{"id":16535,"date":"2026-03-18T14:59:35","date_gmt":"2026-03-18T17:59:35","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=16535"},"modified":"2026-03-18T18:11:21","modified_gmt":"2026-03-18T21:11:21","slug":"justica-confirma-validade-citacao-por-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/justica-confirma-validade-citacao-por-whatsapp\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a confirma validade de cita\u00e7\u00e3o por WhatsApp em a\u00e7\u00f5es trabalhistas"},"content":{"rendered":"

Cita\u00e7\u00e3o por WhatsApp –<\/strong> Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/a> rejeitou o pedido de um produtor rural de Chapada Ga\u00facha (MG) para anular uma cita\u00e7\u00e3o trabalhista realizada por meio do aplicativo WhatsApp. O \u00f3rg\u00e3o entendeu que a notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica \u00e9 v\u00e1lida mesmo que o destinat\u00e1rio alegue n\u00e3o ter lido a mensagem ou n\u00e3o ter tido acesso direto ao conte\u00fado, desde que cumpridos os procedimentos legais.<\/p>\n

O caso teve in\u00edcio em maio de 2021, quando um caseiro ajuizou uma a\u00e7\u00e3o trabalhista contra o produtor rural, buscando o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio e o pagamento de verbas rescis\u00f3rias. Diante da aus\u00eancia do empregador na audi\u00eancia, ele foi condenado por n\u00e3o comparecer, e o processo teve decis\u00e3o final em outubro do mesmo ano.<\/p>\n

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Ao tomar ci\u00eancia da condena\u00e7\u00e3o, em novembro, por meio de correspond\u00eancia, o produtor rural ingressou com uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria com o objetivo de anular a senten\u00e7a. Sua defesa alegou que ele n\u00e3o havia recebido qualquer cita\u00e7\u00e3o para apresentar defesa. Ao consultar os documentos do processo, descobriu que a intima\u00e7\u00e3o havia sido feita via WhatsApp, mensagem que, segundo ele, n\u00e3o foi lida.<\/p>\n

Como justificativa para a falha na comunica\u00e7\u00e3o, o empregador argumentou que seu telefone celular \u00e9 utilizado por outros membros da fam\u00edlia, incluindo filhos adolescentes e sobrinhos crian\u00e7as, que poderiam ter lido a mensagem sem o seu conhecimento e assim prejudicado a efetividade da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) j\u00e1 havia rejeitado o pedido de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, o que motivou o recurso ao TST. A relatora do recurso na corte superior, ministra Liana Chaib, destacou que o TST reconhece a validade do uso de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es no processo judicial. A ministra ressaltou que, para a validade do ato, \u00e9 necess\u00e1rio que a mensagem seja enviada para o n\u00famero correto, o que n\u00e3o foi contestado pelo produtor rural.<\/p>\n

De acordo com a relatora, o mandado eletr\u00f4nico foi recebido e a confirma\u00e7\u00e3o do envio foi devidamente registrada pelo oficial de justi\u00e7a, que certificou a realiza\u00e7\u00e3o correta da cita\u00e7\u00e3o. \u201cNesse caso, a f\u00e9 p\u00fablica das certid\u00f5es do oficial de justi\u00e7a prevalece, a menos que haja provas contr\u00e1rias convincentes\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n

Liana Chaib acrescentou, ainda, que o dever de provar a invalidade da cita\u00e7\u00e3o \u00e9 da parte que alega a falha no procedimento. Como o produtor rural n\u00e3o conseguiu apresentar provas de que a cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi realizada corretamente, sua alega\u00e7\u00e3o foi rejeitada, confirmando a decis\u00e3o do TRT mineiro.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Converg\u00eancia Digital)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/Inkdrop)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o destaca que leitura da mensagem n\u00e3o \u00e9 requisito para confirmar notifica\u00e7\u00e3o<\/p>","protected":false},"author":6,"featured_media":16544,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-16535","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16535","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16535"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16535\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16552,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16535\/revisions\/16552"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16544"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}