{"id":19205,"date":"2026-05-28T14:06:11","date_gmt":"2026-05-28T17:06:11","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=19205"},"modified":"2026-05-28T14:12:08","modified_gmt":"2026-05-28T17:12:08","slug":"governo-federal-prepara-sistema-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/governo-federal-prepara-sistema-crime-organizado\/","title":{"rendered":"Governo federal prepara sistema nacional de dados sobre crime organizado"},"content":{"rendered":"

Crime organizado –<\/strong> A Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, deu mais um passo para criar um Banco Nacional de Dados de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Mil\u00edcias Privadas. O sistema, destinado ao acompanhamento e ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre fac\u00e7\u00f5es criminosas, mil\u00edcias e grupos enquadrados como \u201cultraviolentos\u201d, foi institu\u00eddo oficialmente nesta ter\u00e7a-feira, 26\/5, por meio da Portaria Senasp\/MJSP n\u00ba 658.<\/p>\n

A medida \u00e9 lan\u00e7ada em meio ao aumento da press\u00e3o por integra\u00e7\u00e3o das estruturas de intelig\u00eancia e seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds, sobretudo diante da expans\u00e3o interestadual de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, do fortalecimento das mil\u00edcias e do crescimento de crimes violentos associados ao narcotr\u00e1fico, \u00e0 minera\u00e7\u00e3o ilegal, \u00e0 lavagem de dinheiro e ao dom\u00ednio armado de territ\u00f3rios.<\/p>\n

LEIA: Malware de grupo norte-coreano dribla antiv\u00edrus e apaga rastros<\/strong><\/a><\/p>\n

A iniciativa tamb\u00e9m acompanha o avan\u00e7o de pol\u00edticas de interoperabilidade de dados no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), ampliando o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre Uni\u00e3o, estados e Distrito Federal.<\/p>\n

De acordo com a portaria, um grupo de trabalho ser\u00e1 respons\u00e1vel por elaborar a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do banco nacional. Entre as atribui\u00e7\u00f5es estar\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para inclus\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de regras sobre n\u00edveis de acesso, responsabilidades dos usu\u00e1rios e integra\u00e7\u00e3o com bases de dados estaduais e distritais.<\/p>\n

O texto determina ainda que a regulamenta\u00e7\u00e3o contemple diretrizes relacionadas \u00e0 governan\u00e7a, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, al\u00e9m de mecanismos de auditoria, rastreabilidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso das informa\u00e7\u00f5es compartilhadas entre os \u00f3rg\u00e3os do Susp.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho evidencia a relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica atribu\u00edda ao projeto pelo governo federal. A coordena\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob responsabilidade do Gabinete da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com participa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ligadas \u00e0 intelig\u00eancia, opera\u00e7\u00f5es integradas, ensino, For\u00e7a Nacional e gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. A Consultoria Jur\u00eddica da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o tamb\u00e9m prestar\u00e1 apoio t\u00e9cnico e jur\u00eddico na elabora\u00e7\u00e3o da proposta normativa.<\/p>\n

O governo ainda prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os considerados centrais no sistema nacional de intelig\u00eancia e persecu\u00e7\u00e3o penal, como Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), al\u00e9m de representantes do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de conselhos nacionais das pol\u00edcias civis e militares. A inclus\u00e3o desses atores indica que a regulamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ir al\u00e9m de uma simples base administrativa de consulta, consolidando um modelo cont\u00ednuo de compartilhamento de intelig\u00eancia criminal em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n

Outro aspecto tratado como sens\u00edvel diz respeito \u00e0 arquitetura tecnol\u00f3gica e \u00e0 seguran\u00e7a cibern\u00e9tica do futuro banco nacional. A portaria destaca expressamente a necessidade de estabelecer normas para prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e rastreamento dos acessos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, o governo reconhece o elevado grau de sensibilidade dos dados que poder\u00e3o ser armazenados e compartilhados na plataforma, incluindo informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia policial, v\u00ednculos entre investigados, hist\u00f3ricos operacionais e conex\u00f5es entre organiza\u00e7\u00f5es criminosas em diferentes estados.<\/p>\n

O grupo ter\u00e1 prazo improrrog\u00e1vel de 90 dias para finalizar os trabalhos e encaminhar ao secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica um relat\u00f3rio final com a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema. A atua\u00e7\u00e3o dos integrantes ser\u00e1 considerada servi\u00e7o p\u00fablico relevante, sem pagamento adicional.<\/p>\n

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Na pr\u00e1tica, a ferramenta permitir\u00e1 que s\u00f3cios e contribuintes dos sindicatos filiados \u00e0 Fenati (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) possam ZERAR o valor da sua contribui\u00e7\u00e3o assistencial e associativa!<\/p>\n

Atualmente, o valor da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 32,50 por m\u00eas para s\u00f3cios e R$ 35 por m\u00eas para contribuintes, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel recuperar todo esse valor e ainda acumular muito mais \u2013 tudo isso contribuindo para fortalecer a categoria e transformando as compras e servi\u00e7os do cotidiano em ganho real.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Converg\u00eancia Digital)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Magnific)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta busca integrar bases de intelig\u00eancia e seguran\u00e7a p\u00fablica para monitorar fac\u00e7\u00f5es, mil\u00edcias e organiza\u00e7\u00f5es classificadas como ultraviolentas<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":19206,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-19205","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19205","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19205"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19205\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19209,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19205\/revisions\/19209"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19206"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19205"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}