{"id":20028,"date":"2026-06-10T14:05:36","date_gmt":"2026-06-10T17:05:36","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/stf-responsabilidade-redes-conteudos-compartilhados\/"},"modified":"2026-07-02T23:12:37","modified_gmt":"2026-07-03T02:12:37","slug":"stf-responsabilidade-redes-conteudos-compartilhados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/stf-responsabilidade-redes-conteudos-compartilhados\/","title":{"rendered":"STF julga responsabilidade das redes sociais por conte\u00fados compartilhados"},"content":{"rendered":"

Conte\u00fados compartilhados –<\/strong> O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> inicia, nesta quarta-feira (10), a an\u00e1lise de recursos apresentados por empresas de tecnologia e entidades ligadas ao setor digital que buscam esclarecer pontos da decis\u00e3o que amplia a responsabilidade das plataformas sobre conte\u00fados divulgados por usu\u00e1rios.<\/p>\n

O julgamento ocorre ap\u00f3s a Corte declarar parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014), dispositivo que previa que plataformas s\u00f3 seriam responsabilizadas caso n\u00e3o tomassem provid\u00eancias para retirar conte\u00fados ilegais. A determina\u00e7\u00e3o do STF passou a exigir uma postura mais ativa na remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados considerados criminosos, especialmente ap\u00f3s notifica\u00e7\u00f5es feitas por v\u00edtimas ou representantes legais.<\/p>\n

LEIA: Brasil ocupa segunda posi\u00e7\u00e3o em ranking mundial de ataques DDoS<\/a><\/strong><\/p>\n

Debate envolve aplica\u00e7\u00e3o das novas regras<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e1 discutido o momento em que as novas determina\u00e7\u00f5es passam a produzir efeitos. Empresas do setor defendem que a aplica\u00e7\u00e3o ocorra somente ap\u00f3s o encerramento definitivo do processo no STF, quando n\u00e3o houver mais possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

As plataformas tamb\u00e9m buscam esclarecimentos sobre conceitos considerados fundamentais para a implementa\u00e7\u00e3o das medidas, como os crit\u00e9rios de responsabiliza\u00e7\u00e3o, os requisitos das notifica\u00e7\u00f5es para retirada de conte\u00fados e os par\u00e2metros que definem a atua\u00e7\u00e3o das empresas diante de den\u00fancias.<\/p>\n

O julgamento dos chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem como objetivo revisar o m\u00e9rito da decis\u00e3o j\u00e1 tomada pelo Supremo, mas esclarecer poss\u00edveis d\u00favidas, omiss\u00f5es ou ambiguidades presentes na tese aprovada.<\/p>\n

Como ocorrer\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Pela tese, quando uma publica\u00e7\u00e3o configurar ato il\u00edcito ou crime, a v\u00edtima poder\u00e1 solicitar diretamente \u00e0 plataforma a remo\u00e7\u00e3o do material. Caso a empresa seja notificada e n\u00e3o adote provid\u00eancias adequadas, poder\u00e1 ser responsabilizada pelos preju\u00edzos causados pela manuten\u00e7\u00e3o do conte\u00fado.<\/p>\n

Nos casos relacionados a crimes contra a honra, como inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o, permanece a necessidade de decis\u00e3o judicial para a retirada do conte\u00fado, salvo situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas envolvendo republica\u00e7\u00f5es recorrentes de material j\u00e1 considerado il\u00edcito pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

A regra busca ampliar a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e refor\u00e7ar mecanismos de combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais no ambiente digital.<\/p>\n

Big techs questionam defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

As empresas e organiza\u00e7\u00f5es que recorreram da decis\u00e3o afirmam que diversos pontos ainda precisam ser detalhados para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, como:<\/p>\n

\u2022 A defini\u00e7\u00e3o do alcance temporal das novas regras;
\n\u2022 Crit\u00e9rios para caracteriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade das plataformas;
\n\u2022 Requisitos m\u00ednimos para notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais;
\n\u2022 Formas de comprova\u00e7\u00e3o das medidas adotadas para prevenir conte\u00fados il\u00edcitos;
\n\u2022 Especifica\u00e7\u00e3o das regras quando aplicadas para microempresas, pequenas empresas e plataformas com menos de 10 milh\u00f5es de usu\u00e1rios;
\n\u2022 Aplica\u00e7\u00e3o das determina\u00e7\u00f5es em processos que j\u00e1 est\u00e3o em andamento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram levantadas d\u00favidas sobre o papel dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos na regulamenta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Corte.<\/p>\n

Impacto para usu\u00e1rios, empresas e sociedade<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o dever\u00e1 orientar o entendimento de ju\u00edzes e tribunais de todo o pa\u00eds, pelo menos at\u00e9 que o Congresso aprove uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre responsabilidade das plataformas digitais.<\/p>\n

O novo modelo tamb\u00e9m atribui \u00e0s empresas o chamado dever de cuidado, exigindo a\u00e7\u00f5es preventivas e remo\u00e7\u00e3o imediata de determinados conte\u00fados considerados graves, mesmo sem den\u00fancia pr\u00e9via em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

Conte\u00fados il\u00edcitos promovidos por an\u00fancios pagos, impulsionamentos ou mecanismos automatizados de dissemina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e3o gerar responsabilidade para as plataformas.<\/p>\n

Governo federal j\u00e1 regulamentou parte das medidas<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o do STF, o governo federal editou duas normas complementares, uma voltada \u00e0 modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, transpar\u00eancia das plataformas e combate \u00e0 circula\u00e7\u00e3o massiva de materiais criminosos na internet, e outra sobre o enfrentamento da viol\u00eancia digital contra mulheres, incluindo medidas para retirada r\u00e1pida de conte\u00fados \u00edntimos divulgados sem autoriza\u00e7\u00e3o e mecanismos de combate a imagens manipuladas por intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ficou estabelecido que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das determina\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 sob responsabilidade da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP).<\/p>\n

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Al\u00e9m de poderem aproveitar os descontos oferecidos pelas marcas parceiras, os usu\u00e1rios da plataforma receber\u00e3o de volta um percentual a cada compra que realizarem em parceiros que oferecem o cashback.<\/p>\n

Este valor ficar\u00e1 em uma carteira digital dentro da plataforma da Benef\u00edcios Rede Bee e, a partir de R$ 20 reais acumulados em cashback, o trabalhador pode transferir o dinheiro direto para sua conta banc\u00e1ria!<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a ferramenta permitir\u00e1 que s\u00f3cios e contribuintes dos sindicatos filiados \u00e0 Fenati (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) possam ZERAR o valor da sua contribui\u00e7\u00e3o assistencial e associativa!<\/p>\n

Atualmente, o valor da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 32,50 por m\u00eas para s\u00f3cios e R$ 35 por m\u00eas para contribuintes, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel recuperar todo esse valor e ainda acumular muito mais \u2013 tudo isso contribuindo para fortalecer a categoria e transformando as compras e servi\u00e7os do cotidiano em ganho real.<\/p>\n

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(Com informa\u00e7\u00f5es de g1)<\/em><\/strong><\/p>\n

(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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