{"id":4223,"date":"2023-10-27T18:19:40","date_gmt":"2023-10-27T21:19:40","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=4223"},"modified":"2023-10-30T17:34:02","modified_gmt":"2023-10-30T20:34:02","slug":"sindicato-acao-civil-publica-contra-dataprev","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenati.org.br\/en\/sindicato-acao-civil-publica-contra-dataprev\/","title":{"rendered":"Sindicato prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra Dataprev por coa\u00e7\u00e3o de trabalhadores"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra Dataprev<\/strong> –\u00a0O Sindicato de Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP<\/a>) ajuizou, nesta quinta-feira (26), uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra a Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia, a Dataprev, por coa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para for\u00e7a-los a retornarem para o trabalho presencial de forma abrupta.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o trata dos direitos dos profissionais de TI lotado na filial da empresa em S\u00e3o Paulo e corre na 24\u00aa Vara do Trabalho do Tribunal Regional da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2).<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer justificativa plaus\u00edvel que referende a medida unilateral adotada pela empresa de impor aos trabalhadores o retorno ao trabalho presencial, ap\u00f3s cerca de tr\u00eas anos no regime 100% telepresencial\/teletrabalho\u201d, argumenta o Sindpd.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

LEIA: Contribui\u00e7\u00e3o negocial fortalece atua\u00e7\u00e3o sindical e beneficia trabalhadores, diz Procuradora do Trabalho<\/strong><\/a><\/p>\n

A ACP cont\u00e9m um pedido de tutela antecipada em car\u00e1ter liminar para impedir que a Dataprev imponha o trabalho presencial aos empregados que atualmente se encontram em regime de teletrabalho (home office). O sindicato ainda pede que a empresa seja condena\u00e7\u00e3o a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo causado aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Com o advento da pandemia, a empresa estatal acomodou todos os seus funcion\u00e1rios no regime de home office para atender \u00e0s medidas sanit\u00e1rias de controle da Covid-19. Al\u00e9m disso, editou uma norma que liberava os funcion\u00e1rios a atuarem de forma remota de qualquer localidade pertencente ao territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Em face deste regulamento, muitos empregados mudaram para lugares distantes, estabelecendo-se nestes novos endere\u00e7os, fixando resid\u00eancia, integrando-se \u00e0 nova realidade, adquirindo im\u00f3veis, incorporando-se ao dia a dia da nova comunidade, \u00e0 vida social, \u00e0 vida escolar suas e de seus familiares.<\/p>\n

\u201cA empresa r\u00e9 induziu os trabalhadores a acreditarem que o regime de teletrabalho integral seria definitivo, uma vez que firmou acordo com a FENADADOS para exclus\u00e3o da cl\u00e1usula geogr\u00e1fica, permitindo a resid\u00eancia fora do Estado da federa\u00e7\u00e3o de sua lota\u00e7\u00e3o, ocasi\u00e3o em que v\u00e1rios trabalhadores constitu\u00edram moradia em outros Estados com suas respectivas fam\u00edlias.\u201d<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Com a tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o da empresa p\u00fablica, unidades da Dataprev \u2013 que at\u00e9 ent\u00e3o possu\u00eda filiais em todos os estados da federa\u00e7\u00e3o – foram fechadas, obrigando trabalhadores destas a optar por outra unidade, sob a promessa de manuten\u00e7\u00e3o do trabalho em regime de teletrabalho. Os empregados est\u00e3o em regime de teletrabalho desde 2020, lotados nas poucas sedes f\u00edsicas em todo o pa\u00eds (Distrito Federal e nos Estados de CE, PB, RJ, RN, SC e SP).<\/p>\n

Em setembro deste ano, a empresa iniciou um processo de chamamento de todo o quadro de funcion\u00e1rios para o trabalho presencial, coagindo os trabalhadores a assinarem um aditivo contratual contendo uma cl\u00e1usula referente ao retorno presencial. A despeito do crescimento produtivo e da pr\u00e1tica do teletrabalho mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da pandemia, a empresa exigiu o retorno presencial dos empregados at\u00e9 o dia 16 de outubro.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede a suspens\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o dos empregados para assinatura de novos aditivos e a nulidade dos aditivos porventura j\u00e1 assinados para o regime h\u00edbrido, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cA r\u00e9 pressionou e coagiu os trabalhadores a firmarem aditivos contratuais anuindo com o teletrabalho h\u00edbrido, ao rev\u00e9s, trabalhariam presencialmente. Muitos trabalhadores pressionados pela sua hipossufici\u00eancia e temor em laborar diariamente em regime presencial, firmaram os aditivos\u201d, diz trecho da a\u00e7\u00e3o do Sindpd.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

O sindicato afirma que o ato fere a dignidade humana, o princ\u00edpio constitucional de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, vez que os trabalhadores j\u00e1 est\u00e3o estabelecidos em outras localidades. A ACP ressalta que a Dataprev se recusa a negociar, nem com o sindicato, nem com os trabalhadores, em \u201cevidente abuso de poder por parte da empregadora\u201d.<\/p>\n

(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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