{"id":19057,"date":"2026-05-26T10:24:58","date_gmt":"2026-05-26T13:24:58","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=19057"},"modified":"2026-05-27T15:01:00","modified_gmt":"2026-05-27T18:01:00","slug":"justica-condena-tarvos-por-demissao-em-massa-acao-sindpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/justica-condena-tarvos-por-demissao-em-massa-acao-sindpd\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Tarvos por demiss\u00e3o em massa ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Sindpd-SP"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a condena Tarvos por demiss\u00e3o em massa<\/strong>\u00a0\u2013 Em decis\u00e3o publicada na \u00faltima sexta-feira (22), o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT-15<\/a>) condenou a Tarvos S.A., com sede em Campinas (SP), por ter efetuado uma demiss\u00e3o em massa de trabalhadores sem a pr\u00e9via interven\u00e7\u00e3o da entidade sindical, como prev\u00ea o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), ap\u00f3s uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n

\u201cA interven\u00e7\u00e3o sindical pr\u00e9via \u00e9 exig\u00eancia procedimental imprescind\u00edvel para a dispensa em massa de trabalhadores\u201d, diz trecho do Tema 638 do STF. A decis\u00e3o decorre da demiss\u00e3o de aproximadamente 40 trabalhadores a partir de maio de 2024. Em sua decis\u00e3o, a Ju\u00edza do Trabalho Natalia Scassiotta Neves condena a empresa ao pagamento dos sal\u00e1rios e outras verbas devidas desde a data da dispensa at\u00e9 o proferimento da referida senten\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a magistrada condenou a Tarvos ao pagamento adicional de 3 sal\u00e1rios para cada trabalhador afetado pela pr\u00e1tica considerada abusiva a t\u00edtulo de dano moral individual. Na pr\u00e1tica, cada profissional afetado pela demiss\u00e3o coletiva pode ser indenizado em at\u00e9 27 sal\u00e1rios contratuais. A empresa tamb\u00e9m foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Cabe recurso.<\/p>\n

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\u201cOs desligamentos ocorreram de forma concentrada em curto espa\u00e7o de tempo, atingindo parcela expressiva do quadro funcional da empresa, circunst\u00e2ncia que, por si s\u00f3, evidencia a natureza coletiva da medida. A aus\u00eancia completa de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, aliada ao desatendimento reiterado das notifica\u00e7\u00f5es sindicais, configura viola\u00e7\u00e3o direta ao referido entendimento vinculante, maculando de nulidade as dispensas efetivadas\u201d, diz trecho da senten\u00e7a.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

\u201cA tentativa da reclamada, em sede administrativa perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, de qualificar as dispensas como individuais e motivadas por suposto \u201cbaixo desempenho\u201d, n\u00e3o se sustenta diante do expressivo n\u00famero e simultaneidade das rescis\u00f5es contratuais. A ado\u00e7\u00e3o de tal narrativa, desacompanhada de crit\u00e9rios objetivos e transparentes, refor\u00e7a a conclus\u00e3o de que houve fragmenta\u00e7\u00e3o artificial dos desligamentos, com o prop\u00f3sito de afastar a incid\u00eancia das normas aplic\u00e1veis \u00e0 dispensa coletiva\u201d, complementa a Ju\u00edza do Trabalho em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cFraude no enquadramento sindical\u201d<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m serve de alerta para outras empresas: fazer o enquadramento sindical equivocado pode incidir em pr\u00e1tica antissindical por parte da companhia enquadrada irregularmente como sendo de outra categoria. A Tarvos \u00e9 alvo de outra a\u00e7\u00e3o do Sindpd na Justi\u00e7a do Trabalho, que pleiteia que a empresa seja enquadrada como empresa de TI.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, a magistrada lembra que a Tarvos foi notificada extrajudicialmente por pelo menos seis vezes e que ainda assim, n\u00e3o adotou qualquer provid\u00eancia. \u201cTal conduta evidencia n\u00e3o apenas a inobserv\u00e2ncia do dever de di\u00e1logo social, mas tamb\u00e9m manifesta postura antissindical, ao esvaziar a atua\u00e7\u00e3o da entidade representativa da categoria profissional em momento de elevada relev\u00e2ncia para os trabalhadores atingidos\u201d, afirma Natalia Scassiotta Neves na pe\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n

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\u201cOs elementos constantes dos autos indicam a exist\u00eancia de pr\u00e1tica de fraude no enquadramento sindical, consistente na tentativa de afastar os trabalhadores da categoria profissional de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, possivelmente com o objetivo de elidir a aplica\u00e7\u00e3o das normas coletivas pertinentes. Tal circunst\u00e2ncia, embora n\u00e3o constitua o objeto principal da lide, refor\u00e7a o car\u00e1ter il\u00edcito e antissindical da conduta patronal, evidenciando um padr\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o voltado \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o de direitos coletivos\u201d, finaliza.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Trabalhadores afetados podem ser indenizados em at\u00e9 27 sal\u00e1rios ap\u00f3s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do sindicato ser acolhida pelo TRT-15<\/p>","protected":false},"author":6,"featured_media":19058,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"class_list":["post-19057","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19057","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19057"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19057\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19059,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19057\/revisions\/19059"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19058"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}