{"id":17315,"date":"2026-04-09T14:00:00","date_gmt":"2026-04-09T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=17315"},"modified":"2026-04-09T15:15:19","modified_gmt":"2026-04-09T18:15:19","slug":"governo-liberar-fgts-ampliar-uso-garantia-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/governo-liberar-fgts-ampliar-uso-garantia-credito\/","title":{"rendered":"Governo quer liberar FGTS e ampliar uso como garantia de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

Cr\u00e9dito –<\/strong> O governo federal pretende liberar cerca de R$ 7 bilh\u00f5es do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/a>) para aproximadamente 10 milh\u00f5es de trabalhadores. A iniciativa, anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, faz parte de um pacote mais amplo voltado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do endividamento das fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n

A medida busca destravar valores que estavam retidos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e tamb\u00e9m avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o do uso do FGTS como garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado. Atualmente, apenas uma parcela limitada do saldo pode ser utilizada para esse fim.<\/p>\n

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Recursos retidos e nova libera\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Segundo o ministro, parte dos valores bloqueados refere-se a trabalhadores que aderiram ao saque-anivers\u00e1rio, foram demitidos e tiveram recursos retidos como garantia de empr\u00e9stimos. No entanto, o governo identificou que, em muitos casos, a Caixa manteve valores superiores ao necess\u00e1rio como garantia.<\/p>\n

A proposta agora \u00e9 liberar esses montantes excedentes. \u201cEstamos falando de algo em torno de R$ 7 bilh\u00f5es para cerca de 10 milh\u00f5es de trabalhadores\u201d, afirmou Marinho. Ele destacou ainda que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 entraves jur\u00eddicos para a libera\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rio apenas o cumprimento integral das medidas provis\u00f3rias j\u00e1 editadas.<\/p>\n

FGTS como ferramenta de cr\u00e9dito<\/h4>\n

Outra frente em estudo envolve ampliar o uso do FGTS como garantia em empr\u00e9stimos consignados. Hoje, o limite \u00e9 de 10% do saldo, mas o governo pretende permitir uma utiliza\u00e7\u00e3o maior, inclusive da multa rescis\u00f3ria de 40% em casos de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

A ideia \u00e9 reduzir o custo do cr\u00e9dito para o trabalhador. Segundo o ministro, o trabalhador poder\u00e1 optar por comprometer parte do fundo para obter juros menores. \u201cTopo pegar 10% do fundo mais a multa para dar de garantia para ter uma taxa de juros menor e baixar a presta\u00e7\u00e3o\u201d, exemplificou.<\/p>\n

Endividamento e cen\u00e1rio econ\u00f4mico<\/h4>\n

O alto n\u00edvel de endividamento das fam\u00edlias tem m\u00faltiplas causas, de acordo com o governo. Entre elas, est\u00e3o fatores externos, como conflitos internacionais, e internos, como a taxa de juros elevada.<\/p>\n

Marinho tamb\u00e9m apontou mudan\u00e7as no comportamento de consumo da popula\u00e7\u00e3o. \u201cCom a tecnologia, muita gente acaba aderindo a algumas coisas que geram despesa. Temos as bets, que s\u00e3o outro desastre\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele destacou que programas anteriores, como o Desenrola, ajudaram a aliviar parte do problema, ainda que n\u00e3o tenham resolvido completamente a quest\u00e3o. O programa movimentou cerca de R$ 50 bilh\u00f5es em renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n

Saque-anivers\u00e1rio fora do debate<\/h4>\n

Apesar de cr\u00edticas anteriores ao saque-anivers\u00e1rio do FGTS, o ministro afirmou que o tema n\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o neste momento. Segundo ele, o foco atual est\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito e na redu\u00e7\u00e3o de juros para trabalhadores.<\/p>\n

Jornada de trabalho e propostas no Congresso<\/h4>\n

A entrevista tamb\u00e9m abordou propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, como o fim da escala 6×1. O governo defende a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal para 40 horas, sem diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, e com duas folgas semanais.<\/p>\n

Marinho ponderou que a legisla\u00e7\u00e3o deve estabelecer limites gerais, sem engessar formatos espec\u00edficos. Modelos como jornadas de 10 horas por quatro dias ou escalas diferenciadas poderiam ser definidos por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos<\/h4>\n

Outro tema discutido foi a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos. O ministro afirmou que, mesmo sem consenso sobre todos os pontos, como o valor m\u00ednimo por entrega, o avan\u00e7o da proposta no Congresso j\u00e1 representa progresso.<\/p>\n

Segundo ele, a regulamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 abrir caminho para novas pol\u00edticas p\u00fablicas, como linhas de cr\u00e9dito para renova\u00e7\u00e3o de ferramentas de trabalho, incluindo motocicletas, bicicletas el\u00e9tricas e ve\u00edculos utilizados por motoristas de aplicativos.<\/p>\n

\u201cPara isso, \u00e9 preciso ter uma lei que regulamente esse trabalho\u201d, destacou.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de O Globo)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil\/Jo\u00e9dson Alves)<\/strong><\/em><\/p>\n

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