{"id":20249,"date":"2026-06-23T14:18:28","date_gmt":"2026-06-23T17:18:28","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/apos-sindpd-mt-justica-processo-seletivo-mti\/"},"modified":"2026-07-03T15:13:10","modified_gmt":"2026-07-03T18:13:10","slug":"apos-sindpd-mt-justica-processo-seletivo-mti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/apos-sindpd-mt-justica-processo-seletivo-mti\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Sindpd-MT, Justi\u00e7a determina reabertura de inscri\u00e7\u00f5es em processo seletivo da MTI"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a –<\/strong> O juiz Paulo M\u00e1rcio Soares de Carvalho, da 4\u00aa Vara Especializada da Fazenda P\u00fablica de Cuiab\u00e1, concedeu um mandado de seguran\u00e7a e determinou que a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (MTI) reabra as inscri\u00e7\u00f5es de um processo seletivo que impedia a participa\u00e7\u00e3o de ex-empregados que aderiram ao Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV).<\/p>\n

O mandado de seguran\u00e7a foi proposto pelo Sindpd-MT (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso) e pela AAETI (Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

LEIA: Esgotamento profissional: saiba como identificar a s\u00edndrome de burnout<\/strong><\/a><\/p>\n

O certame foi aberto para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de profissionais da \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o<\/a> e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva sob o regime celetista. Segundo as entidades, a restri\u00e7\u00e3o atinge antigos empregados da empresa que deixaram os quadros da MTI por meio do PDV, mas que continuariam aptos tecnicamente para exercer as fun\u00e7\u00f5es oferecidas no processo seletivo.<\/p>\n

As entidades argumentaram que muitos desses profissionais aderiram ao plano em raz\u00e3o de quest\u00f5es familiares, de sa\u00fade ou planejamento previdenci\u00e1rio, sem que isso representasse incapacidade para retornar ao mercado de trabalho. Tamb\u00e9m foi citado que a veda\u00e7\u00e3o poderia atingir aposentados e trabalhadores idosos, criando uma barreira considerada discriminat\u00f3ria para acesso a oportunidades de emprego p\u00fablico.<\/p>\n

Foi citado ainda que a veda\u00e7\u00e3o, prevista no edital, efetua a exclus\u00e3o de forma autom\u00e1tica, sem qualquer an\u00e1lise individual sobre qualifica\u00e7\u00e3o profissional ou condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio das atividades. O sindicato alega que alertou a MTI sobre a poss\u00edvel ilegalidade da cl\u00e1usula antes de propor o mandado de seguran\u00e7a, solicitando a altera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o obteve resposta. \u00c0 \u00e9poca, o encerramento das inscri\u00e7\u00f5es estava previsto para o dia 16 de junho.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial ocorre em meio aos questionamentos apresentados pelo Sindpd-MT em rela\u00e7\u00e3o ao Edital 001\/2026. Em nota, a entidade denunciou a substitui\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de concursos p\u00fablicos por processos seletivos tempor\u00e1rios sucessivos na MTI. Segundo o sindicato, a pr\u00e1tica ocorre desde 2022 e configura desrespeito aos preceitos constitucionais e aos direitos trabalhistas da categoria.<\/p>\n

LEIA: Contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias repetidas na MTI: Fraude constitucional ou neglig\u00eancia administrativa?<\/strong><\/a><\/p>\n

O sindicato tamb\u00e9m contestou especificamente o Item 2.6 do edital, que proibia a participa\u00e7\u00e3o de candidatos que aderiram ao Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria da empresa. Para a entidade, a medida representava uma restri\u00e7\u00e3o indevida ao direito ao trabalho e feria o princ\u00edpio da isonomia, entendimento que foi levado ao Poder Judici\u00e1rio por meio do mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado apontou que a ades\u00e3o a programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria est\u00e1 prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece qualquer impedimento para que o trabalhador volte a firmar v\u00ednculo empregat\u00edcio posteriormente. Segundo o juiz, n\u00e3o existe previs\u00e3o legal autorizando a exclus\u00e3o autom\u00e1tica de ex-empregados que aderiram ao programa.<\/p>\n

\u201cDesta forma, considerando a aus\u00eancia de previs\u00e3o legal para a veda\u00e7\u00e3o, entendo demonstrada a necess\u00e1ria probabilidade do direito para a concess\u00e3o da medida vindicada. Ante ao exposto, defiro a liminar pretendida, para determinar ao Impetrado que promova a reabertura do prazo para inscri\u00e7\u00f5es por 48 horas, a contar da intima\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o mais recente do Sindpd-MT foi motivada pela abertura do Edital 001\/2026, que disponibiliza 54 vagas imediatas e 231 para cadastro de reserva, todas voltadas para o cargo de Analista de TI. Ao todo, a sele\u00e7\u00e3o soma 285 postos de trabalho, n\u00famero que, segundo a entidade, demonstra uma demanda estrutural e cont\u00ednua por profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n

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(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha Max)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Magnific\/http:\/\/rawpixel.com\/Imagem gerada por IA)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sindicato questionou em carta p\u00fablica cl\u00e1usula que proibia participa\u00e7\u00e3o de empregados que aderiram ao PDV e outras irregularidades no edital<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":20663,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[84],"tags":[79],"class_list":["post-20249","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-sindical-sindpdmt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20249","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20249"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20249\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20509,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20249\/revisions\/20509"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20663"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20249"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20249"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20249"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}