{"id":20164,"date":"2026-06-17T17:48:58","date_gmt":"2026-06-17T20:48:58","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/big-techs-stf-sobre-responsabilidade-conteudo-online\/"},"modified":"2026-07-02T23:15:00","modified_gmt":"2026-07-03T02:15:00","slug":"big-techs-stf-sobre-responsabilidade-conteudo-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/big-techs-stf-sobre-responsabilidade-conteudo-online\/","title":{"rendered":"Big Techs aguardam defini\u00e7\u00e3o do STF sobre responsabilidade por conte\u00fado online"},"content":{"rendered":"<p><strong>Conte\u00fado online &#8211;<\/strong> O <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Supremo_Tribunal_Federal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\">Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> retoma nesta quarta-feira (17\/06) o julgamento que pode estabelecer novos par\u00e2metros para a atua\u00e7\u00e3o de empresas de tecnologia no Brasil. A an\u00e1lise envolve recursos apresentados por Facebook e Google e trata da responsabilidade das plataformas por conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o \u00e9 considerada relevante porque poder\u00e1 influenciar diretamente a forma como redes sociais e outros servi\u00e7os digitais administram publica\u00e7\u00f5es em seus ambientes virtuais. Al\u00e9m disso, o entendimento do Supremo servir\u00e1 como refer\u00eancia para magistrados em processos semelhantes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/fenati.org.br\/en\/encontre-o-emprego-dos-seus-sonhos-com-a-bee-hunter\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>LEIA: Encontre o emprego dos seus sonhos com a Bee Hunter!<\/strong><\/a><\/p>\n<h5><strong>Marco Civil da Internet est\u00e1 no centro do debate<\/strong><\/h5>\n<p>A discuss\u00e3o gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que define as condi\u00e7\u00f5es de responsabilidade por danos decorrentes de conte\u00fados publicados por terceiros.<\/p>\n<p>Em julgamento realizado no ano passado, o STF concluiu que a regra, da forma como vinha sendo aplicada, n\u00e3o garantia prote\u00e7\u00e3o suficiente aos direitos fundamentais. A partir desse entendimento, os ministros ampliaram as hip\u00f3teses de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil das plataformas.<\/p>\n<p>Agora, a Corte avan\u00e7a para a defini\u00e7\u00e3o da tese jur\u00eddica que consolidar\u00e1 as diretrizes gerais a serem observadas pelas empresas. O texto dever\u00e1 ser apresentado pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso.<\/p>\n<p>A expectativa das Big Techs \u00e9 grande, j\u00e1 que a decis\u00e3o poder\u00e1 alterar significativamente a forma como disputas envolvendo conte\u00fado online ser\u00e3o tratadas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n<h5><strong>Prazo para adequa\u00e7\u00e3o das empresas<\/strong><\/h5>\n<p>Na semana passada, o STF formou maioria para conceder \u00e0s plataformas um prazo de 60 dias para implementa\u00e7\u00e3o das medidas determinadas pela Corte.<\/p>\n<p>Entre as exig\u00eancias previstas est\u00e1 o chamado dever de cuidado, conjunto de mecanismos destinados a prevenir riscos e combater conte\u00fados il\u00edcitos. As determina\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>A\u00e7\u00f5es para reduzir viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais;<\/li>\n<li>Canais espec\u00edficos para solicita\u00e7\u00f5es de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado;<\/li>\n<li>Ferramentas voltadas ao combate de pr\u00e1ticas il\u00edcitas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O voto de Toffoli tamb\u00e9m prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es relacionadas a situa\u00e7\u00f5es consideradas mais graves, como crimes antidemocr\u00e1ticos, terrorismo, incita\u00e7\u00e3o ao racismo e induzimento ao suic\u00eddio. O texto ainda estabelece a possibilidade de puni\u00e7\u00f5es em casos de falha sist\u00eamica dos servi\u00e7os.<\/p>\n<h5><strong>Ministros divergem sobre in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n<p>Apesar da maioria formada em torno das novas exig\u00eancias, ainda h\u00e1 diverg\u00eancias entre os ministros quanto ao momento em que as regras dever\u00e3o entrar em vigor.<\/p>\n<p>Dias Toffoli defende que a aplica\u00e7\u00e3o esteja vinculada \u00e0 conclus\u00e3o do julgamento. J\u00e1 o ministro Fl\u00e1vio Dino argumenta que os efeitos devem ser imediatos.<\/p>\n<blockquote><p><strong>\u201cQuanto mais protelar, mais a tecnologia ser\u00e1 outra e o julgamento cair\u00e1 em esp\u00e9cie de desuso.\u201d Fl\u00e1vio Dino, Ministro do Supremo Tribunal Federal, durante julgamento.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Outro ponto em discuss\u00e3o envolve os chamados provedores neutros, servi\u00e7os que exercem pouca ou nenhuma interfer\u00eancia sobre os conte\u00fados compartilhados pelos usu\u00e1rios. Os ministros analisam se essas plataformas continuar\u00e3o dependendo de decis\u00e3o judicial espec\u00edfica para eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do julgamento, o entendimento firmado pelo STF dever\u00e1 ser seguido por ju\u00edzes e tribunais brasileiros. As regras permanecer\u00e3o em vigor at\u00e9 que o Congresso Nacional aprove uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre deveres dos provedores digitais e prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios na internet.<\/p>\n<p>Independentemente do desfecho, a decis\u00e3o tende a produzir impactos duradouros sobre o funcionamento das plataformas digitais e sobre a forma como conflitos relacionados a conte\u00fado online ser\u00e3o julgados no Brasil.<\/p>\n<h5><strong>Acumule cashback e transfira o dinheiro direto para sua conta!<\/strong><\/h5>\n<p>A Bee Fenati segue em expans\u00e3o para garantir aos seus usu\u00e1rios cada vez mais benef\u00edcios. Agora a plataforma conta com a Benef\u00edcios Rede Bee, que re\u00fane descontos em dezenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback, ou seja, o retorno de um valor da sua compra que poder\u00e1 ser transferido para sua conta!\u00a0<a href=\"https:\/\/fenati.org.br\/en\/sabia-que-bee-fenati-garante-mundo-vantagens-voce\/\"><strong>(Saiba mais aqui)<\/strong><\/a><\/p>\n<p>Baixe o aplicativo nas lojas<a href=\"https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/bee-fenati\/id6749653741\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">\u00a0<strong>App Store<\/strong><\/a>\u00a0(iOS) e\u00a0<a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.redebee.redebeefenati\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>Play Store<\/strong><\/a>\u00a0(Android) e aproveite agora!<\/p>\n<p>A rede oferece em um \u00fanico ambiente ofertas em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, compras, viagens, lazer, servi\u00e7os, tecnologia e muito mais. Dentre as marcas parceiras est\u00e3o Magalu, Renner, Drogasil, C&amp;A, Casas Bahia, Petz, e outras dezenas de op\u00e7\u00f5es que oferecem tudo que voc\u00ea precisa na sua rotina!<\/p>\n<p>Al\u00e9m de poderem aproveitar os descontos oferecidos pelas marcas parceiras, os s\u00f3cios e contribuintes dos sindicatos filiados \u00e0 Fenati (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) podem receber de volta um percentual a cada compra que realizarem em parceiros que oferecem o cashback.<\/p>\n<p>Este valor fica em uma carteira digital dentro da plataforma e, a partir de R$ 20 reais acumulados em cashback, o trabalhador pode enviar o dinheiro direto para sua conta banc\u00e1ria! Na pr\u00e1tica, a ferramenta permite que s\u00f3cios e contribuintes dos sindicatos filiados \u00e0 Fenati ZEREM o valor da sua contribui\u00e7\u00e3o assistencial e\/ou associativa!<\/p>\n<p>Atualmente, o valor da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 32,50 por m\u00eas para s\u00f3cios e R$ 35 por m\u00eas para contribuintes, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel recuperar todo esse valor e ainda acumular muito mais \u2013 tudo isso contribuindo para fortalecer a categoria e transformando as compras do dia a dia em ganho real.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>(Com informa\u00e7\u00f5es de Olhar Digital)<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Magnific\/PicsHub018)<\/em><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Corte deve concluir an\u00e1lise sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais e definir regras que poder\u00e3o orientar decis\u00f5es judiciais em todo o pa\u00eds<\/p>","protected":false},"author":16,"featured_media":20165,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-20164","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20164"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20164\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20463,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20164\/revisions\/20463"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}