{"id":16592,"date":"2026-03-19T11:55:52","date_gmt":"2026-03-19T14:55:52","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=16592"},"modified":"2026-03-19T16:46:38","modified_gmt":"2026-03-19T19:46:38","slug":"brasil-rolagem-infinita-play-automatico-redes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/brasil-rolagem-infinita-play-automatico-redes\/","title":{"rendered":"Brasil veta rolagem infinita e play autom\u00e1tico para crian\u00e7as nas redes"},"content":{"rendered":"

Rolagem infinita –<\/strong> A proibi\u00e7\u00e3o de recursos como a rolagem infinita e a reprodu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de v\u00eddeos para o p\u00fablico infantil marca um novo cap\u00edtulo na regula\u00e7\u00e3o do ambiente digital no Brasil. O decreto que regulamenta a Lei do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital<\/a>), publicado nesta quarta-feira (18), estabelece limites a pr\u00e1ticas consideradas manipulativas no design de plataformas e aplicativos.<\/p>\n

Entre os mecanismos vetados est\u00e1 a chamada rolagem infinita, funcionalidade que carrega conte\u00fados automaticamente \u00e0 medida que o usu\u00e1rio desliza a tela, sem necessidade de intera\u00e7\u00e3o adicional. Amplamente utilizada em redes sociais e servi\u00e7os online, a ferramenta cria um fluxo cont\u00ednuo de informa\u00e7\u00f5es, especialmente em dispositivos m\u00f3veis como smartphones.<\/p>\n

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Outro recurso atingido pela regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o autoplay, sistema que inicia automaticamente a reprodu\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos. A medida busca reduzir est\u00edmulos cont\u00ednuos e potencialmente prejudiciais a crian\u00e7as e adolescentes que utilizam servi\u00e7os digitais.<\/p>\n

A responsabilidade por detalhar e fiscalizar as novas regras caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), que dever\u00e1 estabelecer crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de seguran\u00e7a para coibir pr\u00e1ticas manipulativas. Segundo o secret\u00e1rio nacional de Direitos Digitais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), Victor Fernandes, essas estrat\u00e9gias de design podem explorar vulnerabilidades do p\u00fablico jovem.<\/p>\n

“Os chamados design manipulativos s\u00e3o escolhas de arquitetura de produtos digitais de aplicativos que podem explorar vulnerabilidades de crian\u00e7as e adolescentes, gerando, por exemplo, sensa\u00e7\u00f5es de ang\u00fastia, de urg\u00eancia”, explicou.<\/p>\n

Ele acrescenta que o decreto tamb\u00e9m inclui pr\u00e1ticas como notifica\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias, “que d\u00e3o prazo e uma sensa\u00e7\u00e3o de escassez e imediatismo nas notifica\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

No campo da verifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria, considerada uma das principais exig\u00eancias do ECA Digital, a ANPD deve divulgar, na sexta-feira (20), um documento preliminar com orienta\u00e7\u00f5es para a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos confi\u00e1veis. A medida busca impedir que menores de 18 anos acessem conte\u00fados inadequados, sem comprometer a prote\u00e7\u00e3o de dados dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

“A lei j\u00e1 define o que s\u00e3o mecanismos confi\u00e1veis [de aferi\u00e7\u00e3o et\u00e1ria], o decreto avan\u00e7a em traduzir isso em requisitos e a ANPD vai dar maior concretude ao que se espera dos fornecedores de servi\u00e7os e produtos digitais, que j\u00e1 devem estar se adequando, para cumprir, por exemplo, requisito de acur\u00e1cia, privacidade, proporcionalidade e assim por diante”, explica o integrante do Conselho Diretor da ANPD Iag\u00ea Miola.<\/p>\n

A autoridade tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de consultas p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos meses para consolidar diretrizes mais definitivas sobre os novos padr\u00f5es de seguran\u00e7a voltados ao p\u00fablico infantojuvenil.<\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou tr\u00eas decretos relacionados ao ECA Digital durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a de ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil. Entre as medidas, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente, vinculado \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF), respons\u00e1vel por centralizar den\u00fancias e investiga\u00e7\u00f5es de crimes digitais.<\/p>\n

Sancionado em setembro do ano passado, o ECA Digital entrou em vigor nesta semana, estabelecendo regras mais r\u00edgidas para assegurar que os direitos de crian\u00e7as e adolescentes sejam respeitados tamb\u00e9m no ambiente virtual, incluindo servi\u00e7os online e jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Para a coordenadora do Instituto Alana, Maria Mello, a regulamenta\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o significativo. “Damos um passo firme em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de uma lei hist\u00f3rica, inovadora e pioneira, que responde aos anseios da nossa sociedade e olha para as milhares de fam\u00edlias que carregam todos os dias o peso e a ang\u00fastia de tentar proteger seus filhos num ambiente desenhado para capturar a aten\u00e7\u00e3o, promover o v\u00edcio, explorar vulnerabilidades e lucrar com a inf\u00e2ncia”, afirmou durante o evento no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m destacou o alcance da legisla\u00e7\u00e3o. “Essa \u00e9 uma lei que protege crian\u00e7as e adolescentes na internet, e n\u00e3o da internet. Coloca em pr\u00e1tica diversos elementos que estruturam a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, acrescentou.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decreto que regulamenta o ECA Digital veta recursos manipulativos para menores e amplia exig\u00eancias de prote\u00e7\u00e3o no ambiente online<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":16593,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[13],"class_list":["post-16592","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ti","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16592","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16592"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16592\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16595,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16592\/revisions\/16595"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}