{"id":20639,"date":"2026-07-03T14:58:33","date_gmt":"2026-07-03T17:58:33","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=20639"},"modified":"2026-07-03T14:58:33","modified_gmt":"2026-07-03T17:58:33","slug":"entenda-reajuste-garantido-nova-cct-do-sindpd-ma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/entenda-reajuste-garantido-nova-cct-do-sindpd-ma\/","title":{"rendered":"Entenda o reajuste de 16% garantido pela nova CCT do Sindpd-MA"},"content":{"rendered":"

Sindpd-MA –<\/strong> A Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT)<\/a> 2026\/2028 dos trabalhadores de TI do Maranh\u00e3o, negociada pela Fenati (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) e pelo Sindpd-MA (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Processamento de Dados do Estado do Maranh\u00e3o), trouxe um dos principais avan\u00e7os para a categoria: a defini\u00e7\u00e3o do reajuste salarial que compense os tr\u00eas anos em que a categoria ficou sem norma coletiva no estado. A atua\u00e7\u00e3o conjunta entre o sindicato e a federa\u00e7\u00e3o fortaleceu as negocia\u00e7\u00f5es e garantiu uma conquista hist\u00f3rica para os profissionais do setor.<\/p>\n

A nova CCT define um reajuste de 16% sobre o sal\u00e1rio vigente de cada funcion\u00e1rio em outubro de 2022 e que todas as cl\u00e1usulas econ\u00f4micas ser\u00e3o pagas de forma retroativa \u00e0 data-base da categoria, que foi fixada em 1\u00ba de mar\u00e7o. O reajuste ser\u00e1 pago atrav\u00e9s de um abono indenizat\u00f3rio, destinado a compensar as diferen\u00e7as econ\u00f4micas acumuladas entre outubro de 2023 e fevereiro de 2026. (<\/strong>Acesse a CCT na \u00edntegra aqui!<\/strong><\/a>)<\/strong><\/p>\n

LEIA: Concurso do Dataprev abre 1,8 mil vagas com sal\u00e1rios at\u00e9 R$ 10,6 mil; veja edital<\/strong><\/a><\/p>\n

Como funciona o abono indenizat\u00f3rio?<\/strong><\/h5>\n

O valor do abono depender\u00e1 do hist\u00f3rico de cada empresa em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento dos reajustes previstos nas datas-bases anteriores.<\/p>\n

As empresas que n\u00e3o aplicaram o reajuste referente \u00e0 data-base de outubro de 2023 dever\u00e3o pagar um abono equivalente a 100% do sal\u00e1rio-base vigente em outubro de 2022. Para os empregados admitidos ap\u00f3s outubro de 2022, esse valor ser\u00e1 calculado proporcionalmente ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

J\u00e1 as empresas que deixaram de conceder o reajuste da data-base de outubro de 2024 dever\u00e3o pagar um abono correspondente a 70% do sal\u00e1rio-base vigente em outubro de 2023, tamb\u00e9m de forma proporcional para quem foi contratado posteriormente.<\/p>\n

Por fim, as empresas que n\u00e3o aplicaram o reajuste da data-base de outubro de 2025 dever\u00e3o pagar um abono de 30% do sal\u00e1rio-base vigente em outubro de 2024, seguindo o mesmo crit\u00e9rio de proporcionalidade. Em resumo:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Se a empresa n\u00e3o aplicou o reajuste em<\/strong><\/td>\nO abono ser\u00e1 de<\/strong><\/td>\nCom base em<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Outubro\/2023<\/td>\n100%<\/strong><\/td>\nSal\u00e1rio-base de outubro\/2022<\/td>\n<\/tr>\n
Outubro\/2024<\/td>\n70%<\/strong><\/td>\nSal\u00e1rio-base de outubro\/2023<\/td>\n<\/tr>\n
Outubro\/2025<\/td>\n30%<\/strong><\/td>\nSal\u00e1rio-base de outubro\/2024<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

*Para empregados admitidos ap\u00f3s a data de refer\u00eancia, o valor ser\u00e1 proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/em><\/p>\n

Um ponto importante \u00e9 que esses percentuais s\u00e3o cumulativos. Isso significa que, caso a empresa tenha deixado de conceder mais de um reajuste ao longo do per\u00edodo, os percentuais de 100%, 70% e 30% poder\u00e3o ser somados, respeitando o per\u00edodo de inadimpl\u00eancia de cada reajuste.<\/p>\n

Reajuste para admitidos ap\u00f3s 2022<\/strong><\/h5>\n

Conforme j\u00e1 explicado, os trabalhadores contratados a partir de outubro de 2022 tamb\u00e9m ter\u00e3o direito ao reajuste de 16% de forma proporcional ao tempo de servi\u00e7o, mas h\u00e1 mais algumas regras para o caso desses profissionais.<\/p>\n

Primeiramente, \u00e9 importante ressaltar que o mesmo crit\u00e9rio de reajuste ser\u00e1 aplicado \u00e0s empresas que passaram a funcionar ou migraram de outro enquadramento sindical ap\u00f3s essa data.<\/p>\n

A CCT tamb\u00e9m estabelece que eventuais antecipa\u00e7\u00f5es salariais concedidas pelas empresas poder\u00e3o ser descontadas do percentual de reajuste previsto, evitando pagamento em duplicidade.<\/p>\n

No entanto, aumentos decorrentes de promo\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o, antiguidade, m\u00e9rito, equipara\u00e7\u00e3o salarial determinada pela Justi\u00e7a, transfer\u00eancia de cargo ou t\u00e9rmino de aprendizagem n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados para compensar o reajuste da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aumento garantido em 2027<\/strong><\/h5>\n

A CCT tamb\u00e9m assegura a continuidade da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o salarial. Em mar\u00e7o de 2027, os sal\u00e1rios vigentes em janeiro de 2026 ser\u00e3o reajustados pelo INPC acumulado entre mar\u00e7o de 2026 e fevereiro de 2027, acrescido de 2% de ganho real, mantendo as condi\u00e7\u00f5es previstas na cl\u00e1usula.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Conven\u00e7\u00e3o garante que, havendo paradigma para a mesma fun\u00e7\u00e3o, o empregado admitido posteriormente ter\u00e1 direito ao mesmo reajuste aplicado ao trabalhador utilizado como refer\u00eancia.<\/p>\n

A nova CCT demonstra a import\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o sindical e da atua\u00e7\u00e3o integrada em n\u00edvel estadual e nacional para fortalecer as negocia\u00e7\u00f5es coletivas e ampliar os direitos dos trabalhadores de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o localmente.<\/p>\n

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