S\u00e3o 132 sal\u00e1rios, corrigidos m\u00eas a m\u00eas das datas pr\u00f3prias at\u00e9 a atualidade com reflexos em d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, f\u00e9rias, fundo de garantia e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/b><\/p>\n
Empresa p\u00fablica vinculada ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia) foi condenada a readmitir uma funcion\u00e1ria da empresa que havia sido demitida em 2012. A trabalhadora ter\u00e1 direito a pagamento retroativo referente aos 11 anos que ficou sem receber sal\u00e1rios.<\/p>\n
S\u00e3o 132 sal\u00e1rios, corrigidos m\u00eas a m\u00eas das datas pr\u00f3prias at\u00e9 a atualidade – e um sal\u00e1rio a mais por cada m\u00eas que vier a decorrer at\u00e9 ser reintegrada – com reflexos em d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, f\u00e9rias, fundo de garantia e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
A funcion\u00e1ria – cujo nome foi preservado – era concursada, sofria de doen\u00e7a causada pelo exerc\u00edcio do cargo e tinha 58 anos de idade quando foi demitida sem justa causa. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP).<\/p>\n
“A Justi\u00e7a, finalmente, corrigiu um ato il\u00edcito, prejudicial \u00e0 empregada, praticado por uma empresa p\u00fablica”, afirma o Sindpd.<\/span><\/strong><\/p><\/blockquote>\n
A entidade sindical alegou que a dispensa foi duplamente nula. Primeiramente, pois sendo concursada, a empregada n\u00e3o poderia ter sido demitida sem a comprova\u00e7\u00e3o de motivos convincentes que justificassem a demiss\u00e3o. E em segundo lugar, pois se tratava de doen\u00e7a profissional, estando a funcion\u00e1ria protegida pela lei previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente na primeira inst\u00e2ncia, por\u00e9m o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2) reformou a senten\u00e7a, acatando o pedido de nulidade da dispensa por falta de motiva\u00e7\u00e3o e determinando a reintegra\u00e7\u00e3o da mulher ao cargo que ocupava quando foi demitida ilegalmente.<\/p>\n
A Dataprev se valeu de todos os recursos poss\u00edveis, mas a decis\u00e3o final do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou recurso da empresa, sacramentou a nulidade da dispensa e o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o. Processualmente, a empresa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas teria de demonstrar que o ac\u00f3rd\u00e3o do TST violentou alguma norma constitucional, o que \u00e9 bastante improv\u00e1vel.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o correu na 84\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, sob a inscri\u00e7\u00e3o: 0001014-91.2014.5.02.0084.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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