{"id":18132,"date":"2026-05-04T10:51:30","date_gmt":"2026-05-04T13:51:30","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=18132"},"modified":"2026-05-06T11:49:47","modified_gmt":"2026-05-06T14:49:47","slug":"entenda-o-que-falta-aprovacao-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/entenda-o-que-falta-aprovacao-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"Entenda o que falta para a aprova\u00e7\u00e3o do fim da escala 6×1"},"content":{"rendered":"

Fim da escala 6×1 – <\/strong>A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o fim da escala 6\u00d71 avan\u00e7ou na C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e pode ser votada at\u00e9 o fim de maio. Na \u00faltima quarta-feira (29), foi instalada a comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel por analisar a medida, que prop\u00f5e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta e Alencar Santana (PT-SP) como presidente do colegiado. Motta afirmou que a condu\u00e7\u00e3o do debate deve ocorrer de forma equilibrada e defendeu a medida como um caminho para promover justi\u00e7a \u00e0 classe trabalhadora.<\/p>\n

LEIA: Justi\u00e7a veda devolu\u00e7\u00e3o de valores recebidos de boa-f\u00e9 por empregado<\/a><\/strong><\/p>\n

Atualmente, a escala 6\u00d71 prev\u00ea seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso, geralmente aos domingos. Embora a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) permita jornadas de at\u00e9 44 horas semanais, profissionais de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o em diversas localidades j\u00e1 atuam com carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de 40 horas. A redu\u00e7\u00e3o foi conquistada pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Fenati) em estados como S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1 – onde o fim da escala 6×1 tamb\u00e9m foi conquistada -, al\u00e9m de cidades como Uberl\u00e2ndia, por meio de conven\u00e7\u00f5es coletivas firmadas junto aos sindicatos locais.<\/p>\n

Os acordos demonstram a viabilidade da medida, e a federa\u00e7\u00e3o busca ampliar esse modelo para todo o pa\u00eds, com o objetivo de conquistar a jornada de 40 horas semanais e a proibi\u00e7\u00e3o da escala 6×1 para os profissionais de TI de todo o Brasil.<\/p>\n

As propostas em an\u00e1lise na C\u00e2mara apresentam diverg\u00eancias em alguns pontos. As PECs apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) preveem a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 36 horas semanais e alteram o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Paralelamente, h\u00e1 um projeto de lei enviado pelo governo que reduz a jornada para 40 horas semanais, cria a escala 5×2 e estabelece que n\u00e3o pode haver redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. O texto tramita em regime de urg\u00eancia e pode travar a pauta do Congresso se n\u00e3o for votado at\u00e9 julho.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando a mudan\u00e7a poderia entrar em vigor. Isso depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o das propostas, dos termos finais definidos e do andamento no Senado. Na C\u00e2mara, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 votar a PEC at\u00e9 28 de maio.<\/p>\n

Para ser aprovada, a PEC precisa de maioria qualificada: tr\u00eas quintos dos votos em dois turnos na C\u00e2mara e no Senado, o equivalente a 308 deputados e 49 senadores favor\u00e1veis em cada vota\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s isso, o texto precisa ser promulgado.<\/p>\n

Entre os principais argumentos favor\u00e1veis ao fim da escala 6×1 est\u00e3o os impactos positivos na sa\u00fade f\u00edsica e mental dos trabalhadores. Dados da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) apontam que mais de 840 mil pessoas morrem por ano devido a problemas psicossociais relacionados ao trabalho, como burnout, AVC e doen\u00e7as cardiovasculares.<\/p>\n

Estudo do Boston College indica que a redu\u00e7\u00e3o da jornada pode gerar melhora significativa na sa\u00fade mental e f\u00edsica, al\u00e9m de aumentar a satisfa\u00e7\u00e3o com o trabalho e a produtividade.<\/p>\n

A mudan\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 associada a benef\u00edcios sociais, como maior conviv\u00eancia familiar, mais tempo para estudo, qualifica\u00e7\u00e3o profissional, lazer e pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas. H\u00e1 ainda impactos relacionados ao desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes, com maior presen\u00e7a dos pais no cotidiano.<\/p>\n

No campo econ\u00f4mico, pesquisa do professor Naercio Menezes Filho, do Insper e da FEA\/USP, baseada na redu\u00e7\u00e3o da jornada ocorrida na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, aponta que a diminui\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas n\u00e3o resultou em aumento do desemprego e esteve associada ao crescimento da renda e \u00e0 melhora do bem-estar.<\/p>\n

Experi\u00eancias internacionais s\u00e3o frequentemente citadas no debate. Pa\u00edses como Fran\u00e7a, Holanda e Reino Unido adotam jornadas reduzidas, com modelos que variam entre 35 e 32 horas semanais ou semanas de quatro dias.<\/p>\n

Dados da Rais de 2023 mostram que, dos 44 milh\u00f5es de trabalhadores formais no Brasil, 31,8 milh\u00f5es cumprem jornada de 44 horas semanais. Segundo o Ipea, trabalhadores com jornadas menores tendem a apresentar melhores condi\u00e7\u00f5es salariais, diferen\u00e7a associada principalmente ao n\u00edvel de escolaridade.<\/p>\n

O funcionamento do com\u00e9rcio n\u00e3o deve ser afetado com a eventual mudan\u00e7a. A organiza\u00e7\u00e3o da jornada pode ser feita por meio de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas, respeitando o limite semanal de horas trabalhadas.<\/p>\n

Por fim, pesquisa Datafolha realizada em mar\u00e7o aponta que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, enquanto 27% s\u00e3o contr\u00e1rios e 3% n\u00e3o opinaram.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S.Paulo)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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