{"id":17851,"date":"2026-04-24T16:08:08","date_gmt":"2026-04-24T19:08:08","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=17851"},"modified":"2026-04-24T17:57:42","modified_gmt":"2026-04-24T20:57:42","slug":"anpd-alerta-para-riscos-seguranca-venda-celepar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/anpd-alerta-para-riscos-seguranca-venda-celepar\/","title":{"rendered":"ANPD alerta para riscos \u00e0 seguran\u00e7a de dados sigilosos com venda da Celepar"},"content":{"rendered":"

Celepar –<\/strong> A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD<\/a>) voltou a manifestar preocupa\u00e7\u00e3o com o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar, empresa estatal de tecnologia do Paran\u00e1. Em nota t\u00e9cnica divulgada em 14 de abril, o \u00f3rg\u00e3o indicou que a base de dados da seguran\u00e7a p\u00fablica ainda est\u00e1 sob gest\u00e3o da companhia e que a eventual venda pode comprometer informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, como dados de investiga\u00e7\u00f5es criminais e registros pessoais de cidad\u00e3os, autoridades e testemunhas.<\/p>\n

No documento, a ANPD orienta que o governo do Paran\u00e1 e a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp) \u201cencaminhem evid\u00eancias t\u00e9cnicas e documentais que comprovem a efetiva implementa\u00e7\u00e3o \u2014 ou, alternativamente, o planejamento detalhado \u2014 da segrega\u00e7\u00e3o dos dados constantes em sua base\u201d, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0queles previstos no artigo 4\u00ba da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n

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A ag\u00eancia tamb\u00e9m requisitou detalhes t\u00e9cnicos sobre o modelo adotado para separar as informa\u00e7\u00f5es, incluindo se haver\u00e1 uso de bancos de dados f\u00edsicos distintos, necessidade de replica\u00e7\u00e3o e como ser\u00e1 feita a fragmenta\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o dos registros. Ao final, a ANPD afirmou que “o cen\u00e1rio jur\u00eddico permanece inst\u00e1vel, justificando a manuten\u00e7\u00e3o do procedimento de monitoramento” relacionado \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o da Celepar.<\/p>\n

O processo de privatiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 suspenso desde setembro, ap\u00f3s decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele \u00e9 relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por PT e PSOL contra a legisla\u00e7\u00e3o estadual que autorizou a venda. Em 6 de mar\u00e7o, o ministro Cristiano Zanin pediu vista do caso, com prazo de 90 dias para an\u00e1lise. O leil\u00e3o havia sido agendado pelo governo estadual para 17 de mar\u00e7o, na B3, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A ANPD ingressou na a\u00e7\u00e3o em dezembro como amicus curiae e acompanha o andamento do processo. Ao barrar o leil\u00e3o, Dino apontou risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, considerando que ainda existem an\u00e1lises pendentes no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paran\u00e1.<\/p>\n

Relat\u00f3rio da 6\u00aa Inspetoria de Controle Externo (6\u00aa ICE) do TCE apontou que a privatiza\u00e7\u00e3o, no contexto atual, pode gerar problemas como interrup\u00e7\u00e3o ou piora de servi\u00e7os p\u00fablicos, aumento da vulnerabilidade de bases de dados sens\u00edveis, queda na efici\u00eancia administrativa e riscos jur\u00eddicos e institucionais para o poder p\u00fablico.<\/p>\n

O plen\u00e1rio do tribunal decidiu aguardar a posi\u00e7\u00e3o do STF antes de avan\u00e7ar no julgamento.<\/p>\n

Um ano de tentativas<\/h4>\n

A tentativa de separar os dados da seguran\u00e7a p\u00fablica come\u00e7ou ainda no primeiro semestre de 2025, quando governo estadual e Celepar iniciaram medidas para isolar essas informa\u00e7\u00f5es. Na \u00e9poca, a previs\u00e3o era de que, at\u00e9 outubro, apenas servidores da Sesp teriam acesso a esses dados.<\/p>\n

\u201cIsso se alinha \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, que determina que os dados s\u00f3 podem ser tratados por entes p\u00fablicos conforme a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, vedando o tratamento por empresas privadas\u201d, dizia um material interno da Celepar. A meta do governador Ratinho Jr era concluir a venda da empresa at\u00e9 novembro.<\/p>\n

Como o plano inicial n\u00e3o avan\u00e7ou, a Sesp contratou, em julho, a Indra Brasil Solu\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Tecnol\u00f3gicos \u2014 subsidi\u00e1ria da espanhola Indra \u2014 por R$ 162,4 milh\u00f5es, sem licita\u00e7\u00e3o. Para o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o ao governo na Assembleia Legislativa, a iniciativa representava a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cdata center fake\u201d para viabilizar a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Posteriormente, o contrato com a Indra foi cancelado, segundo informou o governo ao Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) em janeiro, ao recorrer de decis\u00e3o do conselheiro Fabio Camargo, do TCE, que havia suspendido o processo de venda. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR) abriu investiga\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis irregularidades e verificar se houve compartilhamento indevido de dados sens\u00edveis.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m declarou que passaria a utilizar servi\u00e7os de nuvem do Serpro, informa\u00e7\u00e3o que foi negada pela empresa federal. Em mar\u00e7o, a Sesp chegou a publicar no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas um contrato com o Serpro que n\u00e3o existia.<\/p>\n

Em nota, a Secretaria afirmou ter identificado um \u201cerro material\u201d na publica\u00e7\u00e3o e informou que ir\u00e1 apurar a \u201ceventual responsabilidade funcional dos servidores envolvidos\u201d. Ainda segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u201co processo de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do Serpro est\u00e1 em andamento de forma transparente e totalmente regular, aguardando a assinatura do \u00f3rg\u00e3o federal para sua conclus\u00e3o\u201d.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Jornal Plural Curitiba)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Celepar\/Felipe Barboza)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ag\u00eancia pede que governo do Paran\u00e1 e Secretaria de Seguran\u00e7a comprovem medidas de prote\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":17852,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[81],"class_list":["post-17851","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical-parana"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17851","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17851"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17851\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17856,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17851\/revisions\/17856"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17852"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}