{"id":20083,"date":"2026-06-12T14:48:48","date_gmt":"2026-06-12T17:48:48","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/tcu-exige-estatais-de-ti-implementem-redundancia\/"},"modified":"2026-07-02T23:13:42","modified_gmt":"2026-07-03T02:13:42","slug":"tcu-exige-estatais-de-ti-implementem-redundancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/tcu-exige-estatais-de-ti-implementem-redundancia\/","title":{"rendered":"TCU exige que estatais de TI implementem redund\u00e2ncia geogr\u00e1fica na Nuvem do Governo"},"content":{"rendered":"

Estatais de TI –<\/strong> A capacidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal de manter servi\u00e7os digitais em funcionamento diante de incidentes graves, ataques cibern\u00e9ticos ou desastres que afetem a infraestrutura tecnol\u00f3gica nacional levou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) a estabelecer novas exig\u00eancias para as principais estatais de tecnologia do pa\u00eds. Em decis\u00e3o publicada no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1380\/2026, o \u00f3rg\u00e3o determinou que Serpro e Dataprev apresentem, no prazo de 180 dias, um plano para implementa\u00e7\u00e3o de redund\u00e2ncia geogr\u00e1fica na Nuvem de Governo.<\/p>\n

Pela determina\u00e7\u00e3o, cada provedor contratado dever\u00e1 operar com, no m\u00ednimo, dois data centers localizados em regi\u00f5es geograficamente distintas. A medida busca assegurar a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos digitais em cen\u00e1rios de indisponibilidade causados por falhas t\u00e9cnicas, eventos clim\u00e1ticos extremos, interrup\u00e7\u00f5es de energia, ataques cibern\u00e9ticos ou outras ocorr\u00eancias de grande impacto.<\/p>\n

LEIA: Tecnologia espacial refor\u00e7a acompanhamento da qualidade da \u00e1gua em rios<\/strong><\/a><\/p>\n

Revis\u00e3o de cl\u00e1usula contratual<\/strong><\/p>\n

O mesmo ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m aborda uma das principais discuss\u00f5es atuais sobre soberania digital. O TCU recomendou que o Serpro promova altera\u00e7\u00f5es na cl\u00e1usula 3.2 do contrato firmado com a Amazon Web Services (AWS), eliminando a possibilidade de acesso ou compartilhamento de dados em atendimento a determina\u00e7\u00f5es de autoridades estrangeiras.<\/p>\n

Caso a exclus\u00e3o da cl\u00e1usula n\u00e3o seja vi\u00e1vel, o tribunal orienta que o contrato deixe expresso que tal hip\u00f3tese se aplica exclusivamente a autoridades brasileiras.<\/p>\n

A decis\u00e3o integra o processo de acompanhamento TC 008.857\/2025-3, relatado pelo ministro Antonio Anastasia. A fiscaliza\u00e7\u00e3o avaliou a execu\u00e7\u00e3o da Nuvem de Governo, iniciativa criada para centralizar e padronizar a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de computa\u00e7\u00e3o em nuvem pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n

Segundo o tribunal, embora o projeto tenha avan\u00e7ado, ainda existem vulnerabilidades relevantes relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados p\u00fablicos, \u00e0 governan\u00e7a tecnol\u00f3gica e \u00e0 capacidade de recupera\u00e7\u00e3o dos sistemas que sustentam servi\u00e7os considerados essenciais para o Estado.<\/p>\n

Continuidade operacional<\/strong><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos auditores, a estrat\u00e9gia atualmente adotada para a infraestrutura em nuvem precisa ser fortalecida para reduzir riscos associados a interrup\u00e7\u00f5es de grande escala. O entendimento \u00e9 que os ambientes utilizados pelo governo devem estar preparados para manter suas opera\u00e7\u00f5es mesmo diante da indisponibilidade completa de uma determinada regi\u00e3o.<\/p>\n

Por isso, o plano que ser\u00e1 desenvolvido por Serpro e Dataprev dever\u00e1 apresentar cronogramas, respons\u00e1veis, atividades previstas e demais a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para atender \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas pela Portaria SGD\/MGI n\u00ba 5.950\/2023.<\/p>\n

Debate sobre soberania dos dados<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da preocupa\u00e7\u00e3o com a disponibilidade dos servi\u00e7os, o ac\u00f3rd\u00e3o dedica aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados p\u00fablicos. Para o TCU, a reda\u00e7\u00e3o atual do contrato entre Serpro e AWS precisa ser ajustada para evitar interpreta\u00e7\u00f5es que permitam o acesso a informa\u00e7\u00f5es governamentais por autoridades estrangeiras.<\/p>\n

Com isso, o \u00f3rg\u00e3o de controle passa a participar formalmente de uma discuss\u00e3o que tem ganhado espa\u00e7o em diversos pa\u00edses: a possibilidade de governos acessarem informa\u00e7\u00f5es armazenadas por empresas sujeitas \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o, mesmo quando os dados est\u00e3o hospedados fora de seu territ\u00f3rio.<\/p>\n

Embora o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o mencione legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o tema est\u00e1 associado a debates internacionais envolvendo normas como o Cloud Act, dos Estados Unidos, e seus poss\u00edveis reflexos sobre a soberania digital de outras na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Governan\u00e7a da Nuvem de Governo<\/strong><\/p>\n

O tribunal tamb\u00e9m concluiu que o modelo de governan\u00e7a da Nuvem de Governo necessita de aprimoramentos. Entre as recomenda\u00e7\u00f5es est\u00e1 a revis\u00e3o do marco regulat\u00f3rio conduzida pela Secretaria de Governo Digital do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecer crit\u00e9rios mais objetivos para definir quais informa\u00e7\u00f5es devem ser classificadas como cr\u00edticas ou estrat\u00e9gicas. De acordo com os auditores, as regras atualmente vigentes concentram-se principalmente em restri\u00e7\u00f5es de acesso, sem abordar de forma suficiente aspectos relacionados \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n

Na mesma linha, o TCU recomendou que Serpro e Dataprev adotem uma metodologia padronizada para avaliar, juntamente com os \u00f3rg\u00e3os clientes, os requisitos de soberania aplic\u00e1veis a sistemas e bases de dados migrados para a nuvem.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 permitir que aplica\u00e7\u00f5es mais sens\u00edveis sejam direcionadas para ambientes que ofere\u00e7am maior ader\u00eancia aos requisitos de soberania de dados, soberania operacional e soberania tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Papel das estatais<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia das empresas p\u00fablicas de tecnologia na estrat\u00e9gia digital federal. O tribunal recomendou que futuras regulamenta\u00e7\u00f5es que venham a substituir o Decreto n\u00ba 10.046\/2019 definam de forma expl\u00edcita as atribui\u00e7\u00f5es, responsabilidades e compet\u00eancias de Serpro e Dataprev como custodiante dos dados p\u00fablicos da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o surge em um contexto de amplia\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de grandes provedores globais de nuvem na opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os governamentais, o que intensifica os debates sobre autonomia tecnol\u00f3gica e controle de informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas.<\/p>\n

Transpar\u00eancia e adequa\u00e7\u00e3o contratual<\/strong><\/p>\n

A Dataprev recebeu orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas voltadas \u00e0 transpar\u00eancia de seus servi\u00e7os de nuvem. O TCU quer que a estatal disponibilize cat\u00e1logos padronizados contendo descri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, m\u00e9tricas de cobran\u00e7a, n\u00edveis de servi\u00e7o, responsabilidades operacionais e informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os ambientes utilizados e os fluxos de dados envolvidos, inclusive quando houver utiliza\u00e7\u00e3o de infraestrutura de nuvem p\u00fablica.<\/p>\n

A auditoria tamb\u00e9m identificou que contratos celebrados pelas duas estatais ainda n\u00e3o est\u00e3o integralmente alinhados \u00e0s diretrizes previstas na Portaria SGD\/MGI n\u00ba 5.950\/2023.<\/p>\n

No Serpro, as inconsist\u00eancias foram observadas em contratos com o Banco Central e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. J\u00e1 na Dataprev, os apontamentos envolveram acordos firmados com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

Embora o tribunal n\u00e3o tenha determinado a revis\u00e3o imediata desses contratos, registrou formalmente o descumprimento de dispositivos da regulamenta\u00e7\u00e3o vigente.
\nInfraestrutura digital como ativo estrat\u00e9gico<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o marca uma mudan\u00e7a na forma como os \u00f3rg\u00e3os de controle encaram a infraestrutura tecnol\u00f3gica do governo federal. Mais do que uma plataforma de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de TI, a Nuvem de Governo passa a ser tratada como um ativo estrat\u00e9gico para o funcionamento do Estado.<\/p>\n

Nesse contexto, temas como continuidade operacional, prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis, soberania tecnol\u00f3gica e depend\u00eancia de fornecedores submetidos a legisla\u00e7\u00f5es estrangeiras passam a ocupar posi\u00e7\u00e3o central nas avalia\u00e7\u00f5es do tribunal.<\/p>\n

A exig\u00eancia de redund\u00e2ncia geogr\u00e1fica, somada \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es levantadas sobre o contrato com a AWS, indica que o TCU dever\u00e1 intensificar o acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de computa\u00e7\u00e3o em nuvem da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

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(Com informa\u00e7\u00f5es de Converg\u00eancia Digital)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil\/Valter Campanato)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tribunal recomenda ainda que Serpro revise contrato com a AWS em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula de acesso a dados por autoridades estrangeiras<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":20084,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-20083","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20083","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20083"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20083\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20421,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20083\/revisions\/20421"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20084"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20083"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}