{"id":20192,"date":"2026-06-18T17:21:22","date_gmt":"2026-06-18T20:21:22","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/governo-veta-projeto-flexibilizava-direitos-emprego\/"},"modified":"2026-07-02T23:15:35","modified_gmt":"2026-07-03T02:15:35","slug":"governo-veta-projeto-flexibilizava-direitos-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/governo-veta-projeto-flexibilizava-direitos-emprego\/","title":{"rendered":"Governo veta projeto que flexibilizava direitos em primeiro emprego"},"content":{"rendered":"

Governo veta projeto –<\/strong> O governo federal decidiu nesta quarta-feira (17) impedir a cria\u00e7\u00e3o de uma modalidade especial de contrata\u00e7\u00e3o destinada a jovens que buscam a primeira oportunidade no mercado de trabalho. A decis\u00e3o foi oficializada nesta quinta-feira (18), com o veto integral ao Projeto de Lei<\/a> 5228\/2019 que institu\u00eda o chamado Contrato de Primeiro Emprego para pessoas entre 18 e 29 anos.<\/p>\n

A proposta previa incentivos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios para empresas que contratassem jovens sem experi\u00eancia profissional formal. Em contrapartida, estabelecia regras diferenciadas para esses trabalhadores, com flexibiliza\u00e7\u00e3o de alguns direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

LEIA: Preserva\u00e7\u00e3o de jogos antigos enfrenta obst\u00e1culos e amea\u00e7a cl\u00e1ssicos dos videogames<\/strong><\/a><\/p>\n

Segundo a justificativa apresentada, a medida apresentava problemas constitucionais e poderia representar um retrocesso na prote\u00e7\u00e3o social oferecida \u00e0 juventude trabalhadora.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas<\/h5>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do governo, o projeto criava uma categoria de trabalhadores submetida a um n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o inferior ao garantido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O entendimento \u00e9 que a proposta tratava jovens em busca do primeiro emprego de forma distinta dos demais empregados, reduzindo garantias trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

A mensagem de veto destaca que a iniciativa poderia contrariar princ\u00edpios constitucionais relacionados \u00e0 igualdade de direitos e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cA diminui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota patronal do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o – FGTS imp\u00f5e aos trabalhadores padr\u00e3o protetivo inferior ao dos demais celetistas, e o estabelecimento de al\u00edquotas reduzidas na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal compromete os equil\u00edbrios financeiro e atuarial do Regime Geral de Previd\u00eancia Social”, argumenta.<\/p>\n

Jornada proposta gerou preocupa\u00e7\u00e3o<\/h5>\n

Um dos pontos questionados pelo Executivo foi a possibilidade de jornadas de at\u00e9 44 horas semanais para os jovens contratados pelo novo regime.<\/p>\n

Segundo o despacho, a medida poderia dificultar a concilia\u00e7\u00e3o entre trabalho e educa\u00e7\u00e3o. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que uma carga hor\u00e1ria extensa prejudique a perman\u00eancia dos jovens nos estudos e reduza suas oportunidades de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A proposi\u00e7\u00e3o legislativa incorre em v\u00edcio de inconstitucionalidade e contraria o interesse p\u00fablico ao instituir modalidade de contrato trabalhista para jovens estudantes com jornada incompat\u00edvel com o estudo, que estabelece diminui\u00e7\u00e3o de garantias laborais, em afronta aos princ\u00edpios da isonomia, da igualdade material e da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso social\u201d, afirma.<\/p>\n

Incentivos \u00e0s empresas sem benef\u00edcios equivalentes aos trabalhadores<\/p>\n

A concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e previdenci\u00e1rios aos empregadores sem a previs\u00e3o de vantagens proporcionais aos trabalhadores contratados poderia incentivar a disparidade de for\u00e7as.<\/p>\n

Para o governo, a proposta concentrava os incentivos nas empresas, sem assegurar mecanismos que ampliassem a prote\u00e7\u00e3o social ou melhorassem as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos jovens beneficiados pela medida.<\/p>\n

Alternativa mais protetiva<\/h5>\n

O veto tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o os poss\u00edveis impactos sobre a Lei da Aprendizagem, pol\u00edtica p\u00fablica consolidada para a inser\u00e7\u00e3o de jovens no mercado de trabalho.<\/p>\n

De acordo com a avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), a cria\u00e7\u00e3o de um regime mais flex\u00edvel poderia desestimular a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes, modalidade que combina forma\u00e7\u00e3o profissional, jornada compat\u00edvel com os estudos e prote\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Dados apresentados pelo governo mostram que milh\u00f5es de jovens ingressaram no mercado formal por meio da aprendizagem ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas. Em mar\u00e7o de 2026, o pa\u00eds registrou mais de 700 mil contratos ativos nessa modalidade, o maior volume j\u00e1 contabilizado.<\/p>\n

A decis\u00e3o do governo sinaliza que iniciativas voltadas ao primeiro emprego dever\u00e3o buscar alternativas que promovam a inclus\u00e3o produtiva da juventude sem criar regimes diferenciados considerados menos protetivos do que aqueles j\u00e1 assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira.<\/p>\n

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(Com informa\u00e7\u00f5es de g1)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Magnifc\/DC Studio)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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