{"id":19960,"date":"2026-06-08T12:56:18","date_gmt":"2026-06-08T15:56:18","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/o-que-muda-reforma-trabalhista-setores-portugal\/"},"modified":"2026-07-02T23:09:32","modified_gmt":"2026-07-03T02:09:32","slug":"o-que-muda-reforma-trabalhista-setores-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/o-que-muda-reforma-trabalhista-setores-portugal\/","title":{"rendered":"Greve geral: Avan\u00e7o de reforma trabalhista paralisa setores em Portugal"},"content":{"rendered":"

Portugal –<\/strong> Uma ampla reforma trabalhista em discuss\u00e3o em Portugal<\/a> desencadeou uma greve geral no pa\u00eds e intensificou o embate entre governo e centrais sindicais. A paralisa\u00e7\u00e3o, que afetou setores como transporte, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e servi\u00e7os p\u00fablicos, ocorre em meio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do pacote denominado \u201cTrabalho XXI\u201d, conjunto de propostas que prev\u00ea dezenas de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista portuguesa.<\/p>\n

Enquanto o governo argumenta que as mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias para modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, aumentar a produtividade e tornar a economia mais competitiva, sindicatos afirmam que as medidas podem ampliar a precariza\u00e7\u00e3o do emprego, reduzir garantias trabalhistas e enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n

LEIA: Jornadas chegam a 64 horas semanais entre trabalhadores da escala 6\u00d71<\/strong><\/a><\/p>\n

Contratos tempor\u00e1rios podem ter dura\u00e7\u00e3o ampliada<\/strong><\/p>\n

Pelas novas regras, contratos com prazo determinado poder\u00e3o permanecer em vigor por mais tempo do que o permitido atualmente. J\u00e1 os contratos vinculados a situa\u00e7\u00f5es de dura\u00e7\u00e3o indefinida, como substitui\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias ou projetos sem previs\u00e3o de t\u00e9rmino, tamb\u00e9m ter\u00e3o seus limites ampliados.<\/p>\n

Para as entidades sindicais, a mudan\u00e7a tende a prolongar per\u00edodos de instabilidade profissional e dificultar o acesso ao v\u00ednculo permanente, especialmente entre os trabalhadores mais jovens.<\/p>\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A proposta elimina restri\u00e7\u00f5es que atualmente impedem empresas de recorrer a servi\u00e7os terceirizados para determinadas fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s processos de demiss\u00e3o coletiva ou elimina\u00e7\u00e3o de postos de trabalho.<\/p>\n

Segundo o governo, a altera\u00e7\u00e3o facilita a reorganiza\u00e7\u00e3o das atividades empresariais. Representantes do setor trabalhista alertam para o risco de substitui\u00e7\u00e3o de empregos diretos por formas de contrata\u00e7\u00e3o consideradas mais fr\u00e1geis.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o retorno do banco de horas individual, mecanismo que permite a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras compensadas posteriormente por folgas. A proposta estabelece a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria e semanal dentro de limites definidos, al\u00e9m de modificar as regras do banco de horas coletivo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 possibilidade de ado\u00e7\u00e3o do regime coletivo sem a necessidade de consulta individual a todos os trabalhadores, desde que haja aprova\u00e7\u00e3o por ampla maioria do grupo. O governo defende que o modelo oferece maior capacidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades produtivas. Para os sindicatos, a medida reduz a autonomia dos trabalhadores sobre sua jornada.<\/p>\n

Reforma altera procedimentos relacionados a demiss\u00f5es<\/strong><\/p>\n

As regras para desligamentos tamb\u00e9m foram alteradas. Caso uma demiss\u00e3o seja considerada ilegal pela Justi\u00e7a, empresas de qualquer porte poder\u00e3o optar pelo pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o em vez da reintegra\u00e7\u00e3o do trabalhador ao cargo. Atualmente, a readmiss\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o predominante nesses casos.<\/p>\n

Pequenas e m\u00e9dias empresas passar\u00e3o a contar com processos disciplinares e de desligamento menos burocr\u00e1ticos. Cr\u00edticos da proposta argumentam que as mudan\u00e7as podem enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o contra dispensas injustificadas.<\/p>\n

Trabalho remoto ganha novas regras<\/strong><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as previstas est\u00e1 a obrigatoriedade de definir em contrato a divis\u00e3o entre atividades presenciais e remotas. O trabalhador poder\u00e1 solicitar altera\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias no local de trabalho mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao empregador, que ter\u00e1 prazo para apresentar eventual obje\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m a elimina\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de alguns procedimentos administrativos atualmente vinculados ao teletrabalho. A proposta refor\u00e7a mecanismos voltados ao chamado direito \u00e0 desconex\u00e3o, princ\u00edpio que busca proteger os trabalhadores de demandas profissionais fora do hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\n

Intelig\u00eancia artificial entra na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong><\/p>\n

Pela primeira vez, a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa poder\u00e1 incluir regras espec\u00edficas para o uso de intelig\u00eancia artificial na gest\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

O projeto determina que decis\u00f5es relacionadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e desligamento de trabalhadores n\u00e3o possam ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.<\/p>\n

A proposta exige supervis\u00e3o humana em processos considerados sens\u00edveis e estabelece mecanismos para ampliar a transpar\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o de algoritmos no ambiente corporativo.<\/p>\n

Licen\u00e7as e benef\u00edcios ser\u00e3o ampliados<\/strong><\/p>\n

Nem todas as mudan\u00e7as propostas envolvem flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. O pacote inclui medidas voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de direitos e benef\u00edcios sociais, como o pagamento integral da licen\u00e7a parental compartilhada durante os primeiros meses de afastamento, o aumento da licen\u00e7a obrigat\u00f3ria dos pais ap\u00f3s o nascimento dos filhos e a cria\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para situa\u00e7\u00f5es de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez.<\/p>\n

Os trabalhadores tamb\u00e9m poder\u00e3o optar por receber determinados benef\u00edcios anuais de forma parcelada ao longo dos meses e solicitar dias adicionais de descanso vinculados ao per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n

Projeto ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o parlamentar<\/strong><\/p>\n

Apesar de j\u00e1 ter sido aprovado pelo governo portugu\u00eas, o pacote de reformas ainda precisa passar pela an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica para entrar em vigor.<\/p>\n

A discuss\u00e3o ocorre ap\u00f3s meses de negocia\u00e7\u00f5es sem consenso entre governo, sindicatos e representantes patronais. As organiza\u00e7\u00f5es sindicais mant\u00eam a posi\u00e7\u00e3o de que as altera\u00e7\u00f5es representam riscos \u00e0 estabilidade do emprego e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de direitos hist\u00f3ricos dos trabalhadores.<\/p>\n

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(Com informa\u00e7\u00f5es de g1)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Magnific\/natanaelginting)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reforma prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es em contratos, terceiriza\u00e7\u00e3o, demiss\u00f5es, teletrabalho e uso de intelig\u00eancia artificial nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":19961,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-19960","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19960","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19960"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19960\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20355,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19960\/revisions\/20355"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19961"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}