{"id":16825,"date":"2026-03-26T10:00:58","date_gmt":"2026-03-26T13:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=16825"},"modified":"2026-03-26T14:34:24","modified_gmt":"2026-03-26T17:34:24","slug":"projeto-licenca-paternidade-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/projeto-licenca-paternidade-sancao-presidencial\/","title":{"rendered":"Projeto que amplia licen\u00e7a-paternidade avan\u00e7a e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"

Licen\u00e7a-paternidade –<\/strong> A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei complementar que flexibiliza regras fiscais para viabilizar o pagamento da licen\u00e7a-paternidade ampliada. A proposta, j\u00e1 aprovada pelo Senado Federal na ter\u00e7a-feira (24), segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O texto cria uma exce\u00e7\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/a> (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal ao retirar a licen\u00e7a-paternidade da veda\u00e7\u00e3o que impede a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas em ano eleitoral. A regra atual busca conter a expans\u00e3o de gastos p\u00fablicos por meio da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o de benef\u00edcios nesse per\u00edodo.<\/p>\n

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A amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade havia sido aprovada pelo Senado no in\u00edcio de mar\u00e7o deste ano, ap\u00f3s j\u00e1 ter passado pela C\u00e2mara. Com a medida, o per\u00edodo de afastamento, hoje fixado em cinco dias, ser\u00e1 ampliado gradualmente at\u00e9 alcan\u00e7ar 20 dias em 2030. O cronograma prev\u00ea 10 dias em 2027 e 2028 e 15 dias em 2029.<\/p>\n

Al\u00e9m da quest\u00e3o relacionada \u00e0 licen\u00e7a, o projeto aprovado tamb\u00e9m autoriza o uso de cr\u00e9ditos de PIS\/Pasep e Cofins na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais recicl\u00e1veis, al\u00e9m de prever isen\u00e7\u00e3o de tributos na comercializa\u00e7\u00e3o desses insumos.<\/p>\n

A proposta ainda abre caminho para a concess\u00e3o de incentivos fiscais a \u00e1reas de livre com\u00e9rcio enquadradas na reforma tribut\u00e1ria, desde que a ren\u00fancia de receita esteja prevista nas estimativas or\u00e7ament\u00e1rias ou acompanhada de medidas de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No plen\u00e1rio, o texto foi aprovado com 391 votos favor\u00e1veis e 33 contr\u00e1rios. Apenas os partidos Novo e Miss\u00e3o orientaram suas bancadas a votarem contra.<\/p>\n

A mat\u00e9ria foi apresentada no Senado pelo l\u00edder do governo Lula (PT) no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e teve relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na C\u00e2mara, o relator foi o deputado Pedro Campos (PSB-PE), que manteve integralmente o conte\u00fado aprovado pelos senadores ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o de emendas e destaques.<\/p>\n

Segundo Campos, a proposta evita que restri\u00e7\u00f5es amplas impe\u00e7am o avan\u00e7o de medidas que n\u00e3o representam risco ao equil\u00edbrio fiscal. \u201cIsso era uma demanda de 37 anos, estava prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o era regulamentada\u201d, afirmou o relator ao defender a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o do projeto foi acelerada na C\u00e2mara. Na mesma sess\u00e3o, os deputados aprovaram o regime de urg\u00eancia, o que permitiu a vota\u00e7\u00e3o direta no plen\u00e1rio, sem necessidade de an\u00e1lise pelas comiss\u00f5es.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o no Senado, entidades ligadas aos setores de data centers, softwares, energia e ind\u00fastria tentaram incluir no texto o Redata (Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Data Center). No entanto, segundo nota de Randolfe Rodrigues, \u201cn\u00e3o houve acordo\u201d para a inclus\u00e3o do tema.<\/p>\n

O Redata havia sido aprovado pela C\u00e2mara no fim de fevereiro, mas segue travado no Senado por quest\u00f5es t\u00e9cnicas, conforme explicou o relator da proposta na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No in\u00edcio de mar\u00e7o, ele afirmou que consultores t\u00e9cnicos do Senado e o Minist\u00e9rio da Fazenda buscavam solu\u00e7\u00f5es para viabilizar o avan\u00e7o da medida.<\/p>\n

Apresentado pelo governo no ano passado, o regime de incentivos ao setor de data centers tamb\u00e9m era visto como uma estrat\u00e9gia para reduzir resist\u00eancias \u00e0 proposta de regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S\u00e3o Paulo)
\n<\/strong><\/em>(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/pelailo)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta flexibiliza regras fiscais para permitir amplia\u00e7\u00e3o gradual do benef\u00edcio e inclui incentivos a recicl\u00e1veis e \u00e1reas de livre com\u00e9rcio<\/p>","protected":false},"author":16,"featured_media":16826,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-16825","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16825"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16825\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16831,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16825\/revisions\/16831"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16826"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}