>\n

Entendimento do relator<\/strong><\/p>\n

Ao examinar o caso, o relator do processo, conselheiro Carlos Jacques, concluiu que est\u00e3o presentes os requisitos necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o da medida preventiva.<\/p>\n

Segundo o conselheiro, as alega\u00e7\u00f5es apresentadas possuem plausibilidade jur\u00eddica, especialmente considerando a relev\u00e2ncia do WhatsApp no mercado brasileiro de servi\u00e7os de mensagens instant\u00e2neas.<\/p>\n

O tribunal tamb\u00e9m avaliou que a exclus\u00e3o completa de ferramentas de intelig\u00eancia artificial desenvolvidas por terceiros poderia ser desproporcional. Al\u00e9m disso, a aplica\u00e7\u00e3o imediata das novas regras poderia limitar a atua\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de IA generativa, criando risco de preju\u00edzo \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n

Outro ponto destacado pelos conselheiros foi que a medida preventiva apenas preserva a situa\u00e7\u00e3o anterior \u00e0s mudan\u00e7as nos termos de uso, sem impor preju\u00edzo grave ou iminente \u00e0s empresas envolvidas.<\/p>\n

Debate tamb\u00e9m ocorre no exterior<\/strong><\/p>\n

O Cade tamb\u00e9m considerou que sua decis\u00e3o est\u00e1 alinhada a discuss\u00f5es regulat\u00f3rias que v\u00eam ocorrendo em outras jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O processo menciona an\u00e1lise conduzida pela Autorit\u00e0 Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM), autoridade antitruste da It\u00e1lia, al\u00e9m de investiga\u00e7\u00f5es em andamento na Comiss\u00e3o Europeia sobre pr\u00e1ticas de plataformas digitais e seus efeitos sobre a concorr\u00eancia.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Converg\u00eancia Digital)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Freepik\/inkdrop)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3rg\u00e3o antitruste rejeitou recurso de WhatsApp e manteve medida preventiva que garante a continuidade de IAs de terceiros no aplicativo<\/p>","protected":false},"author":6,"featured_media":16011,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-16010","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16010","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16010"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16010\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16012,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16010\/revisions\/16012"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16011"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16010"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16010"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16010"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}