{"id":17601,"date":"2026-04-16T11:38:28","date_gmt":"2026-04-16T14:38:28","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=17601"},"modified":"2026-04-17T08:40:49","modified_gmt":"2026-04-17T11:40:49","slug":"proposta-da-previdencia-preve-abatimento-bilionario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/proposta-da-previdencia-preve-abatimento-bilionario\/","title":{"rendered":"Proposta da Previd\u00eancia prev\u00ea abatimento bilion\u00e1rio em d\u00e9bitos estaduais com a Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Proposta da Previd\u00eancia –<\/strong> O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia<\/a> apresentou uma proposta que pode diminuir em R$ 24,1 bilh\u00f5es o endividamento dos estados com a Uni\u00e3o. A iniciativa combina o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) com a compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e ainda est\u00e1 em an\u00e1lise pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. Para entrar em vigor, o texto precisar\u00e1 do aval do Congresso Nacional. A medida \u00e9 vista como uma tentativa de aliviar as contas estaduais e, ao mesmo tempo, reduzir despesas federais, embora ainda existam entraves jur\u00eddicos e or\u00e7ament\u00e1rios, al\u00e9m de desafios operacionais no sistema Comprev.<\/p>\n

A ideia central \u00e9 promover um encontro de contas entre os valores devidos pelos estados e os cr\u00e9ditos que eles t\u00eam a receber por meio da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Esse mecanismo permitiria uma redu\u00e7\u00e3o significativa no passivo estadual junto \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

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Como funcionaria o acordo<\/h4>\n

A compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 um mecanismo de ajuste financeiro entre diferentes regimes de aposentadoria. Em geral, estados e munic\u00edpios com Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) acumulam cr\u00e9ditos junto \u00e0 Uni\u00e3o devido ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o de servidores ao Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n

J\u00e1 o Propag \u00e9 um programa recente voltado \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais com o governo federal.<\/p>\n

Segundo estimativas do Comprev, os 22 estados que aderiram ao Propag possuem cerca de R$ 24,1 bilh\u00f5es a receber em compensa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Esse montante equivale a aproximadamente tr\u00eas vezes o or\u00e7amento anual destinado a esses pagamentos em 2024, fixado em R$ 8,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m desses estados, h\u00e1 tamb\u00e9m valores pendentes envolvendo outras unidades da federa\u00e7\u00e3o e cerca de 2 mil munic\u00edpios.<\/p>\n

Impactos para Uni\u00e3o e estados<\/h4>\n

A proposta \u00e9 considerada vantajosa para ambos os lados. De um lado, os estados poderiam reduzir suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. De outro, o governo federal teria a possibilidade de diminuir gastos com a Previd\u00eancia. No entanto, a implementa\u00e7\u00e3o depende de aprova\u00e7\u00e3o legislativa e ajustes normativos.<\/p>\n

Gargalos no sistema e fila de an\u00e1lise<\/h4>\n

O ministro da Previd\u00eancia, Wolney Queiroz, destacou que o modelo tamb\u00e9m pode ajudar a destravar o sistema de compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, alvo de cr\u00edticas de \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

Atualmente, cerca de 733 mil pedidos aguardam an\u00e1lise no INSS. Os t\u00e9cnicos respons\u00e1veis por esse trabalho tamb\u00e9m atuam na concess\u00e3o de benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o que contribui para a sobrecarga e aumento das filas, um dos fatores que motivaram mudan\u00e7as recentes na dire\u00e7\u00e3o do instituto.<\/p>\n

“Nesse contexto, este Minist\u00e9rio manifesta seu interesse institucional na viabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, fiscal e or\u00e7ament\u00e1ria da previs\u00e3o expressa da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no \u00e2mbito do Propag, por entender que a medida poder\u00e1 contribuir para a redu\u00e7\u00e3o do estoque da d\u00edvida dos Estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o; preservar o equil\u00edbrio financeiro e atuarial dos RPPS; e poder\u00e1 resultar em significativa redu\u00e7\u00e3o do passivo de requerimentos pendentes no Comprev, desde que sem reflexo para a despesa federal anual, na medida em que n\u00e3o implica fluxo financeiro efetivo de recursos”, diz Queiroz em of\u00edcio a que o GLOBO teve acesso.<\/p>\n

Origem da proposta<\/h4>\n

A iniciativa surgiu ap\u00f3s estados participantes do Propag procurarem o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia para avaliar a possibilidade de utilizar cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios no abatimento de d\u00edvidas.<\/p>\n

A partir disso, a \u00e1rea t\u00e9cnica respons\u00e1vel pelos RPPS elaborou, em agosto do ano passado, um estudo detalhado sobre a viabilidade da medida, considerando aspectos jur\u00eddicos, fiscais e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

O documento foi acompanhado por uma minuta de projeto de lei complementar, que prev\u00ea a inclus\u00e3o dessa possibilidade na legisla\u00e7\u00e3o do Propag. A proposta j\u00e1 passou por an\u00e1lise jur\u00eddica interna e pela Secretaria de Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio do Planejamento, que apontou a necessidade de ajustes tanto na lei quanto em normas infralegais.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h4>\n

Segundo a pasta, a proposta tem car\u00e1ter estrutural e pode fortalecer o equil\u00edbrio do sistema previdenci\u00e1rio federativo, al\u00e9m de aumentar a previsibilidade financeira e a distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa de recursos.<\/p>\n

\u201cTrata-se, portanto, de medida de car\u00e1ter sist\u00eamico, que favorece a sustentabilidade do arranjo federativo previdenci\u00e1rio, amplia a previsibilidade financeira e refor\u00e7a a equidade na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos entre os entes federativos”, informou o minist\u00e9rio.<\/p>\n

Apesar disso, o governo afirma que o texto ainda est\u00e1 em fase de amadurecimento e s\u00f3 ser\u00e1 encaminhado ao Congresso quando houver consenso entre as \u00e1reas envolvidas.<\/p>\n

\u201cO assunto est\u00e1 sendo amadurecido internamente e, como o tema envolve outras pastas, o Minist\u00e9rio j\u00e1 iniciou tratativas com estes \u00f3rg\u00e3os. Eventual Projeto de Lei propondo a compensa\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 encaminhado quando o tema estiver suficientemente amadurecido\u201d.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de O Globo)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/Rafa Neddermeyer)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida est\u00e1 sob avalia\u00e7\u00e3o da Fazenda e ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":17603,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-17601","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17601","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17601"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17601\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17604,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17601\/revisions\/17604"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17603"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17601"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17601"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17601"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}