{"id":20041,"date":"2026-06-10T18:38:34","date_gmt":"2026-06-10T21:38:34","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/tjmg-registra-casos-prompt-injection-em-peticoes\/"},"modified":"2026-07-02T23:13:01","modified_gmt":"2026-07-03T02:13:01","slug":"tjmg-registra-casos-prompt-injection-em-peticoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/tjmg-registra-casos-prompt-injection-em-peticoes\/","title":{"rendered":"TJMG registra dois casos de \u2018prompt injection\u2019 em peti\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Prompt injection –<\/strong> Dois casos registrados em maio de 2026 no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG)<\/a> acenderam um alerta sobre o uso indevido de intelig\u00eancia artificial no ambiente jur\u00eddico. Magistrados identificaram instru\u00e7\u00f5es ocultas inseridas em peti\u00e7\u00f5es judiciais com o objetivo de influenciar sistemas automatizados utilizados pelo tribunal. Os advogados envolvidos foram punidos com multas e tiveram os epis\u00f3dios encaminhados para apura\u00e7\u00e3o \u00e9tica e criminal.<\/p>\n

A t\u00e9cnica utilizada \u00e9 conhecida como prompt injection, ou inje\u00e7\u00e3o de comando. O m\u00e9todo consiste em esconder instru\u00e7\u00f5es dentro de documentos para que sejam interpretadas por ferramentas de intelig\u00eancia artificial sem que o conte\u00fado seja percebido por leitores humanos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionar a atua\u00e7\u00e3o desses sistemas em benef\u00edcio de uma das partes do processo.<\/p>\n

LEIA: CNJ quer refor\u00e7ar prote\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes criadores de conte\u00fado<\/strong><\/a><\/p>\n

Entre as estrat\u00e9gias mais comuns para ocultar os comandos est\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o de texto branco sobre fundo branco ou a redu\u00e7\u00e3o extrema do tamanho da fonte, chegando a apenas um pixel. Embora invis\u00edveis para quem visualiza o documento, essas informa\u00e7\u00f5es continuam sendo processadas pelos sistemas de IA.<\/p>\n

Um dos epis\u00f3dios ocorreu na Comarca de Ibirit\u00e9, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. A ju\u00edza Patr\u00edcia Froes Dayrell, da 1\u00aa Vara C\u00edvel, identificou a presen\u00e7a de comandos ocultos em um recurso de apela\u00e7\u00e3o apresentado por um advogado que representava um cliente em a\u00e7\u00e3o contra um banco.<\/p>\n

Segundo a magistrada, as instru\u00e7\u00f5es inseridas nos rodap\u00e9s das p\u00e1ginas orientavam a intelig\u00eancia artificial a produzir resumos favor\u00e1veis ao autor da a\u00e7\u00e3o e desfavor\u00e1veis \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. O texto tamb\u00e9m determinava que a ferramenta apontasse supostos erros t\u00e9cnicos na senten\u00e7a que havia encerrado o processo por prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a descoberta pela defesa do banco, o advogado alegou que o conte\u00fado havia sido inclu\u00eddo por erro t\u00e9cnico e desistiu do recurso. A justificativa, por\u00e9m, n\u00e3o foi aceita pela ju\u00edza. Na decis\u00e3o, ela considerou que a conduta foi deliberada e violou o princ\u00edpio da paridade de armas, que assegura igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre as partes durante a tramita\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia, o profissional recebeu multa equivalente a cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos. O caso tamb\u00e9m foi encaminhado \u00e0 OAB-MG e \u00e0 Pol\u00edcia Civil para investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro caso semelhante foi registrado em Belo Horizonte. O juiz Lup\u00e9rcio Paulo Fernandes de Oliveira, da 29\u00aa Vara C\u00edvel, encontrou comandos escondidos em uma manifesta\u00e7\u00e3o processual. O texto, inserido com fonte branca sobre fundo branco, orientava a intelig\u00eancia artificial a deferir a gratuidade da justi\u00e7a, conceder tutela de urg\u00eancia e determinar a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n

O magistrado classificou a pr\u00e1tica como dolosa, ou seja, intencional. Al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multas cumulativas, ele determinou o envio do caso \u00e0 OAB para an\u00e1lise \u00e9tica. Na decis\u00e3o, ressaltou ainda que a supervis\u00e3o humana permanece indispens\u00e1vel para assegurar a integridade das decis\u00f5es judiciais, mesmo diante da crescente ado\u00e7\u00e3o de sistemas automatizados.<\/p>\n

Especialistas apontam que o prompt injection representa um desafio relevante porque os modelos de intelig\u00eancia artificial interpretam instru\u00e7\u00f5es escritas em linguagem natural da mesma forma que analisam outros conte\u00fados textuais. Dessa forma, comandos ocultos podem ser entendidos como orienta\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas e interferir no comportamento da ferramenta.<\/p>\n

Embora os epis\u00f3dios tenham ocorrido no Judici\u00e1rio, o risco n\u00e3o se limita a tribunais. A mesma t\u00e9cnica pode ser utilizada em outros ambientes digitais para obter acesso indevido a informa\u00e7\u00f5es sigilosas, capturar dados sens\u00edveis ou comprometer sistemas corporativos.<\/p>\n

Os casos de Minas Gerais n\u00e3o s\u00e3o isolados. Em maio de 2026, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) instaurou um inqu\u00e9rito ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de pelo menos 11 processos que utilizaram t\u00e9cnicas semelhantes de manipula\u00e7\u00e3o. Os procedimentos tiveram origem em Mato Grosso do Sul, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal.<\/p>\n

O epis\u00f3dio que levou o tema ao debate nacional envolveu duas advogadas que tentaram influenciar a IA Galileu, ferramenta utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. O comando oculto orientava o sistema a contestar uma peti\u00e7\u00e3o de maneira superficial e a evitar uma an\u00e1lise rigorosa dos documentos apresentados.<\/p>\n

A tentativa n\u00e3o teve sucesso porque a pr\u00f3pria ferramenta identificou a manipula\u00e7\u00e3o e alertou o magistrado respons\u00e1vel pelo caso. Como resultado, a Justi\u00e7a do Trabalho aplicou multa de R$ 84 mil \u00e0s profissionais, valor correspondente a 10% da causa. As advogadas admitiram o uso do prompt oculto, mas sustentaram que buscavam proteger os interesses do cliente diante da atua\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial e acreditavam ter agido dentro dos limites \u00e9ticos.<\/p>\n

Diante do aumento de ocorr\u00eancias, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, informou que o sistema utilizado pelo tribunal conta atualmente com tr\u00eas camadas de seguran\u00e7a destinadas a impedir esse tipo de ataque. Ainda assim, a corte decidiu mapear todas as tentativas j\u00e1 identificadas para possibilitar a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es processuais e a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos envolvidos.<\/p>\n

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(Com informa\u00e7\u00f5es de Tecmundo)<\/em><\/strong><\/p>\n

(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Magnific\/Supertramp)<\/em><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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