{"id":20307,"date":"2026-06-26T20:19:33","date_gmt":"2026-06-26T23:19:33","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/ministro-stf-nr-1-saude-mental-no-trabalho-90-dias\/"},"modified":"2026-07-03T13:08:26","modified_gmt":"2026-07-03T16:08:26","slug":"ministro-stf-nr-1-saude-mental-no-trabalho-90-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/ministro-stf-nr-1-saude-mental-no-trabalho-90-dias\/","title":{"rendered":"Ministro do STF suspende multas da NR-1 sobre sa\u00fade mental no trabalho por 90 dias"},"content":{"rendered":"

Sa\u00fade mental no trabalho –<\/strong> O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), determinou nesta sexta-feira (26) a suspens\u00e3o por 90 dias das multas, autua\u00e7\u00f5es e demais penalidades relacionadas \u00e0s novas regras da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1) sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida tem alcance nacional, mas n\u00e3o retira das empresas a obriga\u00e7\u00e3o de proteger a sa\u00fade mental de seus trabalhadores.<\/p>\n

A decis\u00e3o provis\u00f3ria busca criar espa\u00e7o para uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre o governo, representantes empresariais e outros participantes do processo. Durante esse per\u00edodo, dever\u00e3o ser discutidos crit\u00e9rios mais objetivos para a identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de problemas como ass\u00e9dio, press\u00e3o excessiva, sobrecarga, jornadas prolongadas e falhas na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

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Embora a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades esteja temporariamente interrompida, as empresas continuam respons\u00e1veis pela ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas. Isso significa que empregadores ainda devem analisar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, reconhecer fatores que possam afetar emocionalmente os empregados e implementar a\u00e7\u00f5es para reduzir ou eliminar esses riscos.<\/p>\n

O que a decis\u00e3o do STF suspende<\/strong><\/p>\n

Durante os 90 dias estabelecidos pela liminar, os auditores-fiscais do trabalho n\u00e3o poder\u00e3o aplicar multas ou outras san\u00e7\u00f5es com fundamento nos dispositivos questionados da NR-1 sobre riscos psicossociais.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m paralisa temporariamente os efeitos de puni\u00e7\u00f5es que j\u00e1 tenham sido aplicadas com base nessas regras. A suspens\u00e3o, entretanto, n\u00e3o impede a fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho nem elimina outras formas de responsabiliza\u00e7\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A liminar ainda dever\u00e1 ser analisada pelo plen\u00e1rio do STF, em julgamento previsto para ocorrer entre 7 e 18 de agosto.<\/p>\n

Empresas devem continuar prevenindo riscos psicossociais<\/strong><\/p>\n

A principal consequ\u00eancia da decis\u00e3o \u00e9 a suspens\u00e3o das penalidades, e n\u00e3o da norma. Portanto, as empresas devem continuar identificando situa\u00e7\u00f5es capazes de prejudicar a sa\u00fade mental dos empregados, como:<\/p>\n

\u2022 excesso de tarefas e metas;
\n\u2022 press\u00e3o constante por resultados;
\n\u2022 ass\u00e9dio moral ou outras formas de viol\u00eancia;
\n\u2022 jornadas extensas;
\n\u2022 falta de autonomia;
\n\u2022 problemas na organiza\u00e7\u00e3o das atividades;
\n\u2022 sobrecarga f\u00edsica ou emocional.<\/p>\n

A preven\u00e7\u00e3o desses riscos pode envolver a revis\u00e3o de processos internos, a organiza\u00e7\u00e3o adequada das equipes, o acompanhamento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a cria\u00e7\u00e3o de canais seguros para o relato de situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio ou adoecimento.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o questiona falta de crit\u00e9rios objetivos na NR-1<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o atende a uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade sustenta que as regras n\u00e3o apresentam crit\u00e9rios suficientemente claros para orientar as empresas sobre como reconhecer, avaliar e administrar os riscos psicossociais.<\/p>\n

Segundo a argumenta\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de par\u00e2metros objetivos poderia provocar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e resultar na imposi\u00e7\u00e3o de penalidades sem que os empregadores soubessem exatamente quais procedimentos deveriam adotar.<\/p>\n

A liminar estende para todo o pa\u00eds uma medida anteriormente concedida \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp). Na decis\u00e3o anterior, a suspens\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es alcan\u00e7ava somente as empresas paulistas representadas pela federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro questionamento foi apresentado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), que tamb\u00e9m pediu ao STF crit\u00e9rios mais objetivos para a aplica\u00e7\u00e3o da norma e maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas e trabalhadores.<\/p>\n

STF abre processo de concilia\u00e7\u00e3o sobre a norma<\/strong><\/p>\n

Ao analisar o caso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a reconheceu a relev\u00e2ncia da inclus\u00e3o dos riscos psicossociais na NR-1. Para o ministro, a atualiza\u00e7\u00e3o acompanha a crescente preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos das condi\u00e7\u00f5es de trabalho sobre a sa\u00fade mental.<\/p>\n

Por outro lado, ele considerou, em uma avalia\u00e7\u00e3o inicial, que ainda existem d\u00favidas sobre quais comportamentos s\u00e3o exigidos dos empregadores e em quais circunst\u00e2ncias as puni\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas.<\/p>\n

Diante disso, o ministro encaminhou o caso ao N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos do STF. A proposta \u00e9 que as partes tentem chegar a um entendimento capaz de oferecer regras mais precisas sem enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n

Depois da etapa de concilia\u00e7\u00e3o, o processo retornar\u00e1 ao relator para uma nova an\u00e1lise.<\/p>\n

MPT afirma que prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental permanece obrigat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) ressaltou que a suspens\u00e3o das multas \u00e9 tempor\u00e1ria e n\u00e3o afasta o dever empresarial de prevenir riscos psicossociais.<\/p>\n

“O MPT avalia a decis\u00e3o do Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a como uma medida de car\u00e1ter pontual e transit\u00f3rio, que n\u00e3o afasta a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da sa\u00fade mental no trabalho nem o dever de preven\u00e7\u00e3o dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Empresas devem seguir adotando medidas efetivas de identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Para trabalhadores e trabalhadoras, \u00e9 fundamental que continuem reportando situa\u00e7\u00f5es de risco e buscando os canais institucionais de prote\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, por sua vez, informou que apresentar\u00e1 sua manifesta\u00e7\u00e3o no processo judicial.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 entrou em vigor em maio<\/strong><\/p>\n

As mudan\u00e7as na NR-1 passaram a valer em 26 de maio, ap\u00f3s um adiamento de um ano. A atualiza\u00e7\u00e3o havia sido anunciada em agosto de 2024 e inicialmente entraria em vigor em maio de 2025.<\/p>\n

Ap\u00f3s reivindica\u00e7\u00f5es de entidades empresariais e representa\u00e7\u00f5es patronais, a implanta\u00e7\u00e3o das novas regras foi adiada. Mesmo com o prazo adicional, setores empresariais continuaram defendendo mais tempo para adapta\u00e7\u00e3o e maior detalhamento t\u00e9cnico.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, entretanto, sustentaram que empresas e entidades tiveram tempo para conhecer e discutir as mudan\u00e7as.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha car\u00e1ter prioritariamente orientativo<\/strong><\/p>\n

Com a entrada em vigor da atualiza\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio do Trabalho informou que os primeiros 90 dias seriam marcados por uma atua\u00e7\u00e3o prioritariamente orientativa da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pasta esclareceu, por\u00e9m, que n\u00e3o havia publicado norma suspendendo multas. O procedimento adotado era o da dupla visita, previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, pelo qual os auditores priorizam inicialmente a orienta\u00e7\u00e3o, a instru\u00e7\u00e3o e a notifica\u00e7\u00e3o antes da eventual aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n

Nesse modelo, os fiscais podem analisar documentos, verificar procedimentos, examinar as medidas adotadas pelas empresas e indicar as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n

A liminar do STF vai al\u00e9m dessa orienta\u00e7\u00e3o inicial ao suspender formalmente, por mais 90 dias, a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es relacionadas aos dispositivos questionados.<\/p>\n

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\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Fabio Rodrigues-Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/em><\/p>\n

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Suspens\u00e3o do car\u00e1ter punitivo da medida n\u00e3o isenta empresas de aplicarem novas normas, em vigor desde maio<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":20308,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[13],"class_list":["post-20307","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20307","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20307"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20307\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20540,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20307\/revisions\/20540"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20308"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}