{"id":19966,"date":"2026-06-08T13:55:51","date_gmt":"2026-06-08T16:55:51","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/camara-187-oit-protecao-a-saude-dos-trabalhadores\/"},"modified":"2026-07-02T23:09:33","modified_gmt":"2026-07-03T02:09:33","slug":"camara-187-oit-protecao-a-saude-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/camara-187-oit-protecao-a-saude-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova Conven\u00e7\u00e3o 187 da OIT, que amplia prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"<p><strong>Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores &#8211;<\/strong> Na \u00faltima quarta-feira (03), a <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/C%C3%A2mara_dos_Deputados_do_Brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 720\/24, que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais no Brasil. A proposta incorpora ao ordenamento jur\u00eddico nacional a Conven\u00e7\u00e3o 187 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da seguran\u00e7a e da sa\u00fade no ambiente de trabalho. O texto agora segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<p>Caso a aprova\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda, o pa\u00eds ter\u00e1 o compromisso de estruturar uma pol\u00edtica nacional voltada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho e ao combate \u00e0s doen\u00e7as relacionadas \u00e0s atividades profissionais, impactando diversos setores.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/fenati.org.br\/en\/anthropic-defende-pausa-no-avanco-da-ia-riscos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>LEIA: Anthropic defende pausa no avan\u00e7o da IA por riscos de perda de controle humano<\/strong><\/a><\/p>\n<p><strong>Seguran\u00e7a no trabalho como estrat\u00e9gia<\/strong><\/p>\n<p>A Conven\u00e7\u00e3o 187 estabelece que os pa\u00edses signat\u00e1rios desenvolvam a\u00e7\u00f5es permanentes para reduzir riscos ocupacionais e promover ambientes de trabalho mais seguros. Para isso, a futura pol\u00edtica nacional dever\u00e1 ser constru\u00edda de forma tripartite, reunindo representantes do poder p\u00fablico, sindicatos trabalhistas e patronais.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 criar uma estrutura capaz de identificar perigos, prevenir acidentes e reduzir afastamentos, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental dos trabalhadores.<\/p>\n<p>A proposta refor\u00e7a a necessidade e a import\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, preservando a autonomia das entidades sindicais e o direito de trabalhadores e empresas negociarem condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n<p>O que pode mudar para empresas e trabalhadores<\/p>\n<p>A ado\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 uma abordagem mais preventiva por parte das empresas. Quest\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade ocupacional dever\u00e3o ganhar ainda mais relev\u00e2ncia nos processos de gest\u00e3o.<\/p>\n<p>Para os trabalhadores, haver\u00e1 maior aten\u00e7\u00e3o e entendimento dos fatores que possam comprometer a sa\u00fade dos profissionais e gerar afastamentos, impactando tanto a qualidade de vida dos funcion\u00e1rios quanto a opera\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n<p><strong>Riscos jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n<p>Com a ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 187 h\u00e1 a expectativa de fortalecimento das \u00e1reas respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de riscos jur\u00eddicos e trabalhistas, com procedimentos que minimizem a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a situa\u00e7\u00f5es potencialmente perigosas.<\/p>\n<p>A tend\u00eancia \u00e9 que departamentos jur\u00eddicos atuem de forma integrada com setores como seguran\u00e7a do trabalho, recursos humanos, manuten\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o. O objetivo ser\u00e1 identificar previamente situa\u00e7\u00f5es que possam gerar passivos trabalhistas, acidentes ou problemas operacionais.<\/p>\n<p><strong>Pol\u00edtica, sistema e programa nacional: os tr\u00eas pilares da conven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A estrutura prevista pela Conven\u00e7\u00e3o 187 est\u00e1 baseada em tr\u00eas eixos principais que dever\u00e3o orientar as a\u00e7\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n<p>A pol\u00edtica nacional dever\u00e1 promover o direito a ambientes de trabalho seguros e saud\u00e1veis, estimulando a identifica\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos presentes nas atividades profissionais. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 incentivar medidas voltadas \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o dos perigos existentes nos locais de trabalho.<\/p>\n<p>O sistema nacional ser\u00e1 respons\u00e1vel por garantir a aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas estabelecidas. Entre seus componentes m\u00ednimos estar\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;<\/li>\n<li>\u00d3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela coordena\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Sistemas de inspe\u00e7\u00e3o e monitoramento do cumprimento das normas;<\/li>\n<li>Mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o entre empregadores e trabalhadores.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser incorporados servi\u00e7os de orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, programas de capacita\u00e7\u00e3o, pesquisas, coleta de dados sobre acidentes e doen\u00e7as ocupacionais e iniciativas voltadas \u00e0s micro e pequenas empresas.<\/p>\n<p>J\u00e1 o programa nacional dever\u00e1 estabelecer metas, indicadores e a\u00e7\u00f5es concretas para promover uma cultura permanente de preven\u00e7\u00e3o, como a redu\u00e7\u00e3o dos riscos ocupacionais, a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho e a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para avaliar periodicamente os resultados obtidos.<\/p>\n<p><strong>Benef\u00edcios esperados<\/strong><\/p>\n<p>A proposta parte do entendimento de que a prote\u00e7\u00e3o da vida, da sa\u00fade e da integridade f\u00edsica dos trabalhadores \u00e9 um direito fundamental. Tamb\u00e9m reconhece que acidentes e doen\u00e7as ocupacionais geram impactos que v\u00e3o al\u00e9m do ambiente de trabalho, afetando a produtividade, a economia e o desenvolvimento social.<\/p>\n<p>Com a ratifica\u00e7\u00e3o definitiva da Conven\u00e7\u00e3o 187, o Brasil dever\u00e1 avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional mais estruturada de preven\u00e7\u00e3o, com participa\u00e7\u00e3o ativa de sindicatos, empregadores e governo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Junte cashback e transfira para sua conta com a Benef\u00edcios Rede Bee!<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Bee Fenati \u2013 a rede social dos profissionais de TI de todo o Brasil \u2013 segue em expans\u00e3o para garantir aos seus usu\u00e1rios cada vez mais benef\u00edcios. 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