{"id":20176,"date":"2026-06-18T13:11:52","date_gmt":"2026-06-18T16:11:52","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/oit-convencao-proteger-trabalhadores-aplicativos\/"},"modified":"2026-07-02T23:15:01","modified_gmt":"2026-07-03T02:15:01","slug":"oit-convencao-proteger-trabalhadores-aplicativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/oit-convencao-proteger-trabalhadores-aplicativos\/","title":{"rendered":"OIT aprova conven\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica para proteger trabalhadores em aplicativos"},"content":{"rendered":"

Trabalhadores –<\/strong> A aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) representa um avan\u00e7o para milh\u00f5es de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos e plataformas digitais em todo o mundo. Apenas no Brasil, o IBGE estima que haja 1,7 milh\u00e3o de pessoas que trabalham intermediadas por aplicativos, segundo levantamento de janeiro deste ano.<\/p>\n

O novo instrumento internacional estabelece diretrizes para que os pa\u00edses membros fortale\u00e7am a prote\u00e7\u00e3o social, ampliem direitos trabalhistas e criem mecanismos de regulamenta\u00e7\u00e3o adequados \u00e0 realidade do trabalho mediado por tecnologia.<\/p>\n

LEIA: Plataforma interativa mostra como modelos matem\u00e1ticos analisam a Copa de 2026<\/strong><\/a><\/p>\n

A decis\u00e3o ocorre em contexto de forte relev\u00e2ncia em que diversos pa\u00edses discutem formas de regulamentar o setor. No Brasil, o debate sobre a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas benefici\u00e1rias, programas de cr\u00e9dito e legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para trabalhadores de aplicativos segue em pauta. A nova conven\u00e7\u00e3o passa a servir como refer\u00eancia internacional para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 categoria.<\/p>\n

CSB levantou pauta, e mobiliza\u00e7\u00e3o sindical garantiu o avan\u00e7o<\/strong><\/h5>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 resultado de anos de debate dentro da OIT, com destaque para o esfor\u00e7o cont\u00ednuo e \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) – entidade \u00e0 qual a Fenati \u00e9 filiada.<\/p>\n

Em 2022, durante a Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, o l\u00edder da CSB, Antonio Neto, defendeu a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de uma conven\u00e7\u00e3o internacional voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em aplicativos durante o discurso que fez em nome da bancada brasileira representante dos trabalhadores. Desde ent\u00e3o, a proposta permaneceu em discuss\u00e3o nas confer\u00eancias seguintes, at\u00e9 alcan\u00e7ar a aprova\u00e7\u00e3o em 2026.<\/p>\n

Antonio Neto afirmou que a expans\u00e3o das plataformas digitais exigia novas formas de prote\u00e7\u00e3o social, garantia de organiza\u00e7\u00e3o sindical e mecanismos capazes de impedir a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

\u201cNegligenciar as consequ\u00eancias produzidas por esse retrocesso n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o. Sem regulamenta\u00e7\u00e3o, estaremos nos calando diante da nova escravid\u00e3o disfar\u00e7ada de empreendedorismo. Esta casa, desde 2015, estuda os efeitos do trabalho nestas plataformas. \u00c9 preciso garantir prote\u00e7\u00e3o social e organiza\u00e7\u00e3o sindical para esses trabalhadores\u201d, argumentou em sua fala.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Formaliza\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/h5>\n

Um dos principais objetivos da conven\u00e7\u00e3o \u00e9 incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o das atividades realizadas por meio de plataformas digitais. Assim, o texto do documento orienta os pa\u00edses a adotarem medidas que facilitem a inclus\u00e3o desses trabalhadores em sistemas de prote\u00e7\u00e3o social, garantindo acesso a benef\u00edcios e mecanismos de seguran\u00e7a econ\u00f4mica.<\/p>\n

A conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que os governos criem instrumentos para assegurar a correta classifica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, analisando a realidade da atividade exercida e n\u00e3o apenas a forma contratual adotada pelas empresas. A medida busca evitar distor\u00e7\u00f5es e garantir que direitos sejam aplicados de acordo com as caracter\u00edsticas efetivas do v\u00ednculo existente.<\/p>\n

Embora o texto n\u00e3o imponha automaticamente o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre plataformas e trabalhadores, ele estabelece par\u00e2metros para que cada pa\u00eds desenvolva regras capazes de proteger os profissionais que atuam nesse modelo de neg\u00f3cio.<\/p>\n

Transpar\u00eancia sobre a remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n

A conven\u00e7\u00e3o dedica um cap\u00edtulo espec\u00edfico \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de plataformas digitais. O documento prev\u00ea que os pagamentos sejam realizados de forma integral, dentro dos prazos estabelecidos e por meios legais de transfer\u00eancia de recursos.<\/p>\n

Nos casos em que houver rela\u00e7\u00e3o de emprego reconhecida, a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo legal ou ao piso definido por negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Al\u00e9m disso, os trabalhadores dever\u00e3o ser compensados por despesas e custos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da atividade, conforme a legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

Prevendo a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer informa\u00e7\u00f5es claras sobre pagamentos e descontos, o texto disp\u00f5e que as plataformas ter\u00e3o de disponibilizar dados sobre a composi\u00e7\u00e3o das taxas cobradas e dos ganhos dos trabalhadores, reduzindo a falta de transpar\u00eancia frequentemente apontada pela categoria.<\/p>\n

Seguran\u00e7a, sa\u00fade e combate \u00e0 viol\u00eancia<\/strong><\/h5>\n

A nova Conven\u00e7\u00e3o sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas refor\u00e7a a responsabilidade dos pa\u00edses na preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho em plataformas digitais. Os governos dever\u00e3o estabelecer medidas para reduzir riscos ocupacionais e garantir ambientes de trabalho mais seguros.<\/p>\n

Est\u00e1 previsto, por exemplo, o direito de o trabalhador interromper suas atividades diante de situa\u00e7\u00f5es que representem risco grave e iminente \u00e0 sua vida ou sa\u00fade, sem sofrer puni\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n

A conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancia e ass\u00e9dio, incluindo ocorr\u00eancias praticadas por terceiros, como clientes e consumidores, al\u00e9m de situa\u00e7\u00f5es registradas em ambientes digitais.<\/p>\n

Algoritmos sob maior fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n

As plataformas dever\u00e3o informar aos trabalhadores quando utilizarem tecnologias para monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho ou tomada de decis\u00f5es relacionadas ao trabalho, instruindo sobre o uso de sistemas automatizados e algoritmos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, profissionais afetados por decis\u00f5es automatizadas ter\u00e3o direito a receber explica\u00e7\u00f5es sobre medidas que impactem sua atividade, incluindo bloqueios, suspens\u00f5es de contas, desligamentos ou reten\u00e7\u00e3o de pagamentos. O documento tamb\u00e9m prev\u00ea a exist\u00eancia de revis\u00e3o dessas decis\u00f5es com participa\u00e7\u00e3o humana adequada.<\/p>\n

A conven\u00e7\u00e3o ainda determina a ado\u00e7\u00e3o de regras para prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, assegurando aos trabalhadores o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es armazenadas pelas plataformas, respeitadas as exig\u00eancias legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Direitos fundamentais e negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/h5>\n

O texto aprovado reafirma a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios fundamentais do trabalho na economia de plataformas, como a liberdade sindical, o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o combate ao trabalho for\u00e7ado, a elimina\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades e a garantia de ambientes de trabalho seguros e saud\u00e1veis.<\/p>\n

Tamb\u00e9m prev\u00ea que trabalhadores e plataformas tenham acesso a mecanismos eficazes de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, al\u00e9m de medidas para assegurar o cumprimento das legisla\u00e7\u00f5es nacionais e dos acordos coletivos.<\/p>\n

Padr\u00e3o internacional para o trabalho digital<\/strong><\/h5>\n

A Conven\u00e7\u00e3o sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas consolida um conjunto de refer\u00eancias internacionais para orientar governos na regulamenta\u00e7\u00e3o do setor. O documento reconhece o crescimento das plataformas digitais e destaca a necessidade de compatibilizar inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com direitos, prote\u00e7\u00e3o social e trabalho digno.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da norma, os pa\u00edses membros da OIT passam a contar com uma base internacional para desenvolver legisla\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos trabalhadores de aplicativos, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o de uma categoria que desempenha um papel cada vez mais relevante no mercado de trabalho contempor\u00e2neo.<\/p>\n

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(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Magnific\/beavera)<\/em><\/strong><\/p>\n

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Conven\u00e7\u00e3o consolidada este m\u00eas foi defendida por Antonio Neto durante confer\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o em 2022<\/p>","protected":false},"author":16,"featured_media":20177,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-20176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20176"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20176\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20469,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20176\/revisions\/20469"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20177"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}