{"id":16783,"date":"2026-03-25T10:01:27","date_gmt":"2026-03-25T13:01:27","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=16783"},"modified":"2026-03-25T12:00:09","modified_gmt":"2026-03-25T15:00:09","slug":"auxilio-doenca-sem-pericia-novas-regras-prazo-maior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/auxilio-doenca-sem-pericia-novas-regras-prazo-maior\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio-doen\u00e7a sem per\u00edcia passa a ter novas regras e prazo maior"},"content":{"rendered":"

Aux\u00edlio-doen\u00e7a sem per\u00edcia –<\/strong> O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social<\/a>) alteraram as regras do aux\u00edlio-doen\u00e7a concedido sem per\u00edcia presencial e ampliaram de 60 para 90 dias o prazo de afastamento do segurado quando o pedido \u00e9 feito por meio do Atestmed.<\/p>\n

O sistema permite a libera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio sem a necessidade de exame m\u00e9dico presencial, com base apenas na an\u00e1lise de documentos enviados pelo Meu INSS. Com as novas regras, os peritos da Previd\u00eancia tamb\u00e9m passam a realizar uma avalia\u00e7\u00e3o remota mais detalhada da doen\u00e7a ou acidente e poder\u00e3o negar o benef\u00edcio, o que n\u00e3o ocorria no modelo anterior.<\/p>\n

LEIA: Opera\u00e7\u00e3o fecha 373 mil sites que vendiam servi\u00e7os e conte\u00fados ilegais<\/strong><\/a><\/p>\n

As mudan\u00e7as foram publicadas em portaria conjunta no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (24) e passam a valer a partir de segunda-feira (30). A medida atende a ajustes solicitados ap\u00f3s auditoria do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n

A Previd\u00eancia estima que as altera\u00e7\u00f5es devem reduzir a fila do INSS, diminuir em at\u00e9 10% a demanda por per\u00edcia presencial e impactar mais de 500 mil segurados por ano. Em mar\u00e7o, a fila do instituto chegou a 2,985 milh\u00f5es, ante 3,126 milh\u00f5es registrados em fevereiro.<\/p>\n

Chefe da per\u00edcia da Previd\u00eancia, \u00c1lvaro Fagundes defende as mudan\u00e7as e afirma que o objetivo \u00e9 garantir a fun\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. \u201cO aux\u00edlio \u00e9 substititivo de renda, quando demora, o que a gente \u00e9 uma indeniza\u00e7\u00e3o. O que h\u00e1 \u00e9 uma per\u00edcia documental de corpo presente\u201d, diz.<\/p>\n

Segundo Fagundes, o TCU determinou a evolu\u00e7\u00e3o do modelo, que agora permite ao perito negar o pedido. Nesses casos, o segurado poder\u00e1 recorrer da negativa ou solicitar rean\u00e1lise.<\/p>\n

O tribunal analisou aux\u00edlios concedidos entre julho de 2023 e maio de 2025, envolvendo R$ 18,4 bilh\u00f5es. O Atestmed foi apontado como um dos fatores para o aumento dos gastos com a Previd\u00eancia Social no governo Lula.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a prev\u00ea a possibilidade de ampliar o per\u00edodo de recebimento do aux\u00edlio ap\u00f3s pedido de prorroga\u00e7\u00e3o feito no pr\u00f3prio Atestmed, sem a necessidade imediata de nova per\u00edcia. Antes, o segurado precisava fazer um novo pedido ao fim do prazo e obrigatoriamente passar por avalia\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n

A medida \u00e9 alvo de cr\u00edticas da ANMP (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos). Para o vice-presidente da entidade, Francisco Eduardo Cardoso, o governo \u201cavan\u00e7a no erro\u201d. \u201cAgora o perito vai ter que ir al\u00e9m da an\u00e1lise, vai ter que fazer ju\u00edzo de valor do documento e pode at\u00e9 negar o que est\u00e1 no atestado sem nem olhar na cara do segurado\u201d, afirma.<\/p>\n

O advogado especializado em Previd\u00eancia e colunista da Folha, R\u00f4mulo Saraiva, avalia que as mudan\u00e7as podem ajudar a reduzir a fila, mas ainda abrem espa\u00e7o para fraudes. Segundo ele, parte da demanda deve retornar posteriormente aos peritos, especialmente nos casos que exigirem avalia\u00e7\u00e3o presencial ou recurso.<\/p>\n

Para Saraiva, a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para 90 dias tende a contribuir para desafogar o sistema, embora a estimativa de alcance de mais de 500 mil segurados por ano possa n\u00e3o se concretizar.<\/p>\n

Fagundes refor\u00e7a a defesa do modelo. \u201cO modelo veio para ficar \u00e9 a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, assim como a teleper\u00edcia, que est\u00e1 absolutamente consolidada no pa\u00eds inteiro\u201d, afirma.<\/p>\n

O que muda no Atestmed<\/strong><\/p>\n

\u2022 O segurado poder\u00e1 ficar afastado por at\u00e9 90 dias com concess\u00e3o baseada apenas em an\u00e1lise documental, sem per\u00edcia presencial
\n\u2022 O benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido ou negado com base exclusivamente nos documentos enviados
\n\u2022 A decis\u00e3o passa a considerar a \u201cverossimilhan\u00e7a\u201d das informa\u00e7\u00f5es, com base na legisla\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e na ci\u00eancia
\n\u2022 O parecer da per\u00edcia ser\u00e1 t\u00e9cnico e fundamentado na documenta\u00e7\u00e3o apresentada
\n\u2022 O Atestmed deixa de ser excepcional e passa a ser uma modalidade oficial estruturada
\n\u2022 O segurado poder\u00e1 recorrer da negativa ou solicitar rean\u00e1lise<\/p>\n

O que diz a Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Segundo a Previd\u00eancia Social, o perito m\u00e9dico ter\u00e1 acesso aos dados atualizados do segurado e poder\u00e1 definir a data de in\u00edcio do afastamento e a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de forma diferente da indicada pelo m\u00e9dico assistente, desde que a decis\u00e3o seja fundamentada.<\/p>\n

O sistema tamb\u00e9m passa a contar com campo para que o segurado informe a data de in\u00edcio dos sintomas e descreva a condi\u00e7\u00e3o que o impede de trabalhar. O perito poder\u00e1 ainda enquadrar o benef\u00edcio como de natureza acident\u00e1ria, quando houver rela\u00e7\u00e3o com o trabalho.<\/p>\n

Como deve ser o atestado<\/strong><\/p>\n

O documento deve conter identifica\u00e7\u00e3o do segurado, CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional da Doen\u00e7a), per\u00edodo de repouso, data de emiss\u00e3o, assinatura v\u00e1lida e registro profissional do m\u00e9dico. Sempre que poss\u00edvel, deve incluir laudo detalhando a incapacidade e o tratamento.<\/p>\n

O segurado deve apresentar:
\n\u2022 Documento com foto
\n\u2022 Atestado ou relat\u00f3rio leg\u00edvel e sem rasuras
\n\u2022 Caso n\u00e3o haja CID, o perito poder\u00e1 atribuir um c\u00f3digo
\n\u2022 Na aus\u00eancia de data de afastamento, o perito definir\u00e1 o per\u00edodo<\/p>\n

Prorroga\u00e7\u00e3o e recurso<\/strong><\/p>\n

Se o prazo concedido n\u00e3o for suficiente, o segurado poder\u00e1 solicitar prorroga\u00e7\u00e3o nos 15 dias anteriores ao fim do benef\u00edcio. Nesses casos, o pedido dever\u00e1 passar por per\u00edcia presencial.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio fazer um novo pedido em caso de prorroga\u00e7\u00e3o, mesmo que o afastamento ultrapasse 90 dias.<\/p>\n

Em caso de negativa, o segurado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias a partir da ci\u00eancia da decis\u00e3o.<\/p>\n

Como funciona o Atestmed<\/strong><\/p>\n

Criado durante a pandemia de Covid-19, o modelo de concess\u00e3o sem per\u00edcia presencial foi ampliado em 2023 e 2024 pelo ent\u00e3o ministro da Previd\u00eancia, Carlos Lupi, e pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, como estrat\u00e9gia para reduzir filas.<\/p>\n

O sistema permite que o aux\u00edlio-doen\u00e7a seja concedido mediante envio de documentos online, sem necessidade de exame presencial. Para trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento continuam sendo pagos pelo empregador.<\/p>\n

O atestado m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico deve ser apresentado sem rasuras e conter:
\n\u2022 Nome completo
\n\u2022 Data de emiss\u00e3o (inferior a 90 dias da solicita\u00e7\u00e3o)
\n\u2022 Diagn\u00f3stico ou c\u00f3digo da CID
\n\u2022 Assinatura do profissional (inclusive eletr\u00f4nica, conforme regras vigentes)
\n\u2022 Identifica\u00e7\u00e3o e registro no conselho de classe
\n\u2022 Data de in\u00edcio do afastamento
\n\u2022 Prazo estimado de recupera\u00e7\u00e3o<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S. Paulo)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/jannoon028)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nova portaria amplia prazo de afastamento para at\u00e9 90 dias e permite concess\u00e3o ou negativa do benef\u00edcio com base apenas em an\u00e1lise documental<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":16784,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-16783","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16783","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16783"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16783\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16785,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16783\/revisions\/16785"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16784"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16783"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16783"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16783"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}