{"id":20262,"date":"2026-06-24T13:29:30","date_gmt":"2026-06-24T16:29:30","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/justica-21-bilhoes-atrasados-inss-saiba-quem-recebe\/"},"modified":"2026-07-02T23:18:52","modified_gmt":"2026-07-03T02:18:52","slug":"justica-21-bilhoes-atrasados-inss-saiba-quem-recebe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/justica-21-bilhoes-atrasados-inss-saiba-quem-recebe\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a libera R$ 2,1 bilh\u00f5es em atrasados do INSS; saiba quem recebe"},"content":{"rendered":"

INSS –<\/strong> Aposentados, pensionistas e outros benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>) que venceram a\u00e7\u00f5es judiciais contra o \u00f3rg\u00e3o receber\u00e3o R$ 2,1 bilh\u00f5es em valores atrasados. Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) e ser\u00e3o distribu\u00eddos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).<\/p>\n

O pagamento contempla 141,4 mil benefici\u00e1rios envolvidos em 100.893 processos relacionados \u00e0 concess\u00e3o ou \u00e0 revis\u00e3o de aposentadorias, pens\u00f5es, aux\u00edlios e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n

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Para fazer parte deste lote, a pessoa precisa ter obtido uma ordem judicial de pagamento emitida em maio e possuir atrasados de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Esses valores s\u00e3o quitados por meio de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor, conhecidas como RPVs.<\/p>\n

Quem tem direito aos atrasados do INSS?<\/strong><\/p>\n

O pagamento \u00e9 destinado somente aos segurados e benefici\u00e1rios que venceram uma a\u00e7\u00e3o contra o INSS. Isso significa que o processo deve ter transitado em julgado, isto \u00e9, sem possibilidade de novos recursos sobre o direito reconhecido pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Neste lote, ser\u00e3o contempladas as pessoas que:<\/p>\n

\u2022 venceram uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o INSS;
\n\u2022 tiveram reconhecido o direito a valores retroativos;
\n\u2022 possuem cr\u00e9dito de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos;
\n\u2022 receberam ordem judicial de pagamento referente ao m\u00eas de maio.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es podem envolver tanto a concess\u00e3o de um benef\u00edcio negado anteriormente quanto a revis\u00e3o de um pagamento concedido em valor inferior ao devido.<\/p>\n

Aposentadorias por idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o, invalidez ou destinadas \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, al\u00e9m de pens\u00f5es, aux\u00edlio-doen\u00e7a e BPC s\u00e3o exemplos de benef\u00edcios discutidos nesses processos.<\/p>\n

O que s\u00e3o os atrasados do INSS?<\/strong><\/p>\n

Os atrasados do INSS s\u00e3o valores retroativos reconhecidos pela Justi\u00e7a ap\u00f3s o benefici\u00e1rio vencer uma a\u00e7\u00e3o contra o instituto.<\/p>\n

Em uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o, por exemplo, o segurado pode comprovar que recebia uma quantia menor do que aquela \u00e0 qual tinha direito. J\u00e1 nos processos de concess\u00e3o, a Justi\u00e7a reconhece o direito a um benef\u00edcio que havia sido negado inicialmente.<\/p>\n

Depois do encerramento definitivo da a\u00e7\u00e3o e da realiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos, o cr\u00e9dito passa a ser pago como RPV ou precat\u00f3rio, dependendo do valor devido.<\/p>\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre RPV e precat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n

As RPVs correspondem a d\u00edvidas judiciais de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. O prazo legal para o pagamento \u00e9 de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a emiss\u00e3o da ordem judicial.<\/p>\n

Os valores superiores a esse limite s\u00e3o classificados como precat\u00f3rios federais. Diferentemente das RPVs, os precat\u00f3rios s\u00e3o pagos uma vez por ano, conforme o calend\u00e1rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Na consulta processual realizada no site do TRF respons\u00e1vel, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 encontrar a sigla \u201cRPV\u201d, referente \u00e0 Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor, ou \u201cPRC\u201d, utilizada para identificar um precat\u00f3rio.<\/p>\n

Em geral, a forma de pagamento j\u00e1 \u00e9 conhecida antes do encerramento do processo, pois os c\u00e1lculos do valor devido s\u00e3o apresentados durante a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como consultar a data do pagamento?<\/strong><\/p>\n

O Conselho da Justi\u00e7a Federal repassou os recursos aos tribunais, mas cabe a cada TRF definir a data exata do dep\u00f3sito de acordo com seu pr\u00f3prio cronograma.<\/p>\n

Por isso, o aposentado ou pensionista deve consultar o site do tribunal respons\u00e1vel pelo processo. A informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser solicitada ao advogado que acompanhou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O montante previsto para dep\u00f3sito aparece no campo \u201cValor inscrito na proposta\u201d. Quando o pagamento for efetivado, a situa\u00e7\u00e3o do processo dever\u00e1 apresentar a indica\u00e7\u00e3o \u201cPago total ao ju\u00edzo\u201d.<\/p>\n

Embora a RPV deva ser quitada em at\u00e9 60 dias, a data depende da ordem de pagamento expedida pelo juiz e da conclus\u00e3o definitiva da a\u00e7\u00e3o. Uma requisi\u00e7\u00e3o liberada em maio, por exemplo, poder\u00e1 ser paga at\u00e9 o fim de julho.<\/p>\n

CJF libera R$ 2,6 bilh\u00f5es para pagamento de a\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong><\/p>\n

Considerando todas as verbas inclu\u00eddas na libera\u00e7\u00e3o, o CJF destinou R$ 2,6 bilh\u00f5es aos Tribunais Regionais Federais. O total envolve 226,2 mil benefici\u00e1rios em 174,2 mil processos.<\/p>\n

Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e assistenciais, o montante inclui outras d\u00edvidas judiciais de natureza alimentar, como sal\u00e1rios e benef\u00edcios de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Desse total, aproximadamente R$ 2,1 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados especificamente aos processos relacionados ao INSS e a benef\u00edcios assistenciais.<\/p>\n

Veja quanto ser\u00e1 pago por cada Tribunal Regional Federal<\/strong><\/p>\n

TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n

O tribunal atende o Distrito Federal e os estados de Goi\u00e1s, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piau\u00ed, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Amazonas, Acre, Roraima, Rond\u00f4nia e Amap\u00e1.<\/p>\n

\u2022 Total geral: R$ 671.902.805,89;
\n\u2022 a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e assistenciais: R$ 562.242.004,98;
\n\u2022 processos previdenci\u00e1rios e assistenciais: 27.460;
\n\u2022 benefici\u00e1rios: 33.891.<\/p>\n

TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n

Com sede no Rio de Janeiro, o tribunal possui jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o Rio de Janeiro e o Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

\u2022 Total geral: R$ 192.464.861,23;
\n\u2022 a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e assistenciais: R$ 131.512.019,09;
\n\u2022 processos previdenci\u00e1rios e assistenciais: 5.763;
\n\u2022 benefici\u00e1rios: 8.311.<\/p>\n

TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n

O TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o atende S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

\u2022 Total geral: R$ 397.391.769,28;
\n\u2022 a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e assistenciais: R$ 315.657.361,75;
\n\u2022 processos previdenci\u00e1rios e assistenciais: 10.255;
\n\u2022 benefici\u00e1rios: 13.649.<\/p>\n

TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n

Com sede no Rio Grande do Sul, o tribunal abrange tamb\u00e9m Paran\u00e1 e Santa Catarina.<\/p>\n

\u2022 Total geral: R$ 548.828.566,87;
\n\u2022 a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e assistenciais: R$ 471.508.991,69;
\n\u2022 processos previdenci\u00e1rios e assistenciais: 24.559;
\n\u2022 benefici\u00e1rios: 35.247.<\/p>\n

TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n

O tribunal tem sede em Pernambuco e atende tamb\u00e9m Cear\u00e1, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Para\u00edba.<\/p>\n

\u2022 Total geral: R$ 528.042.642,66;
\n\u2022 a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e assistenciais: R$ 454.216.672;
\n\u2022 processos previdenci\u00e1rios e assistenciais: 21.364;
\n\u2022 benefici\u00e1rios: 36.054.<\/p>\n

TRF da 6\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n

Respons\u00e1vel pelos processos de Minas Gerais, o tribunal receber\u00e1:<\/p>\n

\u2022 Total geral: R$ 240.456.800,16;
\n\u2022 a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e assistenciais: R$ 212.060.626,98;
\n\u2022 processos previdenci\u00e1rios e assistenciais: 11.492;
\n\u2022 benefici\u00e1rios: 14.217.<\/p>\n

Benefici\u00e1rio deve acompanhar o processo<\/strong><\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o dos recursos pelo CJF n\u00e3o significa necessariamente que o dinheiro j\u00e1 esteja dispon\u00edvel para saque. O dep\u00f3sito seguir\u00e1 o calend\u00e1rio do Tribunal Regional Federal respons\u00e1vel por cada processo.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhar a consulta processual e verificar a situa\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o. O advogado respons\u00e1vel tamb\u00e9m poder\u00e1 informar a previs\u00e3o de pagamento e orientar sobre os procedimentos necess\u00e1rios para o recebimento.<\/p>\n

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(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S.Paulo)<\/strong><\/em>
\nAposentados do INSS receber\u00e3o R$ 2,1 bilh\u00f5es em atrasados judiciais. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/<\/em>Rafa Neddermeyer\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pagamento contempla 141,4 mil benefici\u00e1rios que venceram a\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o ou revis\u00e3o contra o \u00f3rg\u00e3o<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":20263,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-20262","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20262"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20262\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20517,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20262\/revisions\/20517"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20263"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}