{"id":20631,"date":"2026-07-03T13:50:58","date_gmt":"2026-07-03T16:50:58","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=20631"},"modified":"2026-07-03T13:54:32","modified_gmt":"2026-07-03T16:54:32","slug":"restituicao-do-ir-liberada-declaracao-entenda-como","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/restituicao-do-ir-liberada-declaracao-entenda-como\/","title":{"rendered":"Restitui\u00e7\u00e3o do IR pode ser liberada at\u00e9 para quem n\u00e3o fez declara\u00e7\u00e3o; entenda como"},"content":{"rendered":"

Restitui\u00e7\u00e3o do IR –<\/strong> A Receita Federal<\/a> vai liberar, no pr\u00f3ximo dia 15 de agosto, um lote extra de restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda no valor de R$ 500 milh\u00f5es. O pagamento ser\u00e1 feito automaticamente para cerca de 4 milh\u00f5es de contribuintes que t\u00eam at\u00e9 R$ 1.000 para receber, n\u00e3o possuem pend\u00eancias no CPF e cadastraram uma chave Pix vinculada ao pr\u00f3prio CPF.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O lote contempla contribuintes que tiveram Imposto de Renda retido na fonte em algum momento de 2024, mas que n\u00e3o estavam obrigados a entregar a declara\u00e7\u00e3o em 2025. Segundo a Receita, n\u00e3o ser\u00e3o geradas declara\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas em 2026.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Ao todo, cerca de 500 mil pessoas ficaram de fora desse pagamento autom\u00e1tico por n\u00e3o terem o CPF cadastrado como chave Pix. Ainda assim, esses contribuintes podem receber os valores, desde que enviem a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda correspondente ao ano em que houve a reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Al\u00e9m disso, a possibilidade de restitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita ao ano mais recente. Segundo Ricardo Ribeiro J\u00fanior, superintendente do Imposto de Renda em S\u00e3o Paulo, \u00e9 poss\u00edvel entregar declara\u00e7\u00f5es retroativas a partir de 2022.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

“Caso tenha havido desconto de Imposto de Renda na fonte, o contribuinte consegue recuperar todo o valor.”<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quem n\u00e3o era obrigado a declarar tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao prazo regular de entrega da declara\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o paga multa por atraso, cujo valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

De acordo com a Receita Federal, a estimativa \u00e9 de que 87% dos contribuintes que tinham direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apresentaram a declara\u00e7\u00e3o em 2025 recebam automaticamente os valores. Os outros 13% ficaram de fora por n\u00e3o possu\u00edrem chave Pix vinculada ao CPF.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Receita informou que optou por realizar os dep\u00f3sitos apenas para quem possui chave Pix por considerar arriscado efetuar o cr\u00e9dito em outras contas sem essa vincula\u00e7\u00e3o e orienta todos os contribuintes a cadastrarem o CPF como chave Pix.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

“A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que todo mundo vincule a sua chave Pix ao CPF em alguma conta, para evitar qualquer problema de fraude e tudo. Ent\u00e3o o ideal \u00e9 que todo brasileiro fa\u00e7a isso”, afirma Jos\u00e9 Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como recuperar o Imposto de Renda retido<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para receber a restitui\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve apresentar a declara\u00e7\u00e3o referente ao ano em que houve o desconto do imposto. Se a reten\u00e7\u00e3o ocorreu em 2024, por exemplo, \u00e9 necess\u00e1rio entregar a declara\u00e7\u00e3o de 2025.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O envio pode ser feito por meio do programa IRPF correspondente ao ano da declara\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel no site da Receita Federal, ou pelo Meu Imposto de Renda, acess\u00edvel pela internet, via e-CAC, Portal de Servi\u00e7os Digitais do Governo Federal ou aplicativo da Receita Federal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na declara\u00e7\u00e3o, devem ser informados todos os rendimentos recebidos no per\u00edodo, al\u00e9m das despesas dedut\u00edveis com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia e dependentes. Caso existam dependentes, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio informar os rendimentos e despesas de cada um deles.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como instalar o programa do Imposto de Renda<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para utilizar o programa no computador, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal (acesse aqui<\/a>), selecionar a vers\u00e3o correspondente ao ano da declara\u00e7\u00e3o e realizar o download conforme o sistema operacional utilizado. Ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o, basta concluir as etapas indicadas pelo programa para iniciar o preenchimento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como preencher a declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ao abrir o programa, \u00e9 poss\u00edvel importar os dados da declara\u00e7\u00e3o anterior, iniciar um documento em branco ou utilizar a vers\u00e3o pr\u00e9-preenchida, quando dispon\u00edvel.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O contribuinte deve selecionar a op\u00e7\u00e3o “Ajuste Anual”, informar todos os rendimentos tribut\u00e1veis recebidos durante o ano, como sal\u00e1rios e alugu\u00e9is, al\u00e9m de declarar saldos em contas banc\u00e1rias superiores a R$ 140, rendimentos de poupan\u00e7a, d\u00edvidas acima de R$ 5.000, saldo em apostas eletr\u00f4nicas no mesmo valor e todos os bens e direitos, incluindo im\u00f3veis e ve\u00edculos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Despesas podem aumentar a restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O valor da restitui\u00e7\u00e3o pode aumentar quando o contribuinte informa corretamente despesas dedut\u00edveis, como gastos com dependentes, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, pens\u00e3o aliment\u00edcia, contribui\u00e7\u00f5es ao INSS como aut\u00f4nomo e aplica\u00e7\u00f5es em previd\u00eancia privada do tipo PGBL, limitadas a 12% da renda tribut\u00e1vel anual.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o aceitos gastos com escolas e faculdades, enquanto cursos de idiomas, academias, atividades esportivas e cursinhos preparat\u00f3rios n\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

J\u00e1 na sa\u00fade, podem ser abatidos gastos com consultas, exames e interna\u00e7\u00f5es no Brasil ou no exterior, desde que devidamente comprovados. Medicamentos e vacinas somente podem ser deduzidos quando inclu\u00eddos na conta hospitalar.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como enviar a declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Antes de transmitir a declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve verificar se existem pend\u00eancias. Os avisos em vermelho impedem o envio, enquanto os amarelos apenas indicam informa\u00e7\u00f5es que merecem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio informar a conta banc\u00e1ria para recebimento da restitui\u00e7\u00e3o ou optar pelo pagamento via Pix, utilizando obrigatoriamente o CPF como chave.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ap\u00f3s a transmiss\u00e3o, \u00e9 recomendado imprimir ou salvar em PDF tanto a declara\u00e7\u00e3o quanto o recibo de entrega, que poder\u00e1 ser solicitado futuramente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como consultar a restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quem apresentar a declara\u00e7\u00e3o normalmente passar\u00e1 a integrar a fila tradicional de restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Dois lotes j\u00e1 foram pagos e ainda restam pagamentos previstos para os dias 31 de julho e 31 de agosto, al\u00e9m da fila preferencial destinada, entre outros grupos, aos idosos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal, acessando a \u00e1rea “Meu Imposto de Renda”, depois “Consultar minha restitui\u00e7\u00e3o”. Basta informar CPF, data de nascimento, selecionar o ano da declara\u00e7\u00e3o e concluir a consulta.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel recuperar imposto de anos anteriores<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quem teve Imposto de Renda retido na fonte em anos anteriores pode solicitar a restitui\u00e7\u00e3o apresentando uma declara\u00e7\u00e3o para cada exerc\u00edcio correspondente. Segundo Ricardo Ribeiro J\u00fanior, \u00e9 poss\u00edvel enviar declara\u00e7\u00f5es retroativas a partir de 2022.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quem pode receber restitui\u00e7\u00e3o mesmo sem ser obrigado a declarar?<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Algumas situa\u00e7\u00f5es comuns permitem que o contribuinte recupere integralmente o Imposto de Renda retido na fonte:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u2022 Trabalhadores tempor\u00e1rios: quem teve contrato formal por alguns meses, sofreu reten\u00e7\u00e3o do imposto e, no total do ano, n\u00e3o atingiu os crit\u00e9rios de obrigatoriedade da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u2022 Quem foi demitido: um contribuinte que trabalhou quatro meses em 2025 com sal\u00e1rio de R$ 6.000 e permaneceu desempregado no restante do ano teve rendimento tribut\u00e1vel de R$ 24 mil, abaixo do limite de R$ 35.584. Apesar de n\u00e3o ser obrigado a declarar, poder\u00e1 recuperar 100% do imposto retido ao apresentar a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u2022 Aut\u00f4nomos ou MEIs que passaram a trabalhar com carteira assinada: quem atuou parte do ano como MEI ou aut\u00f4nomo e, posteriormente, foi contratado como empregado com sal\u00e1rio de R$ 3.000, tendo rendimento tribut\u00e1vel anual de R$ 18 mil, tamb\u00e9m pode recuperar o imposto descontado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u2022 Quem recebeu valores por decis\u00e3o judicial: contribuintes que receberam rendimentos acumulados em a\u00e7\u00f5es trabalhistas ou previdenci\u00e1rias e tiveram imposto retido na fonte podem recuperar os valores ao informar corretamente os rendimentos, o per\u00edodo a que se referem e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S.Paulo)<\/strong><\/em> (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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