{"id":20036,"date":"2026-06-10T16:43:58","date_gmt":"2026-06-10T19:43:58","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/cnj-protecao-criancas-adolescentes-conteudo\/"},"modified":"2026-07-02T23:12:42","modified_gmt":"2026-07-03T02:12:42","slug":"cnj-protecao-criancas-adolescentes-conteudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/cnj-protecao-criancas-adolescentes-conteudo\/","title":{"rendered":"CNJ quer refor\u00e7ar prote\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes criadores de conte\u00fado"},"content":{"rendered":"

Prote\u00e7\u00e3o –<\/strong> O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) anunciou um conjunto de medidas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes que produzem conte\u00fado para as redes sociais. Entre as mudan\u00e7as previstas est\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o das plataformas digitais sobre a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para conte\u00fados que envolvam monetiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo G1, as notifica\u00e7\u00f5es come\u00e7ar\u00e3o a ser enviadas na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (16). A iniciativa busca evitar a explora\u00e7\u00e3o comercial de menores de idade em ambientes digitais e fortalecer o controle sobre atividades que geram lucro e elevada exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

LEIA: IA deve liderar transforma\u00e7\u00e3o competitiva das empresas brasileiras, diz pesquisa<\/strong><\/a><\/p>\n

A proposta foi apresentada pelo conselheiro F\u00e1bio Esteves e estabelece que conte\u00fados com participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, quando houver monetiza\u00e7\u00e3o ou impulsionamento, dependam de autoriza\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica.<\/p>\n

Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, a medida tem como objetivo impedir que interesses comerciais prevale\u00e7am sobre os direitos de crian\u00e7as e adolescentes, especialmente em situa\u00e7\u00f5es que envolvam grande visibilidade nas redes sociais.<\/p>\n

Entre os principais pontos discutidos est\u00e3o a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para atividades remuneradas, a avalia\u00e7\u00e3o do grau de exposi\u00e7\u00e3o dos menores, a prote\u00e7\u00e3o dos rendimentos obtidos com a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado digital, a defini\u00e7\u00e3o de limites para hor\u00e1rios e frequ\u00eancia das atividades e a garantia da continuidade dos estudos e do bem-estar dos participantes.<\/p>\n

Outro eixo central da proposta trata da prote\u00e7\u00e3o financeira dos influenciadores mirins. O texto prev\u00ea a possibilidade de ju\u00edzes criarem mecanismos para impedir o uso inadequado dos recursos obtidos por meio dessas atividades.<\/p>\n

Entre as alternativas previstas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de contas ou aplica\u00e7\u00f5es em nome do menor e o estabelecimento de regras espec\u00edficas para utiliza\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurar que os recursos sejam preservados at\u00e9 a maioridade ou utilizados apenas em situa\u00e7\u00f5es consideradas seguras e devidamente supervisionadas.<\/p>\n

O fortalecimento do controle judicial tamb\u00e9m integra a proposta. Os alvar\u00e1s poder\u00e3o ser ajustados conforme cada caso, levando em considera\u00e7\u00e3o fatores como idade, n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o e natureza da atividade exercida.<\/p>\n

As salvaguardas previstas incluem limita\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, frequ\u00eancia e dura\u00e7\u00e3o das grava\u00e7\u00f5es, prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade f\u00edsica e emocional, garantia da frequ\u00eancia escolar, restri\u00e7\u00f5es relacionadas aos conte\u00fados publicados, prote\u00e7\u00e3o da privacidade, da imagem, da voz e dos dados pessoais, al\u00e9m de regras para administra\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o dos rendimentos obtidos.<\/p>\n

As mudan\u00e7as est\u00e3o alinhadas ao ECA Digital, legisla\u00e7\u00e3o que entrou em vigor em mar\u00e7o e passou a estabelecer novas exig\u00eancias para a participa\u00e7\u00e3o de menores de idade em atividades na internet.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amplia a responsabilidade das plataformas digitais na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, especialmente no combate a conte\u00fados abusivos e na preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n

Pela proposta, os alvar\u00e1s ter\u00e3o validade de at\u00e9 12 meses para crian\u00e7as e de at\u00e9 18 meses para adolescentes, podendo ser revisados a qualquer momento pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de um banco nacional de autoriza\u00e7\u00f5es, ferramenta que permitir\u00e1 a \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio P\u00fablico acompanhar com mais facilidade a atua\u00e7\u00e3o de menores de idade nas redes sociais.<\/p>\n

\u201cA medida tem o objetivo de resguardar a dignidade de crian\u00e7as e adolescentes, protegendo-as de serem v\u00edtimas de trabalho infantil digital explorat\u00f3rio\u201d, afirmou o conselheiro F\u00e1bio Esteves, do CNJ, ao G1.<\/p>\n

Com as novas diretrizes, o CNJ busca conciliar a liberdade de atua\u00e7\u00e3o de jovens criadores de conte\u00fado no ambiente digital com mecanismos de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e financeira. O texto ainda ser\u00e1 analisado e poder\u00e1 sofrer ajustes antes de sua entrada em vigor.<\/p>\n

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Atualmente, o valor da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 32,50 por m\u00eas para s\u00f3cios e R$ 35 por m\u00eas para contribuintes, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel recuperar todo esse valor e ainda acumular muito mais \u2013 tudo isso contribuindo para fortalecer a categoria e transformando as compras e servi\u00e7os do cotidiano em ganho real.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Olhar Digital)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Magnific\/igorbostanika)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o judicial para conte\u00fados monetizados, prote\u00e7\u00e3o dos rendimentos e maior fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":20037,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-20036","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20036"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20036\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20396,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20036\/revisions\/20396"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20037"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}